TJPR - 0005093-75.2006.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO DOS SANTOS PEREIRA

CPF *14.***.*59-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2024 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 19/09/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2024 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 29/08/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 11:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 30/07/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 30/07/2024 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 11:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 30/07/2024 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:05

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 04/07/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:48

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 09:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2023 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/08/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 12:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/08/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2022 08:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 09:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:33

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 09:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2021 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005093-75.2006.8.16.0045 Processo:   0005093-75.2006.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.389,50 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   BENEDITO DOS SANTOS PEREIRA   DECISÃO   A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes.

    Verifica-se a possibilidade de tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelos Tribunais.

    Vejamos:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO EXECUTADO JUNTO AO SPC E SERASA, BEM COMO A SUSPENSÃO DA CNH.

    INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. (I) INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DA SERASA E SPC.

    POSSIBILIDADE.

    PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA.

    INVIABILIDADE DE QUE A PRÓPRIA PARTE REALIZE ATOS PROCESSUAIS QUE COMPETEM AO ESTADO-JUIZ.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 782, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (I) SUSPENSÃO DA CNH.

    IMPOSSIBILIDADE.

    MEDIDA COERCITIVA DESPROPORCIONAL, QUE NÃO GARANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

    VIOLAÇÃO AO DIREITO À LIBERDADE DE IR E VIR.

    ART. 5º, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1695121-4 - Foz do Iguaçu - Rel.: Osvaldo Nallim Duarte - Unânime - J. 05.12.2017).   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO EXECUTADO JUNTO AO SPC E SERASA, BEM COMO A SUSPENSÃO DA CNH.

    INSURGENCIA DO MUNICÍPIO.

    INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DA SERASA E SPC.

    POSSIBILIDADE.

    PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA.

    PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO, RETENÇÃO DE SEU PASSAPORTE.

    ART. 139, IV, CPC/2015.

    CASO 1 Em substituição ao Des.

    Sérgio Roberto N Rolanski.

    Agravo de Instrumento nº. 0036840-95.2017.8.16.0000. 2 CONCRETO.

    NÃO CABIMENTO.

    ANÁLISE A LUZ DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "É possível a inclusão de débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa nos cadastros de proteção ao crédito, independentemente de sua cobrança mediante Execução Fiscal" (RMS 31.859/GO, Rel.Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 1/7/2010).

    AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*94-03,Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini, Julgado em 25/01/2018) (TJPR - 3ª C.Cível - 0036840-95.2017.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Jefferson Alberto Johnsson - J. 21.03.2018)   Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA/SPC, para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC.

    Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD.

    Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento.

    Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Arapongas, 08 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 03/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 08:03

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 27/10/2020 23:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2020 09:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 08:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/06/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 13/04/2020 14:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/04/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2020 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 15:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/01/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 11/12/2019 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 09:55

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 18:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/07/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/07/2019 09:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 09:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 17:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/03/2019 08:12

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 16:19

    APENSADO AO PROCESSO 0012259-22.2010.8.16.0045

  • 18/01/2019 16:19

    APENSADO AO PROCESSO 0001999-41.2014.8.16.0045

  • 18/12/2018 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 01:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2015 09:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2015 09:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2015 09:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2015 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/11/2015 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2015 10:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2015 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2015 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2015 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2015 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2015 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2015 10:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2006

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0009183-29.2014.8.16.0019

Espaco Azul Materiais para Construcao Lt...

Newton Carlos do Nascimento

Advogado: Valmir Antonio Alves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/03/2014 13:53

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