TJPR - 0051173-18.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ORLANDO CAETANO DO CARMO JUNIOR

CPF *70.***.*27-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 18:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2022 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/05/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/05/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

  • 20/04/2022 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 07/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/10/2021 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/10/2021 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 18/10/2021 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 18/10/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 18/10/2021 13:09

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2021 13:09

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2021 13:09

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 19:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 15:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/08/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 24/06/2021 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2021 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2021 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/06/2021 15:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 10:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/06/2021 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2021 19:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2021 17:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2021 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 17/05/2021 17:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0051173-18.2019.8.16.0021 Anteriormente à análise do recurso inominado interposto pelo Estado do Paraná e considerando a ausência de menção expressa nas contrarrazões, intime-se a parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, manifeste acerca da aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária.   Observa-se que no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei sob o nº. 1.212/PR (2019/0042800-3), em trâmite perante o STJ, foi determinada a suspensão dos processos junto às Turmas Recursais da Fazenda Pública no Estado do Paraná que versem sobre: "a controvérsia acerca do correto fator de atualização monetária, a incidir sobre os valores devidos a título de FGTS pelo Estado, a saber, TR ou IPCA-E".   Após, retornem os autos conclusos.   Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de abril de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 18:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 12:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/09/2020 12:59

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2020 12:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/08/2020 18:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 18:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/07/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/07/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2020 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2020 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/06/2020 19:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/06/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2020 14:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/03/2020 10:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2020 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2019 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/12/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2019 15:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/12/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2019 14:16

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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