TJPR - 0025430-98.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Luiz Macedo Junior

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO DE ASSIS

CPF *10.***.*12-72

MARIA CECILIA DE AFFONSECA E SILVA

CPF *24.***.*58-04

CLERIO ZEMUNER

CPF *15.***.*83-15

OSORIO ALVES DA SILVA

CPF *15.***.*71-15

GENI GORBAN FERREIRA

CPF *62.***.*31-20

JOSE MARTINS FERNANDES

CPF *16.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

CNPJ: 78.634.771/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 16:33

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 08/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO DE ASSIS

  • 08/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CECILIA DE AFFONSECA E SILVA

  • 08/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARTINS FERNANDES

  • 08/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OSORIO ALVES DA SILVA

  • 08/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GENI GORBAN FERREIRA

  • 08/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CLERIO ZEMUNER

  • 22/11/2021 23:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 19:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/10/2021 16:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/10/2021 16:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/10/2021 16:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/10/2021 16:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/10/2021 16:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/10/2021 16:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 16:00

  • 16/09/2021 18:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/09/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/06/2021 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 15:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2021 20:58

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025430-98.2021.8.16.0000   Recurso:   0025430-98.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Ato / Negócio Jurídico Agravante(s):   MARIA CECILIA DE AFFONSECA E SILVA Geni Gorban Ferreira JOSE FRANCISCO DE ASSIS CLERIO ZEMUNER OSORIO ALVES DA SILVA JOSE MARTINS FERNANDES Agravado(s):   CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Espólio de Clério Zemuner e Outros contra decisão de mov. 250.1, proferida nos autos de Ação de Revisão de Proventos nº 0022968-83.2008.8.16.0014, em fase de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 1.

    Indefiro o pleito de cumprimento de sentença formulado à seq. 249, pois, conforme consignado às seqs. 190.1 e 209.1, inexiste título executivo judicial em favor dos autores, vez que: a) o v. acórdão de seq. 1.39 – fls. 618/626 decidiu, quando do julgamento dos Embargos Infringentes, que “(...) os Embargados não fazem jus à incorporação do Adicional de Desempenho da Atividade Exclusiva de Estado – ADAE aos seus proventos”, determinando, assim, que “prevaleça o voto vencido de fls. 547/559” que negou provimento à apelação; b) o v. acórdão de seq. 1.45 – fls. 764/774, quando reanalisou o recurso de apelação nos moldes do Tema 439, de Repercussão Geral, decidiu por “(...) declarar a impossibilidade de reenquadramento dos autores, mantendo, contudo, a decisão referente ao Adicional de Desempenho de Atividade Exclusiva de Estado – ADAE”.

    Ao contrário do que entenderam os autos, quando o DD.

    Juízo ad quem decidiu pela manutenção da decisão referente ao Adicional de Desempenho de Atividade Exclusiva de Estado – ADAE não restabeleceu a decisão de seq. 1.36 – fls. 528/546, mas o “voto vencido de fls. 547/559”, que julgou improcedente o pedido de condenação do réu ao pagamento do adicional, conforme se vê do v. acórdão de seq. 1.39 – fls. 618/626. 2. À parte ré para, em 10 (dez) dias, informar se houve eventual implantação/revisão de benefício previdenciário em favor dos autores em razão da presente ação. 3.

    No mais, ao cálculo de custas processuais, com posterior intimação dos autores/sucumbentes para manifestação em 10 (dez) dias, observando-se a gratuidade judicial concedida à seq. 1. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    O presente recurso é cabível, em virtude do disposto no art. 1.015, parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Considerando que não houve pedido de efeito suspensivo, nem de antecipação dos efeitos da tutela recursal, intime-se a parte agravada para responder ao recurso.

    Oficie-se ao juízo agravado para que tome ciência desta decisão; e, caso entenda que haja extrema relevância ou necessidade, forneça as informações que achar convenientes.

    Autorizo a chefia da seção a assinar os ofícios necessários.

    Curitiba, 30 de abril de 2021.

    Francisco Luiz Macedo Junior Relator    

  • 30/04/2021 17:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/04/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/04/2021 14:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2021 12:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/04/2021 11:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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