TJPR - 0008740-15.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA CLEUNICE TESTA

CPF *97.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.

CNPJ: 47.658.539/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 10:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/08/2022 22:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 22:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 10/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.

  • 07/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.

  • 26/04/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2022 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2022 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2022 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 08:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/04/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 00:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/04/2022 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2022 01:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/03/2022 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 01:57

    Processo Reativado

  • 30/03/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 20:12

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/03/2022 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.

  • 23/03/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 19:32

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 15/02/2022 19:32

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.

  • 11/02/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLEUNICE TESTA

  • 07/02/2022 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/12/2021 12:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 08:00 ATÉ 10/12/2021 23:59

  • 02/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/09/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2021 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/07/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.

  • 24/06/2021 15:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008740-15.2020.8.16.0069   Processo:   0008740-15.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$11.036,00 Polo Ativo(s):   MARIA CLEUNICE TESTA Polo Passivo(s):   Consorcio Nacional Volkswagen Ltda.     1- Recebo ambos os Recursos interpostos em seus efeitos devolutivos (art. 43 da Lei 9.099/95),  concedendo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, intimando-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9.099/95).   2-Após o transcurso do prazo, encaminhem-se os autos à  Turma Recursal  para julgamento do recurso interposto, com nossas homenagens.   3.

    Int.

    Cianorte, 08 de junho de 2021.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 11/06/2021 00:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/06/2021 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/05/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008740-15.2020.8.16.0069   Processo:   0008740-15.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$11.036,00 Polo Ativo(s):   MARIA CLEUNICE TESTA Polo Passivo(s):   Consorcio Nacional Volkswagen Ltda.

    Nos termos da Lei nº 1.060/50 e art. 98 e seguintes do NCPC, a assistência judiciária é deferida aos necessitados (artigo 1º), assim considerado todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo, despesas processuais e os honorários de advogado.

    Vale destacar o preceito constitucional, o qual garante que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"(CF 5º LXXIV), motivo pelo qual deverá a parte que a pedir comprovar sua miserabilidade nos termos da legislação constituição.

    Diante disso, à parte requerente para comprovar sua miserabilidade, podendo trazer  extratos bancários dos últimos três meses, certidões de ausência de bens móveis e imóveis, contracheques de seus vencimentos, cópia de benefícios previdenciários recebidos mensalmente.

    Assente-se que tão-somente as declarações do Imposto de Renda não induzem a miserabilidade da parte porque pode haver sonegação.

    Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

    Int.

    Cianorte, 14 de abril de 2021.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza Supervisora

  • 03/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 06:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/04/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.

  • 07/04/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/03/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/03/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.

  • 04/02/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 13:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 00:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/12/2020 00:47

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 18:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/12/2020 18:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.

  • 10/12/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/11/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 17:19

    DECORRIDO PRAZO DE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.

  • 28/09/2020 19:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 15:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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