TJPR - 0014693-95.2006.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 75.084.616/0001-97

Advogados

PAULO GIOVANI FORNAZARI

OAB: 22089/PR

SANDRO MATTEVI DAL BOSCO

OAB: 33153/PR

CPF *49.***.*88-53

JOAO LUIS MENEGATTI

Polo Passivo

Partes

AUREA BERGE DE LARA

CPF *41.***.*36-87

Advogados

HIGOR OLIVEIRA FAGUNDES

OAB: 44076/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 08:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/06/2025 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2025 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 06:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 06:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 07/05/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2025 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 05:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/04/2025 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 05:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 05:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 05:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2025 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2025 11:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 09/03/2025 11:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/03/2025 18:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/02/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2025 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 05:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 05:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/02/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 05:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2024 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2024 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:52

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 14:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2024 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/08/2024 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/07/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 15:17

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 17/06/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 06:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/05/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 20:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 09/02/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/09/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 17:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/09/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/09/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/08/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 17:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 04/05/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/04/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:28

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 05/04/2023 07:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 10:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 10:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/05/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 10:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2022 10:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 10:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2021 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/09/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 07:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/09/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 17:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 09:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2021 12:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 06:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 16:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 16:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 15:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/08/2021 13:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 10:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/06/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 09:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/05/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:00

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 06:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 06:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 12/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/05/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014693-95.2006.8.16.0021   Processo:   0014693-95.2006.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$88.217,25 Exequente(s):   CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Executado(s):   AUREA BERGE DE LARA 1.

    De fato, a execução é desenvolvida em prol dos interesses do exequente, contudo, o deferimento do pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, preensão de passaporte, cancelamento dos cartões de crédito e outras restrições semelhantes não prescindem da existência de indícios de que o padrão de vida do executado não corresponde com o de uma pessoa que não possui condições financeiras para adimplir suas dívidas. 2.

    Tal entendimento é compartilhado com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS - INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DO SEU FIM - ART. 139, INC.

    IV, DO CPC/15 - ENUNCIADO Nº 48 DA ENFAM - SISTEMÁTICA APLICÁVEL APENAS AO CHAMADO "DEVEDOR PROFISSIONAL" QUE, POSSUINDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS, CONSEGUE BLINDAR SEU PATRIMÔNIO CONTRA OS CREDORES -ELEMENTOS INDICIÁRIOS NO SENTIDO DE QUE O PADRÃO DE VIDA E NEGÓCIOS REALIZADOS PELO DEVEDOR SE CONTRAPÕEM À UMA POSSÍVEL SITUAÇÃO DE PENÚRIA FINANCEIRA - EVIDENTE MÁ-FÉ DO COMPORTAMENTO ADOTADO PELO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS COMANDOS JUDICIAIS - SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE ATÉ O PARCELAMENTO/PAGAMENTO DA DÍVIDA OU CABAL COMPROVAÇÃO DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA E DA INCONTESTÁVEL NECESSIDADE DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS ORA SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE POSSUI LIBERDADE CONTRATUAL, NÃO PODENDO O PODER JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PARTICULARES.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1616016-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Themis Furquim Cortes - Unânime - J. 22.02.2017) 3.

    De fato, o artigo 139, IV do CPC, estabelece a possibilidade de se “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”, contudo, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação aos devedores que não ostentam padrão de vida incompatível com sua inadimplência indelevelmente afetaria sua dignidade, pois lhe restringiria um direito em razão da inadimplência de dívidas que provavelmente não terá condições de pagar, mormente porque terá dificuldades em auferir renda e quitar o débito exequendo.

    Da mesma forma, o bloqueio dos cartões de crédito restringiria um direito e provavelmente o executado não terá condições de pagar débitos corriqueiros e básicos, como faturas de água, luz, entre outros. 4.

    Nesse ínterim, a ausência de utilidade para satisfação do crédito tornaria inócua a medida e esvaziaria a própria essência da execução, além de ganhar traços de uma tentativa de punição do executado, não possuindo viés coercitivo, que é a natureza da medida, em desrespeito ao princípio da patrimonialidade. 5.

    Na esclarecedora lição de Daniel Amorim Assumpção Neves, a medida atípica é “(...) para ser aplicada ao devedor que não paga porque não quer e que por ter blindado seu patrimônio torna ineficaz a forma típica de execução (penhora-expropriação).

    Não é, portanto, medida a ser aplicável ao devedor que não paga porque não tem meios para tanto” (in Novo Código de Processo Civil Comentado, 2. ed. rev. e atual, Salvador: JusPodivm, 2017, p. 252) 6.

    Portanto, considerando que não restou demonstrada tal circunstância, sendo que, a princípio, o devedor não ostenta alto padrão de vida e comportamento incompatível à situação de penúria financeira, indefiro o pedido do exequente, sem prejuízo de posterior reanálise em caso de comprovação da hipótese supracitada. 7.

    Sem prejuízo, proceda-se à inclusão do bloqueio via CNIB e à expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos moldes requeridos. 8.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente.   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 03/05/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/04/2021 14:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/03/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 09:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 11:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/03/2021 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 11:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/02/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/01/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 11:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/12/2020 11:54

    Processo Desarquivado

  • 09/12/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2019 11:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/05/2019 11:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2019 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2018 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/04/2018 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2018 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 09:36

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 17:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2018 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2018 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2018 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2017 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 04/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2017 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 23/10/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 14:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/10/2017 09:35

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/10/2017 14:40

    Processo Reativado

  • 26/09/2017 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2017 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2017 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2017 17:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2017 11:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2017 14:16

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/08/2017 10:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 01/08/2017 16:37

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 16:37

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2017 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 29/07/2017 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 25/07/2017 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2017 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 14:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/07/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/07/2017 17:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2017 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2017 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2017 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/07/2017 13:21

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2017 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 16:01

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 05/05/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2017 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/04/2017 15:48

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 20/02/2017 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2017 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 19:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/11/2016 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 09/10/2016 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 20:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2016 13:05

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 13:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/06/2016 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2016 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 05/05/2016 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2015 10:07

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2015 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2015 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 15:42

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2015 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2015 09:22

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2015 11:37

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2015 12:44

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2015 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/09/2015 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2015 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2015 11:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2015 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2015 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2015 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 16:57

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2015 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2015 17:47

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2015 09:39

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2015 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2015 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2015 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2015 11:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2015 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 07/07/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 07/07/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 03/07/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2015 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2015 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2015 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2015 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2015 14:29

    Recebidos os autos

  • 25/06/2015 14:29

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2015 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2015 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2015 18:01

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2015 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2015 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2015 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2015 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2015 17:56

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2015 12:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/06/2015 17:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2006

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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