TJPR - 0026080-87.2018.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 11:34
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:42
Recebidos os autos
-
13/01/2025 10:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/01/2025 09:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/12/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
30/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2024 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 13:52
Recebidos os autos
-
18/11/2024 13:52
Juntada de CUSTAS
-
06/11/2024 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 12:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/10/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE AUGUSTO JULIONEL VIEIRA
-
22/10/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
14/10/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2024 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/08/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE AUGUSTO JULIONEL VIEIRA
-
17/08/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
10/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
16/07/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE AUGUSTO JULIONEL VIEIRA
-
08/07/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
01/06/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
29/04/2024 18:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
07/04/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 09:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/03/2024 14:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024
-
12/03/2024 01:12
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
12/03/2024 01:07
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE AUGUSTO JULIONEL VIEIRA
-
12/03/2024 01:03
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
20/02/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 15:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/10/2023 12:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
19/10/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
19/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE AUGUSTO JULIONEL VIEIRA
-
19/10/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
09/10/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 23:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 00:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/08/2023 12:33
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
18/08/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
18/08/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE AUGUSTO JULIONEL VIEIRA
-
11/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE AUGUSTO JULIONEL VIEIRA
-
29/07/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
22/07/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 15:26
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/07/2023 15:26
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/07/2023 15:26
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/07/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE AUGUSTO JULIONEL VIEIRA
-
11/07/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
11/07/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
04/07/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
23/06/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
23/06/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE AUGUSTO JULIONEL VIEIRA
-
16/06/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE AUGUSTO JULIONEL VIEIRA
-
03/06/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
03/06/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
27/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 09:43
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
21/03/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
14/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 10:53
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2023 10:51
Juntada de COMPROVANTE
-
26/01/2023 20:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2022 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/10/2022 10:52
PROCESSO SUSPENSO
-
25/10/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
25/10/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE AUGUSTO JULIONEL VIEIRA
-
18/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 09:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/10/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
06/10/2022 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE AUGUSTO JULIONEL VIEIRA
-
17/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
10/09/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2022 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/08/2022 19:03
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 18:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/08/2022 18:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
17/08/2022 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
04/08/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
03/08/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2022 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
25/07/2022 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 09:48
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
06/07/2022 09:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/07/2022 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 14:23
PROCESSO SUSPENSO
-
23/05/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
31/03/2022 11:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/03/2022 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 14:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/03/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ELZI MARCILIO VIEIRA FILHO
-
03/03/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE AUGUSTO JULIONEL VIEIRA
-
03/03/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
06/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 20:48
Recebidos os autos
-
27/01/2022 20:48
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/01/2022 10:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/01/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 10:19
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/01/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 12:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/11/2021 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2021 12:45
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 12:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/10/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
11/10/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
30/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ALDERICO DIOGO CORREA
-
06/09/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 15:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021
-
26/08/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 16:39
Recebidos os autos
-
23/08/2021 16:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021
-
23/08/2021 16:39
Baixa Definitiva
-
23/08/2021 16:38
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 16:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/08/2021 16:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/08/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE ALDERICO DIOGO CORREA
-
14/08/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
24/07/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 16:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/07/2021 11:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/06/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 16:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59
-
28/05/2021 19:27
Pedido de inclusão em pauta
-
28/05/2021 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
18/05/2021 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 17:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/05/2021 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/05/2021 09:25
Alterado o assunto processual
-
17/05/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0026080-87.2018.8.16.0021 Recurso: 0026080-87.2018.8.16.0021 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Apelante(s): CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS Apelado(s): ALDERICO DIOGO CORREA
VISTOS. I – Trata-se de autos de ação de cobrança nº 0026080-87.2018.8.16.0021, da 2º Vara Cível de Cascavel, ajuizada por CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS, na qual foi proferida a sentença de improcedência da ação (mov. 111.1), julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, bem como, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixou em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, conforme preceitua o art. 85, §2º, do CPC.
Inconformada, a parte requerente interpôs recurso de apelação (mov. 116.1), em cujas razões, requer a concessão do benefício da justiça gratuita, assim como, pretende a reforma da sentença para que seja acolhido o pedido de condenação do requerido ao pagamento de R$35.427,34 (trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), atualizados até 18/04/2016, referente ao inadimplemento do contrato de compra e venda de uma lancha.
Devidamente intimada, a parte ré apresentou contrarrazões (mov. 127.1) impugnando o pleito de concessão do benefício e, no mérito, requerendo o desprovimento do recurso.
Remetidos os autos ao Tribunal, foi determinada a intimação da parte recorrente para se manifestar acerca da impugnação e, querendo, apresentar a documentação para demonstrar a necessidade de concessão do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (mov. 7.1-TJ).
Decorrido o prazo sem manifestação (mov. 13.1-TJ), retornaram conclusos. II - Primeiramente, cumpre registrar que o artigo 1.007 do Código de Processo Civil dispõe que a interposição de recurso deve ser acompanhada da comprovação de preparo, ou seja, do recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.
No caso em comento, observa-se que a parte autora não é beneficiária da assistência judiciária gratuita, visto que, inicialmente, em decisão de mov. 28.1, restou revogada a concessão sob os seguintes fundamentos: “Em sua contestação, a parte ré impugna a assistência judiciária gratuita conferida ao autor.
A tese deve ser acolhida.
Isso porque, embora facultado à parte autora “comprovar a necessidade à assistência judiciária, por meio de prova documental idônea”, ela se manteve inerte, o que, por si só, viabiliza a denegação do benefício: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
NULIDADE.
NÃO- APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA.
APRECIAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO.
POSSIBILIDADE.
INDEFERIMENTO.
PARTE QUE NÃO ATENDE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. [...] 2.
Não comporta deferimento o pedido de assistência judiciária gratuita se a parte, intimada a comprovar a situação de miserabilidade afirmada, queda-se inerte.
Apelação Cível parcialmente provida.” (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 747803-5 - Curitiba - Rel.: Jucimar Novochadlo - Unânime - - J. 02.03.2011).
Por outro lado, nos moldes já frisados no despacho de mov. 8.1, a petição de mov. 3.14 não é suficiente para evidenciar a incapacidade de pagamento das custas processuais iniciais, mormente frente à realidade constatada nos autos, caracterizada pela capacidade econômica da parte, que titularizava embarcação avaliada, por ele, em valor próximo dos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”. Agravada a decisão, o Tribunal manteve o indeferimento do benefício, considerando a ausência de documentos que atribuíssem credibilidade às alegações (AI 0008460-91.2019.8.16.0000 – mov. 24.1/autos de Agravo).
Nada obstante, vieram os presentes autos conclusos sem o preparo das respectivas custas e com pedido de gratuidade da justiça, sob a alegação, em suscintas palavras, de que não possui condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (mov. 116.1 – p. 7).
Neste sentido, em consonância com o disposto no § 7º, do art. 99, do CPC, prevê o Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, em seu artigo 190, que “a gratuidade da justiça perante o Tribunal será apreciada pelo Relator e, quando já concedida em primeiro grau de jurisdição, será anotada na autuação”.
Não obstante a previsão legal disponha apenas quanto à necessidade de que a pessoa pleiteie a assistência judiciária gratuita por meio de mera declaração (art. 99, §3º, CPC/2015), tem-se sedimentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que é necessária a comprovação da condição econômica, a fim de que o benefício atinja efetivamente aqueles hipossuficientes, sem causar transtornos à administração do Poder Judiciário.
Desse modo, deve a parte demonstrar ser efetivamente merecedora.
Nesta hipótese, no entanto, considerando que, primeiro, já houve apreciação do pedido no primeiro grau e pelo Tribunal, em sede de Agravo, bem como que não foi apresentada na presente Apelação qualquer nova documentação que pudesse comprovar a situação de vulnerabilidade alegada pela parte ou a alteração da sua situação financeira, portanto, não há que se modificar o entendimento já adotado.
Desta feita, não se verificando prejuízo à parte apelante em recolher as custas de interposição do recurso, deve ser indeferido o benefício pleiteado.
Por conseguinte, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça[1] e de acordo com o §2º do artigo 101[2], do Código de Processo Civil, é devida a intimação do apelante para proceder ao preparo, a fim de se possibilitar o processamento do presente recurso.
III - Assim, determina-se a intimação da parte autora, ora apelante, CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS, para realizar o preparo das custas recursais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerado deserto o respectivo recurso.
IV – Efetuadas as diligências, voltem os autos conclusos. [1] STJ - AgRg no REsp 1245981/DF, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/10/2012, DJe 15/10/2012. [2] § 2º Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Curitiba, 05 de maio de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho Magistrado -
05/05/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 15:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/04/2021 15:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/04/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
29/03/2021 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 14:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/03/2021 14:48
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
17/03/2021 13:10
Recebido pelo Distribuidor
-
17/03/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/03/2021 18:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/02/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
16/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
05/02/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE ALDERICO DIOGO CORREA
-
22/01/2021 15:15
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/01/2021 15:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/01/2021 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/12/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 16:49
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
26/08/2020 12:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/08/2020 01:21
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
11/08/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 13:22
Recebidos os autos
-
31/07/2020 13:22
Juntada de CUSTAS
-
27/07/2020 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/05/2020 17:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/05/2020 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/05/2020 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/05/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
08/05/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
11/03/2020 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 18:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
10/03/2020 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 09:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/03/2020 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 17:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/03/2020 16:52
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 17:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/03/2020 17:35
Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
-
05/03/2020 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 13:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/03/2020 17:12
Conclusos para decisão
-
02/03/2020 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE ALDERICO DIOGO CORREA
-
29/01/2020 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
22/01/2020 16:18
Juntada de Certidão
-
24/12/2019 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 18:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2019 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 17:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/12/2019 17:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/09/2019 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/09/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
01/09/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/08/2019 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 10:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
20/08/2019 17:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/07/2019 12:39
Recebidos os autos
-
16/07/2019 12:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2019
-
16/07/2019 12:39
Baixa Definitiva
-
16/07/2019 12:38
Expedição de Certidão GERAL
-
16/07/2019 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
16/07/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ALDERICO DIOGO CORREA
-
15/07/2019 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
21/06/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 16:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/06/2019 13:10
Recebidos os autos
-
07/06/2019 13:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2019
-
07/06/2019 13:10
Baixa Definitiva
-
07/06/2019 13:09
Expedição de Certidão GERAL
-
07/06/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ALDERICO DIOGO CORREA
-
07/06/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
06/06/2019 15:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/05/2019 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 11:50
Conclusos para decisão
-
17/05/2019 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 19:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/06/2019 13:30
-
16/05/2019 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 14:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/05/2019 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/05/2019 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 15:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/05/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
06/05/2019 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 15:24
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/05/2019 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ALDERICO DIOGO CORREA
-
19/04/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2019 12:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/04/2019 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
01/04/2019 15:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/04/2019 14:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/03/2019 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2019 13:55
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
18/03/2019 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 14:56
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/03/2019 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 12:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/03/2019 18:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/03/2019 12:52
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/03/2019 12:52
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
13/03/2019 12:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
12/03/2019 19:15
Declarada incompetência
-
11/03/2019 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 13:27
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/03/2019 13:27
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
08/03/2019 12:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2019 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 10:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/03/2019 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 15:18
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/03/2019 15:17
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
07/03/2019 14:00
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/03/2019 14:00
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/03/2019 13:59
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
07/03/2019 13:48
Recebido pelo Distribuidor
-
07/03/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
06/03/2019 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/03/2019 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/02/2019 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
28/02/2019 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 16:39
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/02/2019 16:39
Distribuído por sorteio
-
26/02/2019 16:13
Recebido pelo Distribuidor
-
26/02/2019 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
11/02/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2019 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 18:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/10/2018 13:46
Conclusos para decisão
-
02/10/2018 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/10/2018 01:52
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR FONSECA VIEGAS
-
24/09/2018 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
14/09/2018 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2018 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2018 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2018 17:20
Juntada de Certidão
-
01/09/2018 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ALDERICO DIOGO CORREA
-
22/08/2018 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2018 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2018 14:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/08/2018 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2018 15:48
Recebidos os autos
-
08/08/2018 15:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/08/2018 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/08/2018 14:31
Juntada de Certidão
-
07/08/2018 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2018 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 13:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/08/2018 13:06
Juntada de Certidão
-
02/08/2018 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2018 12:53
Recebidos os autos
-
02/08/2018 12:52
Distribuído por sorteio
-
01/08/2018 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/08/2018 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2018
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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