TJPR - 0003720-34.2021.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER ONOFRE GOMES

CPF *91.***.*23-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2024 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 18:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/09/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 16:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/07/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2022 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2022 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2022 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2022 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003720-34.2021.8.16.0190       Processo:   0003720-34.2021.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.241,69 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   WAGNER ONOFRE GOMES           Vistos, etc. 1.

    CITE-SE o executado, prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias (Lei nº. 6830/80 – art. 8º), efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios.

    Considerando o disposto no art. 827, §1º, do novo CPC, para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado do débito.

    Caso contrário, os honorários serão de 10% do valor atualizado, sem prejuízo de majoração futura.

    Faça-se contar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 2.

    Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80.

    PODERÁ A PRESENTE DECISÃO SERVIR COMO MANDADO DE PENHORA. 3.

    Formalizada a penhora, deverá o credor providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do art. 828 do novo Código de Processo Civil. 4.

    Garantida a execução, o executado poderá OFERECER EMBARGOS no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (Lei nº. 6830/80 – art. 16) 5.

    No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá certificar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, §1° , NCPC). 6.

    Por fim, o Sr.

    Oficial de Justiça, não encontrando o devedor para citação, deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar devedor duas vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (CPC – art. 830, §1o do novo Código de Processo Civil).

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.

    Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito

  • 05/05/2021 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 10:21

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0057359-15.2018.8.16.0014

Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobil...

Marlon Henrique de Sousa

Advogado: Jose Walter Ferreira Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0017432-57.2019.8.16.0030

Saggin &Amp; Cia LTDA

Municipio de Foz do Iguacu

Advogado: Cristiane Maria Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0034620-22.2020.8.16.0000

Marcos Leal Brioschi

Mario Cimbalista Junior

Advogado: Eloisa Fontes Tavares

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/03/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0000004-41.1988.8.16.0162

Elio Casagrande

Departamento de Estradas de Rodagem do E...

Advogado: Italo Medeiros Cisneiros

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/08/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0000918-61.2021.8.16.0126

Atlas Fundo de Investimento em Direitos ...

Dip Frangos S/A

Advogado: Fernanda Cristina Teixeira da Costa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2025 11:45

Exibir Processo