TJPR - 0002771-11.2021.8.16.0028

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

RUBENS WILIAN DA CONCEICAO SILVA

CPF *07.***.*11-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS WILIAN DA CONCEIÇÃO SILVA

  • 06/07/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:37

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KELLY CRISTINE PEREIRA

  • 30/03/2025 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 18:30

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2025 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2025 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2025 11:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 11/02/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 10:15

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 10:15

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 18:31

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 18:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2025 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 16:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/02/2025 16:53

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2025 16:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/02/2025 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2025 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2025 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/02/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/02/2025 15:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/02/2025 15:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/02/2025 21:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/02/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 12:44

    Alterado o assunto processual

  • 06/02/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 16:52

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/02/2025 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2025 14:49

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/02/2025 14:49

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 14:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/02/2025 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 12:08

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 12:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2025 14:09

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/01/2025 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2025 13:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2025 21:36

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/01/2025 21:36

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 21:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2024 18:57

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/04/2024 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:25

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/04/2024 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 19:51

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 19:51

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/04/2024 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2024 20:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2024 09:55

    Declarada incompetência

  • 10/04/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2023 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 13/05/2021 17:46

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/05/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - De Seg. a Sex. das 12h as 18h - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: 41-3375-6896 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002771-11.2021.8.16.0028   Processo:   0002771-11.2021.8.16.0028 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   03/05/2021 Vítima(s):   EDUARDO RODRIGUES DA SILVA LUIZ CARLOS ZANON JUNIOR Flagranteado(s):   RUBENS WILIAN DA CONCEIÇÃO SILVA A autoridade policial efetuou a prisão em flagrante de RUBENS WILIAN DA CONCEIÇÃO SILVA pela prática, em tese, do crime de furto.

    O Ministério Público se manifestou pela concessão de liberdade provisória ao réu. É a síntese do necessário.

    Decide-se. 1.

    Considerando que estão presentes os requisitos elencados no artigo 302 do Código de Processo Penal e, ainda, que foram observadas as determinações dos artigos 303 e seguintes do referido diploma processual, HOMOLOGA-SE o flagrante realizado. 2.

    No que se refere à prisão preventiva, verifica-se que a custódia no curso do processo é medida de exceção e somente pode ser decretada ou mantida se presentes os pressupostos atinentes à cautelaridade (artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal).

    Destaca-se que há prova da materialidade, conforme auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, autos de apreensão; e indícios de autoria, conforme depoimento prestado pelos policiais militares e testemunhas.

    Contudo, não estão presentes os requisitos previstos no artigo 313 do Código de Processo Penal.

    Verifica-se, portanto, que a prisão pode ser substituída por medidas cautelares diversas, razão pela qual, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, a aplicação das seguintes medidas cautelares, consistentes: a) proibição de se ausentar da Comarca, sem autorização do Juízo; b) recolhimento na própria residência nos feriados e finais de semana, durante todo o dia, e nos dias de trabalho, recolhimento domiciliar noturno, das 20 horas às 06 horas do dia seguinte, podendo se ausentar durante o dia, desde que comprove o exercício de atividade lícita; c) manter endereço e telefones atualizados no processo.

    Diante do exposto, concede-se liberdade provisória ao autuado RUBENS WILIAN DA CONCEIÇÃO SILVA, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo e observância das medidas cautelares acima fixadas, com as advertências legais (artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal).

    Expeça-se alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Colombo, 05 de maio de 2021.   Hermes da Fonseca Neto Juiz de Direito

  • 05/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/05/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 16:43

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 16:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/05/2021 15:58

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/05/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/05/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 11:57

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/05/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 09:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 07:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2021 07:24

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 07:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2021 07:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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