TJPR - 0004951-32.2017.8.16.0095
1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 14:56
Processo Reativado
-
22/08/2024 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/02/2023 14:53
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2023 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 17:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/01/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 13:07
Processo Reativado
-
11/01/2023 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
29/08/2022 15:22
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2022 16:45
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
15/07/2022 03:55
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2022 03:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
15/07/2022 03:55
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 11:16
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 12:23
Recebidos os autos
-
19/05/2022 12:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/05/2022 16:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 16:26
NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO
-
17/05/2022 14:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/04/2022 20:14
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2022 20:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2022
-
28/04/2022 20:14
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2022 20:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2022
-
28/04/2022 20:14
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 20:14
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 14:20
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2022 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
-
20/04/2022 14:20
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2022 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
-
20/04/2022 14:16
Recebidos os autos
-
20/04/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 14:14
Recebidos os autos
-
23/03/2022 15:54
Recebidos os autos
-
23/03/2022 15:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
18/03/2022 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/03/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
16/03/2022 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 14:11
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/02/2022 18:28
Juntada de COMPROVANTE
-
14/02/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 16:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/02/2022 16:35
Recebidos os autos
-
11/02/2022 16:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2022 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 15:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/02/2022 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/02/2022 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 17:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2022 17:00
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/02/2022 17:00
Recebidos os autos
-
03/02/2022 17:00
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/02/2022 17:00
Distribuído por sorteio
-
03/02/2022 16:25
Recebido pelo Distribuidor
-
03/02/2022 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/01/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
11/01/2022 18:47
Juntada de COMPROVANTE
-
11/01/2022 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
29/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 15:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/10/2021 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/10/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:14
Recebidos os autos
-
07/10/2021 17:14
Juntada de CUSTAS
-
07/10/2021 14:44
Recebidos os autos
-
07/10/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
06/10/2021 18:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/10/2021 18:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/10/2021 18:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/10/2021 18:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021
-
06/10/2021 18:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021
-
06/10/2021 18:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021
-
06/10/2021 18:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021
-
06/10/2021 18:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021
-
04/10/2021 19:02
Expedição de Certidão GERAL
-
04/10/2021 18:52
JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
-
04/10/2021 18:52
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
04/10/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 13:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/09/2021 12:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/09/2021 16:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/09/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 15:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/09/2021 13:49
Conclusos para decisão
-
26/09/2021 09:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/09/2021 18:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/09/2021 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 19:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/09/2021 21:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 20:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
18/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
15/09/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 17:04
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 17:03
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 17:02
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
15/09/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
11/09/2021 13:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/09/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 14:13
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
09/09/2021 14:02
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
02/09/2021 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 19:07
Recebidos os autos
-
01/09/2021 19:07
Juntada de CIÊNCIA
-
01/09/2021 19:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 15:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2021 11:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/08/2021 23:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 23:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 23:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 23:13
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
31/08/2021 23:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 23:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 23:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 23:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 23:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 23:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 23:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 23:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 23:08
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 21:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 21:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 21:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 21:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 21:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 21:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 21:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 21:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 18:59
Recebidos os autos
-
31/08/2021 18:59
Juntada de CIÊNCIA
-
31/08/2021 18:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:28
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:26
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 13:23
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 13:21
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 13:18
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 13:14
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 13:11
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 13:08
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 13:05
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/08/2021 12:59
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/08/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/08/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/08/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/08/2021 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 12:30
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
30/08/2021 12:28
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
30/08/2021 11:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/08/2021 10:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 10:32
Juntada de COMPROVANTE
-
27/08/2021 19:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/08/2021 18:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/08/2021 23:08
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 23:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 23:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 23:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 22:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2021 21:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2021 20:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2021 19:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 13:52
Expedição de Mandado
-
26/08/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 18:46
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
25/08/2021 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
21/08/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
20/08/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 13:17
Expedição de Mandado
-
20/08/2021 13:16
Expedição de Mandado
-
20/08/2021 13:15
Expedição de Mandado
-
20/08/2021 13:14
Expedição de Mandado
-
19/08/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/08/2021 11:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 11:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 22:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/08/2021 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 14:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2021 13:14
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
17/08/2021 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 16:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/08/2021 21:03
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
15/08/2021 20:58
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
15/08/2021 20:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 09:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/08/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:34
Recebidos os autos
-
10/08/2021 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/08/2021 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2021 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 15:51
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2021 12:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2021 11:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2021 08:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 01:51
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
09/08/2021 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/08/2021 13:44
Recebidos os autos
-
08/08/2021 13:44
Juntada de CIÊNCIA
-
08/08/2021 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/08/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/08/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/08/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 13:33
Expedição de Mandado
-
05/08/2021 13:27
Expedição de Mandado
-
05/08/2021 13:24
Expedição de Mandado
-
05/08/2021 13:21
Expedição de Mandado
-
05/08/2021 13:18
Expedição de Mandado
-
05/08/2021 13:16
Expedição de Mandado
-
05/08/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/08/2021 13:05
Expedição de Mandado
-
01/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 00:46
Recebidos os autos
-
22/07/2021 00:46
Juntada de CIÊNCIA
-
22/07/2021 00:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 17:18
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 12:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/06/2021 00:52
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
14/06/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 17:38
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
31/05/2021 22:49
Recebidos os autos
-
31/05/2021 22:49
Juntada de CIÊNCIA
-
31/05/2021 22:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 16:44
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 16:44
Expedição de Certidão GERAL
-
25/05/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.500-000 - Fone: 42-2104-3104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004951-32.2017.8.16.0095 Processo: 0004951-32.2017.8.16.0095 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 24/09/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MICHAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES Réu(s): VALTER SOARES DA SILVA DESPACHO Vistos 1.
Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de VALTER SOARES DA SILVA, ante a prática, em tese, do crime previsto no art. 121, §2º, inc.
II e IV, do Código Penal.
Na data de 10.05.2021, às 09h19min, a Secretaria juntou aos autos cópia da certidão de julgamento em que o c.
Supremo Tribunal Federal revogou a medida liminar anteriormente deferida no HC n. 197.648.
A decisão de mov. 540.1 decretou a prisão preventiva do réu.
No mov. 544.1 a defesa informou que o acusado se ‘apresentou’ na delegacia de polícia.
Mandado de prisão expedido no mov. 548.1.
No petitório de mov. 549.1, a defesa técnica alegou que VALTER se ‘apresentou na delegacia de polícia, porém o agente penitenciário “não quis recolher o acusado por motivos que não teria caído no sistema” (sic).
Ainda, que VALTER está com possíveis sintomas de COVID-19.
A autoridade policial informou que o réu não se encontra detido na unidade penal (mov. 558.1). É o relatório. 2.
Da análise dos autos se extrai que já decorreram mais de 07 (sete) dias sem que tenha sido cumprido o mandado de prisão expedido contra o réu VALTER SOARES DA SILVA (mov. 548.1). 2.1.
Sendo assim, diante das informações trazidas no petitório de mov. 549.1, INTIME-SE a defesa técnica para que informe o atual quadro de saúde do acusado VALTER SOARES DA SILVA, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 3.
Após, RETORNEM os autos conclusos, com urgência. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Irati, (datado automaticamente). Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito AC -
20/05/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 18:31
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 18:31
Expedição de Certidão GERAL
-
17/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
17/05/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
14/05/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/05/2021 17:06
Recebidos os autos
-
13/05/2021 17:06
Juntada de CIÊNCIA
-
13/05/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/05/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
13/05/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.500-000 - Fone: 42-2104-3104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004951-32.2017.8.16.0095 Processo: 0004951-32.2017.8.16.0095 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 24/09/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MICHAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES Réu(s): VALTER SOARES DA SILVA DECISÃO Vistos 1.
Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de VALTER SOARES DA SILVA, ante a prática, em tese, do crime previsto no art. 121, §2º, inc.
II e IV, do Código Penal.
Na data de hoje (10.05.2021, às 09h19min), a Secretaria juntou aos autos cópia da certidão de julgamento em que o c.
Supremo Tribunal Federal revogou a medida liminar anteriormente deferida no HC n. 197.648.
Os autos vieram conclusos na data de hoje (10.05.2021, às 09h19min). É o relatório.
Passo a fundamentar e a decidir. 2.
Na certidão de julgamento do mov. 538.1, constou: “(...) A Turma, por maioria, não conheceu do Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que admitia a impetração e deferia a ordem.
Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.4.2021 a 30.4.2021 (...)”.
Assim, de rigor a expedição de mandado de prisão contra o réu VALTER SOARES DA SILVA. 3.
Ante o exposto, DECRETO novamente a prisão preventiva do acusado VALTER SOARES DA SILVA, pelos mesmos fatos e fundamentos já expostos na decisão proferida nos autos n. 0004780-75.2017.8.16.0095. 4.
EXPEÇA-SE o competente mandado de prisão. 5.
Ciência ao Ministério Público. 6.
Diligências necessárias.
Irati, (datado automaticamente). Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito AC -
11/05/2021 16:53
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
11/05/2021 15:50
APENSADO AO PROCESSO 0000835-41.2021.8.16.0095
-
11/05/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
11/05/2021 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 12:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 15:22
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
10/05/2021 09:19
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 09:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.500-000 - Fone: 42-2104-3104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004951-32.2017.8.16.0095 Processo: 0004951-32.2017.8.16.0095 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 24/09/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MICHAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES Réu(s): VALTER SOARES DA SILVA EM REDE ARQUIVO - Informações recurso em HC - 145613-PR - VALTER SOARES - 2 Irati, (datado automaticamente). Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL E ANEXOS ESTADO DO PARANÁ Irati/PR, 23 de abril de 2021.
Ref.: HC 145613/PR Senhora Relatora, Em atenção à solicitação, presto a Vossa Excelência as seguintes informações: 1) Em 19.10.2017, o Ministério Público ofereceu denúncia em face do paciente, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal. 2) Em 19.10.2017, a denúncia foi recebida. 3) Em 20.11.2017 a defesa apresentou resposta à acusação. 4) Em 11.01.2018, realizada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que foram ouvidas oito testemunhas arroladas pela acusação. 5) Posteriormente, em 18.01.2018, ouvidas duas testemunhas arroladas pela defesa. 6) Em 03.04.2018, ouvidas três testemunhas arroladas pela defesa. 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL E ANEXOS ESTADO DO PARANÁ 7) Por fim, em 15.05.2018, ouvida uma testemunha arrolada pela defesa e interrogado o paciente. 8) Em 21.02.2019, juntada cópia da decisão proferida no feito n. 00000404-75.2019.8.16.0095, determinando o prosseguimento do presente feit, independentemente da apresentação dos laudos pendentes e sem prejuízo de sua posterior juntada. 9) Em 26.02.2019, o Ministério Público ofereceu suas alegações finais, pugnando pela pronúncia do paciente pela pratica do delito previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal. 10) Em 18.03.2019, o assistente de acusação ratificou as alegações apresentadas pelo órgão ministerial. 11) Em 03.04.2019, a defesa técnica apresentou seus memorias, requerendo a anulação da ação penal, diante da ausência de laudo cadavérico, e a absolvição do paciente.
Subsidiariamente, em caso de decisão de pronúncia, pugnou pela exclusão das qualificadoras. 12) Em 08.04.2019, proferida decisão que julgou admissível a acusação e, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, pronunciou o paciente, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal. 13) Em 18.04.2019. a defesa técnica opôs embargos de declaração. 14) A decisão proferida em 25.04.2019 rejeitou os embargos de declaração. 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL E ANEXOS ESTADO DO PARANÁ 15) Em 07.05.2019, a defesa técnica interpôs recurso em sentido estrito. 16) Em 21.05.2019, remessa dos autos ao e.
Tribunal de Justiça. 17) Em 23.04.2020, juntado o v. acórdão que denegou a ordem e determinou a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem, para o desmembramento da ação penal e a submissão imediata do paciente a julgamento pelo Tribunal do Júri. 18) Em 28.04.2020, o Ministério Público requereu a expedição de ofício à 41ª Delegacia de Polícia Regional de Irati/PR, para a juntada do laudo de exame de necropsia.
Por fim, apresentou o rol de testemunhas, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal. 19) Por sua vez, em 01.06.2020 a defesa técnica requereu diligências e apresentou o rol de testemunhas, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal. 20) Em 05.06.2020, acolhido o pleito ministerial e parcialmente acolhidos os pedidos formulados pela defesa. 21) Em 16.06.2020, juntado o laudo de necropsia. 22) Em 29.06.2020, a defesa técnica formulou pedido de reconsideração. 23) Em 30.06.2020, o Ministério Público se manifestou desfavoravelmente ao pedido. 24) Em 09.07.2020, indeferido o pedido de reconsideração e determinada a intimação das partes, nos termos do art. 316, parágrafo único, do 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL E ANEXOS ESTADO DO PARANÁ Código de Processo Penal.25) Em 27.07.2020, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva do paciente.26) Em 04.08.2020, proferida decisão que manteve a custódia cautelar do paciente. 27) Em 24.09.2020, a Secretaria expediu ofício ao Instituto de Criminalística, solicitando perícia na mídia digital apreendida. 28) Em 17.11.2020, o Ministério Público se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do paciente. 29) Em 07.12.2020, a defesa pugnou pela revogação da prisão cautelar e alegou ser imprescindível a juntada do laudo antes da designação de julgamento para o exercício do contraditório. 30) Em 08.12.2020, proferida decisão que manteve a custódia cautelar do paciente. 31) Em 14.12.2020, o Ministério Público não se opôs a que o andamento do feito aguardasse a conclusão do exame pericial da mídia audiovisual.
Ainda, não se opôs ao prosseguimento do feito sem a juntada do laudo de exame de confronto balístico, por entender que não é “diligência imprescindível”. 32) Em 17.12.2020, a Secretaria certificou que o exame pericial deferido no mov. 50.1 e protocolado no mov. 350.1 ainda não havia retornado do Instituto de Criminalística. 33) Em 17.12.2020, acolhido o pedido da defesa e postergada a designação da data do julgamento pelo Tribunal do Júri, até a juntada do laudo pelo Instituto de Criminalística.
Ainda, determinado à Secretaria que expedisse novo ofício, requerendo o encaminhamento do laudo pericial, e que entrasse em contato telefônico com o órgão, no primeiro dia após o término do recesso, para se informar sobre o andamento da perícia. 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL E ANEXOS ESTADO DO PARANÁ 34) Em 18.12.2020, expedido oficio ao Instituto de Criminalística. 35) Em 12.01.2021, a defesa alegou que nem o aparelho gravador que captou as imagens no dia dos fatos nem a mídia original gerada pelo aparelho foram encaminhadas ao Instituto de Criminalística.
Ainda, requereu que a Secretaria certificasse a situação da mídia digital juntada aos autos. 36) Em 16.01.2021, o órgão ministerial, “sem prejuízo da certificação solicitada pela defesa”, opôs-se à “postulação de limitação de utilização do registro audiovisual, uma vez que não houve indicação de comprometimento da idoneidade da prova, tampouco nulidade”. 37) Em 22.01.2021, proferida decisão deferindo o pedido da defesa e designanda audiência de conciliação para o dia 25.01.2021. 38) Em 22.01.2021, a Secretaria juntou certidão , conforme determinado. 39) Em 25.01.2021, audiência de conciliação. 40) Em 26.01.2021, a defesa técnica alegou que não houve determinação do juízo para manifestação sobre a solicitação feita pelo Instituto de Criminalística e que a mídia juntada nos autos não corresponde à real dinâmica dos fatos.
Também alegou que o equipamento eletrônico que gravou as imagens não foi custodiado e que a mídia juntada no presente feito não é original, razão pela qual requereu o desentranhamento da mídia audiovisual e das demais provas que dela derivaram. 41) Em dia 27.01.2021, o Ministério Público se opôs ao pedido da defesa, alegando que inexistiam elementos que indicassem qualquer comprometimento da idoneidade da prova e/ou nulidade decorrente de sua utilização.
Também apontou que a defesa deixou de indicar de forma clara e objetiva os trechos da mídia que possivelmente teriam suspeita de manipulação, restando 5 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL E ANEXOS ESTADO DO PARANÁ prejudicada a realização da prova pericial, razão pela qual requereu o prosseguimento do feito, com designação de data para julgamento pelo Tribunal do Júri. 42) Em 12.02.2021, indeferidos os pedidos da defesa, tendo em vista que: a) foi ela expressamente intimada para se manifestar sobre os laudos, mas nada falou sobre o tema; b) não há qualquer indicação nos autos de que os princípios e as cautelas com a “cadeia de custódia” não tenham sido observados o em suas linhas gerais, de modo a garantir que a referida fonte de prova não sofresse qualquer tipo de adulteração a partir do momento em que foi apreendida; c) nos mais de 3 anos decorridos desde a apresentação da defesa preliminar, em 20/11/2017, a defesa não foi capaz de apontar em que o vídeo que consta dos autos difere dos fatos ocorridos no mundo real; e d) não há que se falar em desentranhamento da prova consistente nas imagens de vídeo contidas no CD inicialmente juntado no mov. 4.17, tendo em vista que defesa técnica não se desincumbiu do ônus de demonstrar que ela foi obtida ou produzida nos autos de forma ilícita.
Por fim, que o valor que lhe será atribuído é questão afeta exclusivamente ao Conselho de Sentença. 43) Em 12.02.2021, proferido despacho, designando o dia 24 de março de 2021 para sessão de julgamento. 44) Em 02.03.2021, juntada cópia da decisão do c.
Supremo Tribunal Federal, a qual deferiu o pedido liminar no Habeas Corpus n. 197.648 e determinou a expedição de alvará de soltura do paciente. 45) Em 03.03.2021, o processo veio concluso, tendo sido determinada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ao paciente.
Na mesma data, expedidos alvará de soltura e mandado de monitoração eletrônica. 46) Em 16.03.2021, a Secretaria certificou que o cancelamento da sessão de julgamento, em razão dos Decretos Judiciários n. 150/2021 e 103/2021. 6 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL E ANEXOS ESTADO DO PARANÁ 47) Em 18.03.2021, proferido despacho designando o dia 01.09.2021, às 09h00min, para sessão de julgamento.
São essas as informações que presto a Vossa Excelência, estando à inteira disposição para outros esclarecimentos que, eventualmente, sejam necessários.
Sem mais, aproveito a oportunidade para renovar-lhes os votos de estima e consideração.
Respeitosamente, Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito A Sua Excelência a Relatora Dra.
Laurita Vaz Relatora do “Habeas Corpus” 145613/PR BRASILIA-DF 7 -
03/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/04/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 15:14
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 15:13
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
19/04/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
12/04/2021 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/04/2021 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
12/04/2021 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 12:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/04/2021 11:53
Recebidos os autos
-
12/04/2021 11:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 16:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 15:00
OUTRAS DECISÕES
-
06/04/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
06/04/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
05/04/2021 14:55
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
05/04/2021 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/04/2021 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/04/2021 13:32
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
02/04/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
27/03/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
27/03/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2021 23:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2021 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
22/03/2021 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
22/03/2021 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 13:23
Recebidos os autos
-
22/03/2021 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 12:26
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
20/03/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 14:13
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
19/03/2021 14:11
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
18/03/2021 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 13:54
Recebidos os autos
-
17/03/2021 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 10:28
Juntada de COMPROVANTE
-
17/03/2021 10:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 10:27
Juntada de COMPROVANTE
-
17/03/2021 10:26
Juntada de COMPROVANTE
-
17/03/2021 10:26
Juntada de COMPROVANTE
-
17/03/2021 10:25
Juntada de COMPROVANTE
-
17/03/2021 10:25
Juntada de COMPROVANTE
-
17/03/2021 10:24
Recebidos os autos
-
17/03/2021 10:24
Juntada de CIÊNCIA
-
17/03/2021 10:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 19:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2021 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2021 15:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2021 15:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2021 15:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2021 15:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2021 14:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2021 12:32
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 12:31
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 14:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/03/2021 09:54
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
14/03/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 12:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 05:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 09:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2021 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 09:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 12/03/2021 23:59
-
08/03/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 18:48
Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
-
05/03/2021 18:34
Recebidos os autos
-
05/03/2021 18:34
Juntada de CIÊNCIA
-
05/03/2021 18:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/03/2021 16:11
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
04/03/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 18:53
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
03/03/2021 18:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 17:52
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
03/03/2021 16:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/03/2021 14:50
Recebidos os autos
-
03/03/2021 14:50
Juntada de PARECER
-
03/03/2021 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 14:00
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
02/03/2021 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/03/2021 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 16:54
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/03/2021 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/03/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 13:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 13:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/03/2021 13:40
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
02/03/2021 13:03
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
02/03/2021 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
02/03/2021 09:45
Recebido pelo Distribuidor
-
02/03/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
02/03/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
02/03/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
01/03/2021 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/02/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/02/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 12:38
Expedição de Mandado
-
25/02/2021 12:37
Expedição de Mandado
-
25/02/2021 12:34
Expedição de Mandado
-
25/02/2021 12:32
Expedição de Mandado
-
24/02/2021 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 12:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/02/2021 21:47
Recebidos os autos
-
22/02/2021 21:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/02/2021 19:04
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
19/02/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 09:22
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2021 09:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/02/2021 19:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/02/2021 18:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 11:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/02/2021 09:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 22:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/02/2021 17:15
Expedição de Mandado
-
16/02/2021 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 16:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2021 23:53
Recebidos os autos
-
15/02/2021 23:53
Juntada de CIÊNCIA
-
15/02/2021 23:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2021 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
15/02/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/02/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/02/2021 14:11
Expedição de Mandado
-
15/02/2021 14:08
Expedição de Mandado
-
15/02/2021 14:06
Expedição de Mandado
-
15/02/2021 13:57
Expedição de Mandado
-
15/02/2021 13:55
Expedição de Mandado
-
15/02/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 13:52
Expedição de Mandado
-
15/02/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/02/2021 13:44
Expedição de Mandado
-
15/02/2021 11:36
Recebidos os autos
-
15/02/2021 11:36
Juntada de CIÊNCIA
-
15/02/2021 11:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 10:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 10:54
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
15/02/2021 10:52
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
12/02/2021 15:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/02/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 14:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/02/2021 12:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2021 11:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/01/2021 13:24
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 17:34
Recebidos os autos
-
27/01/2021 17:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/01/2021 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 16:12
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 13:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
22/01/2021 21:41
Recebidos os autos
-
22/01/2021 21:41
Juntada de CIÊNCIA
-
22/01/2021 21:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 19:28
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/01/2021 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/01/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 15:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/01/2021 15:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/01/2021 13:40
Conclusos para decisão
-
16/01/2021 21:50
Recebidos os autos
-
16/01/2021 21:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/01/2021 21:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 09:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 16:32
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/01/2021 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2020 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/12/2020 01:43
Recebidos os autos
-
18/12/2020 01:43
Juntada de CIÊNCIA
-
18/12/2020 01:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 19:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2020 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 16:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/12/2020 14:59
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 12:51
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 02:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2020 18:30
NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
-
07/12/2020 16:55
Conclusos para decisão
-
07/12/2020 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:06
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
29/11/2020 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2020 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 19:33
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 01:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 17:13
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 13:58
Recebidos os autos
-
23/10/2020 13:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/10/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/10/2020 13:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/09/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/09/2020 18:47
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
09/09/2020 18:36
Recebidos os autos
-
09/09/2020 18:36
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 18:35
Recebidos os autos
-
22/08/2020 01:03
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
17/08/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 10:25
Recebidos os autos
-
05/08/2020 10:25
Juntada de CIÊNCIA
-
05/08/2020 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 17:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 16:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/08/2020 19:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 13:09
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
31/07/2020 13:07
Juntada de Certidão
-
28/07/2020 13:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/07/2020 13:41
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 14:07
Expedição de Certidão GERAL
-
22/07/2020 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 14:55
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 14:55
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/07/2020 18:34
Recebidos os autos
-
13/07/2020 18:34
Juntada de CIÊNCIA
-
13/07/2020 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 17:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/07/2020 11:44
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 00:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2020 19:12
Recebidos os autos
-
30/06/2020 19:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/06/2020 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 16:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2020 16:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/06/2020 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/06/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 15:40
TRANSITADO EM JULGADO
-
25/06/2020 15:40
TRANSITADO EM JULGADO
-
25/06/2020 15:40
TRANSITADO EM JULGADO
-
25/06/2020 15:40
Recebidos os autos
-
25/06/2020 15:40
TRANSITADO EM JULGADO
-
25/06/2020 15:40
Baixa Definitiva
-
25/06/2020 15:40
Baixa Definitiva
-
25/06/2020 15:40
Baixa Definitiva
-
25/06/2020 15:40
Baixa Definitiva
-
25/06/2020 15:39
Recebidos os autos
-
25/06/2020 15:39
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 15:39
Recebidos os autos
-
24/06/2020 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
17/06/2020 13:38
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 23:25
Recebidos os autos
-
16/06/2020 23:25
Juntada de CIÊNCIA
-
16/06/2020 23:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 15:13
Juntada de LAUDO
-
16/06/2020 15:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/06/2020 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
15/06/2020 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2020 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/06/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/06/2020 10:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/06/2020 19:36
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/05/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 00:34
Recebidos os autos
-
26/05/2020 00:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/05/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 18:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2020 18:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/05/2020 15:26
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
15/05/2020 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/05/2020 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
15/05/2020 15:08
Recebido pelo Distribuidor
-
15/05/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 14:20
Juntada de Certidão
-
15/05/2020 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
29/04/2020 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
29/04/2020 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 13:58
Recebidos os autos
-
28/04/2020 13:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/04/2020 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2020 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 12:40
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 11:02
Recebidos os autos
-
28/04/2020 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 14:13
Recebidos os autos
-
24/04/2020 14:13
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
24/04/2020 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/04/2020 13:12
Juntada de Certidão
-
23/04/2020 17:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/04/2020 17:28
Recebidos os autos
-
23/04/2020 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
22/04/2020 17:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/04/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 14:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/04/2020 16:47
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
20/04/2020 12:10
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/04/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/04/2020 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 00:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/04/2020 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 05:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2020 21:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2020 21:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2020 21:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 23:59
-
12/04/2020 21:12
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
12/04/2020 20:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/04/2020 13:30
-
10/04/2020 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 15:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/04/2020 15:28
Recebidos os autos
-
02/04/2020 15:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/04/2020 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 18:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2020 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 18:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
31/03/2020 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 15:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2020 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 15:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/03/2020 15:51
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
31/03/2020 15:45
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
31/03/2020 14:37
Recebido pelo Distribuidor
-
31/03/2020 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/03/2020 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
26/03/2020 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/03/2020 12:25
Juntada de Certidão
-
25/03/2020 17:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/03/2020 22:48
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
24/03/2020 17:59
Recebidos os autos
-
24/03/2020 17:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/03/2020 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/03/2020 14:44
Recebido pelo Distribuidor
-
20/03/2020 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
20/03/2020 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
10/03/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/03/2020 18:18
Recebidos os autos
-
03/03/2020 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 16:27
Recurso Especial não admitido
-
12/02/2020 16:17
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
12/02/2020 16:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2020 01:52
DECORRIDO PRAZO DE KAREN ANDRESSA DA SILVA ANDRADE
-
27/01/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2019 12:54
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/11/2019 18:42
Recebidos os autos
-
01/11/2019 18:42
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
01/11/2019 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 12:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2019 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/10/2019 12:32
Recebido pelo Distribuidor
-
29/10/2019 12:30
Juntada de Certidão
-
22/10/2019 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2019 16:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/10/2019 16:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/10/2019 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 16:59
Recebidos os autos
-
30/09/2019 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2019 09:00
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/09/2019 14:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/09/2019 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 17:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/09/2019 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/09/2019 14:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/09/2019 13:30
-
13/09/2019 13:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/09/2019 13:10
Recebido pelo Distribuidor
-
13/09/2019 11:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2019 11:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 14:34
Recebidos os autos
-
04/09/2019 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2019 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 17:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/08/2019 15:19
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/08/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2019 12:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/08/2019 00:54
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
22/08/2019 19:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/08/2019 13:30
-
22/08/2019 19:38
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
30/07/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 13:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/08/2019 13:30
-
19/07/2019 13:31
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
17/07/2019 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 14:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/08/2019 13:30
-
15/07/2019 17:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/07/2019 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2019 12:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/07/2019 17:04
Recebidos os autos
-
09/07/2019 17:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2019 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/07/2019 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2019 17:41
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/06/2019 17:41
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
10/06/2019 17:16
Recebido pelo Distribuidor
-
10/06/2019 13:48
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 13:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/06/2019 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 14:36
Recebidos os autos
-
23/05/2019 14:36
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
22/05/2019 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2019 18:04
Juntada de Certidão
-
21/05/2019 16:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/05/2019 13:22
Conclusos para decisão
-
16/05/2019 23:41
Recebidos os autos
-
16/05/2019 23:41
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
16/05/2019 23:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 17:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/05/2019 16:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/05/2019 14:03
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/05/2019 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 21:04
Recebidos os autos
-
29/04/2019 21:04
Juntada de CIÊNCIA
-
29/04/2019 20:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2019 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 13:56
Recebidos os autos
-
29/04/2019 13:56
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
26/04/2019 12:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/04/2019 21:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/04/2019 14:24
Conclusos para decisão
-
25/04/2019 10:28
Recebidos os autos
-
25/04/2019 10:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/04/2019 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2019 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 13:58
Conclusos para decisão
-
18/04/2019 11:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/04/2019 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 16:15
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2019 16:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2019
-
17/04/2019 16:15
Juntada de Certidão
-
15/04/2019 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 22:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/04/2019 10:07
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/04/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
08/04/2019 20:47
Recebidos os autos
-
08/04/2019 20:47
Juntada de CIÊNCIA
-
08/04/2019 20:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 12:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2019 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 12:23
Expedição de Mandado
-
08/04/2019 08:11
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
03/04/2019 13:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/04/2019 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/03/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 19:28
Recebidos os autos
-
20/03/2019 19:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2019 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 12:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/03/2019 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2019 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 13:58
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
15/03/2019 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 19:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 19:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/03/2019 13:30
-
12/03/2019 15:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/03/2019 15:07
Recebidos os autos
-
12/03/2019 15:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/03/2019 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2019 13:59
Juntada de Certidão
-
10/03/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 12:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2019 08:58
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/03/2019 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2019 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 16:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/02/2019 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 13:57
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/02/2019 13:57
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
28/02/2019 13:53
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
28/02/2019 13:27
Recebido pelo Distribuidor
-
27/02/2019 21:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
27/02/2019 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2019 21:58
Recebidos os autos
-
26/02/2019 21:58
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/02/2019 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 13:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2019 13:40
Juntada de Certidão
-
20/02/2019 09:00
APENSADO AO PROCESSO 0000404-75.2019.8.16.0095
-
20/02/2019 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
26/01/2019 11:35
Recebidos os autos
-
26/01/2019 11:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/01/2019 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 18:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2019 12:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/01/2019 12:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/01/2019 18:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/01/2019 12:48
Juntada de Certidão
-
14/01/2019 19:29
APENSADO AO PROCESSO 0000078-18.2019.8.16.0095
-
14/01/2019 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
20/11/2018 12:25
EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO
-
14/11/2018 19:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/10/2018 16:20
Conclusos para decisão
-
19/10/2018 10:49
Recebidos os autos
-
19/10/2018 10:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/10/2018 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2018 10:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/10/2018 16:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/10/2018 17:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/10/2018 23:44
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2018 13:23
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2018 01:21
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
10/09/2018 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 13:06
Recebidos os autos
-
04/09/2018 13:06
Juntada de CIÊNCIA
-
04/09/2018 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/09/2018 12:48
Juntada de Certidão
-
03/09/2018 22:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/08/2018 13:14
Conclusos para decisão
-
24/08/2018 13:13
EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO
-
23/08/2018 22:04
Recebidos os autos
-
23/08/2018 22:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2018 22:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2018 13:23
Juntada de Certidão
-
22/08/2018 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2018 17:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 12:11
Conclusos para decisão
-
21/08/2018 01:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 01:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2018 16:50
EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO
-
08/08/2018 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2018 13:44
Conclusos para despacho
-
26/07/2018 15:03
Juntada de LAUDO
-
26/07/2018 14:55
Juntada de LAUDO
-
26/07/2018 13:28
EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO
-
26/07/2018 13:20
Cancelada a movimentação processual
-
26/07/2018 10:12
APENSADO AO PROCESSO 0002289-61.2018.8.16.0095
-
26/07/2018 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
26/07/2018 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/07/2018 14:25
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2018 14:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2018
-
24/07/2018 14:25
Juntada de Certidão
-
19/07/2018 16:56
Recebidos os autos
-
19/07/2018 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2018 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2018 01:26
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
13/07/2018 17:53
Juntada de Certidão
-
10/07/2018 16:35
Juntada de LAUDO
-
10/07/2018 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2018 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2018 15:17
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
02/07/2018 15:37
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/07/2018 15:37
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
02/07/2018 15:36
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
02/07/2018 15:01
Recebido pelo Distribuidor
-
30/06/2018 19:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/06/2018 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2018 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2018 13:13
Recebidos os autos
-
04/06/2018 13:13
Juntada de CIÊNCIA
-
04/06/2018 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2018 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/06/2018 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2018 09:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/05/2018 13:40
Conclusos para decisão
-
17/05/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/05/2018 16:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
15/05/2018 12:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/05/2018 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 12:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/05/2018 16:17
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2018 16:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2018
-
10/05/2018 16:17
Juntada de Certidão
-
04/05/2018 15:29
Juntada de Certidão
-
26/04/2018 11:55
Juntada de COMPROVANTE
-
09/04/2018 13:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/04/2018 13:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/04/2018 13:09
Expedição de Mandado
-
09/04/2018 13:04
Expedição de Mandado
-
06/04/2018 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2018 21:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2018 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2018 15:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/04/2018 15:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
03/04/2018 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2018 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2018 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2018 12:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/04/2018 12:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/04/2018 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
02/04/2018 16:51
Conclusos para decisão
-
02/04/2018 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2018 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2018 16:46
Recebidos os autos
-
22/03/2018 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 17:36
Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
-
21/03/2018 17:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/03/2018 15:30
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
20/03/2018 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/03/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
20/03/2018 01:11
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
17/03/2018 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2018 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2018 15:28
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/03/2018 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2018 18:07
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
15/03/2018 16:09
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2018 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2018
-
15/03/2018 16:08
Juntada de Certidão
-
14/03/2018 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2018 17:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/03/2018 13:30
-
13/03/2018 17:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/03/2018 16:32
Recebidos os autos
-
13/03/2018 16:32
Juntada de PARECER
-
13/03/2018 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2018 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 17:44
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/03/2018 13:33
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/03/2018 13:33
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
09/03/2018 13:33
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
09/03/2018 12:31
Recebido pelo Distribuidor
-
09/03/2018 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/03/2018 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 16:34
Recebidos os autos
-
23/02/2018 16:34
Juntada de CIÊNCIA
-
23/02/2018 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 16:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2018 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2018 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2018 13:32
Conclusos para despacho
-
19/02/2018 13:29
Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
-
18/02/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2018 20:11
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/02/2018 15:19
Recebidos os autos
-
15/02/2018 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2018 18:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2018 18:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/02/2018 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2018 17:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/02/2018 16:28
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
01/02/2018 16:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/01/2018 16:41
APENSADO AO PROCESSO 0000412-86.2018.8.16.0095
-
24/01/2018 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
24/01/2018 14:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/01/2018 13:54
Expedição de Mandado
-
24/01/2018 13:46
Expedição de Mandado
-
24/01/2018 13:42
Expedição de Mandado
-
19/01/2018 17:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
18/01/2018 17:38
Juntada de Certidão
-
18/01/2018 15:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/01/2018 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2018 16:09
Conclusos para despacho
-
17/01/2018 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2018 13:23
Juntada de LAUDO
-
17/01/2018 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2018 17:29
Juntada de LAUDO
-
16/01/2018 17:27
Juntada de Certidão
-
16/01/2018 13:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS
-
16/01/2018 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2018 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2018 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2018 17:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/02/2018 13:30
-
15/01/2018 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2018 18:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
11/01/2018 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2018 13:46
Juntada de Certidão DE ÓBITO
-
09/01/2018 16:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/01/2018 16:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/01/2018 15:07
Recebidos os autos
-
09/01/2018 15:07
Juntada de PARECER
-
09/01/2018 00:30
DECORRIDO PRAZO DE VALTER SOARES DA SILVA
-
29/12/2017 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2017 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2017 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/12/2017 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2017 17:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/12/2017 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/12/2017 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/12/2017 15:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/12/2017 15:43
Distribuído por sorteio
-
15/12/2017 15:30
Recebido pelo Distribuidor
-
15/12/2017 12:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/12/2017 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/12/2017 18:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/12/2017 12:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/12/2017 19:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/12/2017 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2017 07:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2017 14:08
Recebidos os autos
-
27/11/2017 14:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/11/2017 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2017 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/11/2017 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2017 13:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/11/2017 13:00
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
27/11/2017 12:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/11/2017 12:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS
-
24/11/2017 18:56
Recebidos os autos
-
24/11/2017 18:56
Juntada de CIÊNCIA
-
24/11/2017 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 18:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2017 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2017 18:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/11/2017 18:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/11/2017 18:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/11/2017 17:56
Expedição de Mandado
-
24/11/2017 17:46
Expedição de Mandado
-
24/11/2017 17:40
Expedição de Mandado
-
24/11/2017 16:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/11/2017 15:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/11/2017 13:40
Conclusos para decisão
-
21/11/2017 13:37
Recebidos os autos
-
21/11/2017 13:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/11/2017 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2017 12:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/11/2017 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2017 15:59
Conclusos para decisão
-
20/11/2017 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
10/11/2017 00:34
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2017 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2017 17:15
APENSADO AO PROCESSO 0005240-62.2017.8.16.0095
-
25/10/2017 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
25/10/2017 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2017 13:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2017 13:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/10/2017 13:00
Expedição de Certidão GERAL
-
23/10/2017 11:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/10/2017 15:31
Recebidos os autos
-
20/10/2017 15:31
Juntada de Certidão
-
20/10/2017 15:11
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
20/10/2017 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2017 15:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/10/2017 15:09
Expedição de Mandado
-
20/10/2017 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2017 15:06
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/10/2017 19:07
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/10/2017 15:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/10/2017 14:43
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 14:41
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 14:41
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 14:37
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 14:36
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 14:36
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 14:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 14:29
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 14:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
19/10/2017 14:28
Recebidos os autos
-
19/10/2017 14:28
Juntada de DENÚNCIA
-
11/10/2017 17:05
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/10/2017 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2017 16:42
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/10/2017 17:23
Recebidos os autos
-
10/10/2017 17:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/10/2017 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2020
Ultima Atualização
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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