TJPR - 0000468-06.2020.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JESSICA ETGES GANZ VEIGA

CPF *57.***.*74-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ: 02.933.220/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2023 14:20

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

  • 17/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 11:47

    Juntada de CUSTAS

  • 05/09/2023 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

  • 30/08/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 17:59

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 14/07/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

  • 27/02/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/01/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

  • 19/08/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

  • 22/06/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2022 08:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

  • 06/12/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 13:20

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 12/11/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 10:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/11/2021 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JÉSSICA ETGES GANZ VEIGA

  • 10/09/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAÚDE S.A. - AGEMED PLANOS DE SAÚDE

  • 06/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JÉSSICA ETGES GANZ VEIGA

  • 05/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:24

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2021 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021

  • 09/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAÚDE S.A. - AGEMED PLANOS DE SAÚDE

  • 01/06/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0000468-06.2020.8.16.0013   DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PODERES – DESCONSTITUIÇÃO ANTERIOR DO MANDATO PELA PARTE, SEM CUMPRIR A PROVIDÊNCIA DO ART. 111, CPC – REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL OPORTUNIZADA NESTA INSTÂNCIA – INTIMAÇÃO PESSOAL EFETIVADA – INÉRCIA DA PARTE – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL – ART. 76, § 2º, I, E ART. 932, III, AMBOS DO CPC.

    RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO.   Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face da sentença de mov. 121.1, proferida nos autos de ação cominatória cumulada com indenização por danos morais nº. 0000468-06.2020.8.16.0013, que tramitaram perante a 2ª Vara Cível de Curitiba, a qual julgou procedentes os pedidos deduzidos da petição inicial, condenando a ré AGEMED ao cumprimento da obrigação de fazer já reconhecida em antecipação de tutela (mov. 14.1), bem como ao pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 6.000,00 (seis mil Reais), acrescidos dos consectários legais da condenação, além das verbas decorrentes da sucumbência.

    Inconformada, a ré interpôs recurso de apelação ao mov. 135.1, em cujas razões sustenta, preliminarmente, fazer jus aos benefícios da assistência judiciária gratuitas, dos quais pede a concessão em segundo grau.

    Aduz, ainda, que a realização dos pagamentos requeridos conduz à perda do objeto da ação e à necessária extinção do feito sem resolução de mérito.

    No mérito, argumenta inexistir danos morais indenizáveis no caso dos autos, mas tão somente mero aborrecimento, pelo que requer o afastamento de sua condenação a esse título ou, subsidiariamente, a redução do montante indenizatório arbitrado.

    Intimada, a autora ofereceu contrarrazões ao mov. 142.1.

    Em petição de mov. 145.1, os então procuradores da ré informaram o recebimento de missiva comunicando a revogação do mandato a partir de 02.10.2020 (data anterior à da interposição do recurso, em 28.10.2020), requerendo sua desabilitação nos autos.

    Recebidos os autos nesta instância, e a mim distribuídos, proferi o despacho de mov. 9.1/TJ, determinando a intimação pessoal da ré para, nos termos do art. 76, caput e §2º do Código de Processo Civil, regularizasse sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso.

    A intimação foi efetivada consoante AR juntado no mov. 11.1/TJ.

    O prazo concedido, entretanto, transcorreu in albis, ao que retornaram os autos conclusos. É o relatório.   Decido.

    De plano, o presente recurso não merece conhecimento, na forma do art. 76, § 2º, I do CPC, pois manifestamente inadmissível pela ausência de regular representação processual da ré, o que constitui pressuposto de validade do processo.

    Como se depreende dos autos, tão logo verificada tal irregularidade em exame de admissibilidade recursal, diante da destituição dos poderes de seus procuradores sem o devido cumprimento do quanto disposto no artigo 111 do Código de Processo Civil (mov. 145 dos autos de origem), determinei a intimação pessoal da ré para regularização de sua representação processual (mov. 9.1/TJ).

    Contudo, o vício não foi suprimido, tendo transcorrido sem manifestação o prazo então concedido (mov. 12.0/TJ).

    Nessas circunstâncias, conclusão diversa não há senão pela flagrante inadmissibilidade recursal, nos termos do artigo 76, §2º, I, do Código de Processo Civil.

    Em consonância, é o entendimento deste Tribunal de Justiça: RESPONSABILIDADE CIVIL.

    VIAGEM DE CRUZEIRO MARÍTIMO.

    ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO PROGRAMADO.

    RECURSO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CRUZEIRO.

    AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO.

    OPORTUNIZADA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

    DESCUMPRIMENTO.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AGÊNCIA DE TURISMO.

    DANO MORAL CONFIGURADO PARA OS AUTORES QUE TIVERAM A EXPECTATIVA FRUSTRADA.

    INDENIZAÇÃO PARCIALMENTE AFASTADA.

    QUANTUM INDENIZATÓRIO.

    REDUÇÃO.

    NÃO CABIMENTO.

    DANO MATERIAL MANTIDO.

    PRIMEIRA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

    SEGUNDA APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (TJPR - 10ª C.Cível - 0003303-42.2016.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios -  J. 09.12.2019) (destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ADVOGADA SEM INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OUTORGADO EM SEU NOME.

    OPORTUNIZADA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E MANIFESTAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

    INÉRCIA DA PARTE RÉ.

    IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO.

    ART. 76, §2º, INCISO I, DO CPC/2015.

    OFENSA, ADEMAIS, AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

    INÉPCIA DA INICIAL, APLICABILIDADE DO CDC E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.

    QUESTÕES QUE NÃO FORAM OBJETO DA DECISÃO ATACADA E JÁ ANALISADAS EM MOMENTO ANTERIOR.

    RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.

    NÃO CONHECIMENTO.

    NEGATIVA DE SEGUIMENTO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0055065-95.2019.8.16.0000 - Mandaguaçu -  Rel.: Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira -  J. 03.12.2019) (destaquei) Em face do exposto, deixo de conhecer do recurso de apelação, nos termos do artigo 76, § 2º, I e artigo 932, III, ambos do Código de Processo Civil, por sua manifesta inadmissibilidade.

    Intimem-se.

    Curitiba, datado digitalmente.   Des.

    GILBERTO FERREIRA Relator  

  • 04/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:08

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/03/2021 13:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/03/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAÚDE S.A. - AGEMED PLANOS DE SAÚDE

  • 23/02/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 15:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/12/2020 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2020 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2020 11:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2020 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/11/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 10:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 00:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2020 00:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/11/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JÉSSICA ETGES GANZ VEIGA

  • 12/11/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAÚDE S.A. - AGEMED PLANOS DE SAÚDE

  • 09/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/10/2020 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAÚDE S.A. - AGEMED PLANOS DE SAÚDE

  • 18/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/10/2020 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/10/2020 14:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/10/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/09/2020 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2020 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAÚDE S.A. - AGEMED PLANOS DE SAÚDE

  • 23/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 01:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 10:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/08/2020 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAÚDE S.A. - AGEMED PLANOS DE SAÚDE

  • 25/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/06/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAÚDE S.A. - AGEMED PLANOS DE SAÚDE

  • 08/06/2020 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/06/2020 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JÉSSICA ETGES GANZ VEIGA

  • 26/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 11:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 20:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAÚDE S.A. - AGEMED PLANOS DE SAÚDE

  • 13/05/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAÚDE S.A. - AGEMED PLANOS DE SAÚDE

  • 08/05/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 11:51

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/03/2020 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 18:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/03/2020 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AGEMED SAÚDE S.A. - AGEMED PLANOS DE SAÚDE

  • 16/03/2020 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 07:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 11:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 09:08

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 17:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/02/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/02/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 18:19

    Despacho

  • 29/01/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 22:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2020 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2020 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 07:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 17:12

    Expedição de Carta precatória

  • 15/01/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/01/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 18:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/01/2020 13:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/01/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/01/2020 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2020 12:48

    Recebidos os autos

  • 11/01/2020 12:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/01/2020 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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