26/01/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 16:04

Recebidos os autos
26/01/2023 16:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/01/2023 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2022 12:25

Recebidos os autos
08/12/2022 12:25

Juntada de Certidão
27/11/2022 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2022 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2022 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/04/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2022 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 17:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/04/2022 10:21

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:22

Juntada de Certidão
04/04/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
31/03/2022 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/03/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 17:03

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/02/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 10:03

Conclusos para despacho
07/12/2021 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
30/11/2021 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 14:24

Recebidos os autos
05/11/2021 14:24

Juntada de CUSTAS
05/11/2021 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2021 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/10/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 18:43

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
14/10/2021 10:07

Conclusos para despacho
13/10/2021 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
13/10/2021 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 01:15

Processo Desarquivado
29/09/2021 14:37

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
29/09/2021 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2021 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:24

Homologada a Transação
27/08/2021 10:06

Conclusos para despacho
26/08/2021 16:50

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
07/08/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 10:44

Juntada de COMPROVANTE
26/07/2021 21:09

MANDADO DEVOLVIDO
21/07/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:50

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:19

Juntada de Certidão
27/05/2021 22:19

Expedição de Mandado
27/05/2021 13:42

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2021 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009483-11.2021.8.16.0030 Processo: 0009483-11.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): MICHELLE NUNES KONONOVITCH Réu(s): PRISCILLA LUIZA PEGORINI CARBONERA 1.

Recebo a petição inicial, posto que presentes os requisitos formais previstos no art. 319, do Código de Processo Civil, bem como juntada a documentação indispensável à propositura da ação. 2.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos moldes do art. 98, do Código de Processo Civil. 3.

Diante das deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19) do TJPR e do disposto nos Decretos Judiciários nº 227/2020, 244/2020 e 397/2020 –TJPR, e dos que os prorrogaram, os quais visam à adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo vírus SarsCov2, causador da doença Covid-19, deixo, excepcionalmente, de determinar, neste momento, a designação de audiência presencial de conciliação junto ao CEJUSC, sem prejuízo de sua marcação em momento oportuno, se necessário ou em caso de requerimento expresso das partes.

Com efeito, neste contexto pandêmico, aplicar-se a norma processual no sentido de promover a realização de audiência de mediação ou conciliação presencial se traduz num estado de coisas materialmente inconstitucional, considerando-se que, neste caso, estar-se-ia a promover aglomerações entre as partes e comprometendo-se a expetativa de saúde de todos os presentes, em desprestígio à norma inscrita no art. 5º, da Constituição da República.

Assim, eventual audiência de mediação e conciliação somente poderá ocorrer por meio de videoconferência – caso ambas as partes possuam condições técnicas de dela participar – não se podendo, contudo, retardar o andamento do processo até que este ato ocorra, seja por videoconferência, seja presencialmente após o fim do estado de coisas atual, sob pena de permanecer indevida e indefinidamente paralisado o processo sem impulso oficial, o que não seria admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. 4.

Forte nestas razões, cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para, querendo, apresentar(em) resposta desde já no prazo de 15 (quinze) dias, advertida(s) de que a falta de contestação implicará na presunção de que admitiu(ram) como verdadeiros os fatos afirmados pelo(s) autor(es) (CPC, arts. 238, 335 e 344).

Frise-se que o prazo para a contestação, em razão do estado de coisas atual, decorrente da pandemia de COVID-19, será contado na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.

Nesta oportunidade, a(s) parte(s) ré(s) deverá(ão) dizer, motivadamente, quais provas pretende(m) produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide, sendo que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido.

Na mesma oportunidade, a parte requerida deverá dizer se tem interesse em participar de audiência de conciliação, especificamente por videoconferência (artigo 8º, Decreto Judiciário n. 400/2020-TJPR) ficando ciente, novamente, de que o prazo para contestação fluirá da data em que for citada, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil, independentemente da data em que seja realizada eventual audiência conciliatória por videoconferência.

Caso as partes informem o interesse na realização de sessão de conciliação virtual, deverão fornecer, no mesmo prazo, em peça apartada (artigos 23 e 24, Decreto Judiciário n. 400/2020-TJPR) os e-mails das partes e dos advogados, número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, para o necessário contato, sendo que tal peça deverá ser mantida em sigilo absoluto no sistema Projudi, com acesso apenas do Magistrado, Escrivão e Auxiliares Juramentados.

Após, independentemente de nova conclusão, deverá a Escrivania empreender as diligências necessárias para a viabilização do ato conciliatório virtual, por meio do CEJUSC. 5.

Apresentada a contestação, caso haja alegação de preliminar (CPC, art. 337), oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito (CPC, art. 350) ou juntada de documentos (exceto a procuração e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá(ão) dizer, motivadamente, quais provas pretende(m) produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

O requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. 6.

Não sendo necessária a impugnação ou, caso seja necessária, já tenha ela sido apresentada ou já tenha decorrido o prazo para sua apresentação, voltem conclusos. 7.

Intimações e diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, 05 de maio de 2021. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto
05/05/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 16:25

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 08:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/05/2021 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:22

Juntada de Certidão
04/05/2021 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
02/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 12:14

Juntada de Certidão
20/04/2021 11:33

Recebidos os autos
20/04/2021 11:33

Distribuído por sorteio
19/04/2021 20:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2021 20:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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