TJPR - 0004808-60.2021.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 12:23
Recebidos os autos
-
31/01/2024 12:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
31/01/2024 11:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/01/2024 11:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024
-
31/01/2024 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 03:58
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO LEÃO CARDADOR MOIA
-
15/12/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 19:51
EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
17/11/2023 17:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/11/2023 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 14:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/09/2023 21:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 17:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/08/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 17:57
Recebidos os autos
-
06/07/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 15:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/06/2023 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 11:23
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2023 09:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2023 09:35
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 18:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/04/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:39
Expedição de Mandado
-
17/04/2023 14:23
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2023 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 18:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/03/2023 17:52
Recebidos os autos
-
16/03/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 12:28
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
07/03/2023 12:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/03/2023 12:28
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
02/03/2023 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
27/01/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022
-
13/12/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
12/12/2022 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
-
29/11/2022 00:56
DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO BARBARA ALESSANDRA SILVA ANTONIO
-
20/11/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 03:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 15:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/11/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 18:59
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
09/11/2022 16:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
09/11/2022 16:04
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
09/11/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 13:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/09/2022 10:53
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 10:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/09/2022 15:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2022 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/06/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 14:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/06/2022 14:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/06/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 18:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/04/2022 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 18:11
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 18:08
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 15:18
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
17/03/2022 13:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
16/03/2022 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/03/2022 21:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2022 14:49
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 14:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/02/2022 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
07/12/2021 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2021 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
30/11/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 14:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/11/2021 14:51
Juntada de COMPROVANTE
-
30/11/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
-
30/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 03:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 03:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 13:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2021 13:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
18/11/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 17:20
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 14:40
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
10/11/2021 14:40
Despacho
-
19/10/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 19:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/09/2021 17:29
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
30/08/2021 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 02:04
DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
-
23/08/2021 14:54
Juntada de Petição de contestação
-
08/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 15:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2021 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/07/2021 17:08
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2021 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 16:10
Juntada de COMPROVANTE
-
28/07/2021 16:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 15:14
Expedição de Mandado
-
21/07/2021 14:43
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/06/2021 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
27/05/2021 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/05/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/05/2021 17:04
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 09:50
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004808-60.2021.8.16.0044 Processo: 0004808-60.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$33.988,00 Polo Ativo(s): ANTONIO MOISES BORGES (RG: 36159146 SSP/PR e CPF/CNPJ: *54.***.*55-04) Rua Doutor Egídio Genaro Tucci, 24 - Núcleo Habitacional Osmar G Freire - APUCARANA/PR - CEP: 86.801-610 - Telefone: : (14) 9973-28959 Polo Passivo(s): GUSTAVO LEÃO CARDADOR MOIA (RG: 109443549 SSP/PR e CPF/CNPJ: *96.***.*27-05) Rua Professora Risoleta de Pádua Rodrigues, nº 45 Apto 13, Bloco B, - Jd.
Aeroporto - APUCARANA/PR - CEP: 86.812--50 - Telefone: 43-99673-0512 ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-23) PRAÇA RUI BARBOSA, 590 - APUCARANA/PR MAGAZINE LUIZA S/A (CPF/CNPJ: 47.***.***/1088-36) Avenida Doutor Ismael Alonso Y.
Alonso , 3250 - São José - FRANCA/SP - CEP: 14.403-900 DECISÃO Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais em que a parte autora requer, a título de liminar, que seja BLOQUEADO, via RENAJUD, o veículo MOTOCICLETA YAMAHA/XT 660R, na cor vermelha, placas ARK-805, do requerido Gustavo Leão.
Justifica o pedido, em razão de ter sido vítima de golpe, onde o requerido, se passando por preposto dos corréus, foi até sua residência pegar seus cartões de crédito e após notou que foram realizadas diversas compras.
Contudo, ao perceber que se tratava de golpe, acionou a polícia militar que localizou o requerido Gustavo e realizou a sua prisão em flagrante.
Diante disso, requer a tutela de urgência para o bloqueio do veículo e a remoção do bem para suas mãos, na condição de depositário, a fim de garantir eventual reparação dos danos. É o relatório.
DECIDO.
Para a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar, é necessário que estejam previstos os requisitos dos artigos 300 e 301, ambos do CPC, quais sejam a probabilidade do direito (“fumus boni iuris”) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (“periculum in mora”).
A parte autora demonstrou a probabilidade do direito, uma vez que juntou o Boletim de Ocorrências (Seq. 1.21), o Auto de Prisão em Flagrante do requerido (Seq. 1.16) e os depoimentos do condutor e testemunhas (Seq. 1.18-1.20), que demonstram ter sido vítima de golpe.
Nos referidos documentos há menção de que os cartões de crédito do autor foram encontrados na posse do requerido.
Além disso, o documento de seq. 1.7 comprova a realização de gastos com o cartão de crédito, os quais são negados pelo autor.
Portanto, são verossímeis as alegações iniciais.
O perigo de dano decorre do fato de que o veículo que se pretende o bloqueio, pode vir a ser liberado pelo juízo criminal, uma vez que o requerido entrou com pedido de Restituição de Coisa Apreendida – Autos nº. 0002878-07.2021.8.16.0044.
Os argumentos são relevantes e a prova documental juntada é segura, o que autoriza a concessão da tutela para o bloqueio do veículo, a fim de se evitar a sua venda, caso o pedido de restituição de coisa apreendida em trâmite no juízo criminal seja deferido.
No entanto, em relação ao pedido de entrega do bem, na condição de depositário, entendo não ser possível, por ora, pois depende de decisão do juízo criminal, por se tratar de bem apreendido, instrumento do crime.
Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar.
Para tanto, determino o bloqueio judicial, via RENAJUD, do veículo MOTOCICLETA YAMAHA/XT 660R, na cor vermelha, placas ARK-805, do requerido Gustavo Leão. Desde já, durante o andamento processual, autorizo eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, podendo a Secretaria realizar as diligências necessárias, observando o prazo máximo de 30 (trinta) dias.
No mais, em havendo pedidos consecutivos, os autos deverão voltar para que se possa decidir acerca da renovação do prazo.
Aguarde-se a audiência de conciliação já pautada.
Cite(m)-se.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA -
06/05/2021 17:34
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
06/05/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/05/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
06/05/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/05/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 16:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2021 15:13
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
04/05/2021 13:12
Recebidos os autos
-
04/05/2021 13:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
30/04/2021 17:55
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
30/04/2021 17:55
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 17:45
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/04/2021 17:45
Recebidos os autos
-
30/04/2021 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2021 17:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/04/2021 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0022135-18.2014.8.16.0188
Ricardo Augusto Correa Costa
Lea Maria Barbosa Correa
Advogado: Rogerio Lichacovski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/07/2020 23:01
Processo nº 0020025-88.2015.8.16.0001
Auto Posto Bonfante LTDA
Potencial Petroleo LTDA
Advogado: Eduardo Mizutori
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 07/07/2021 12:00
Processo nº 0004537-51.2014.8.16.0188
Neide Rissardi
Odile Risardi
Advogado: Evandro Frezatto
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/07/2020 16:58
Processo nº 0046452-59.2010.8.16.0014
Antonio Costa Neto
Banco Banestado S.A.
Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/06/2010 00:00
Processo nº 0006765-76.2018.8.16.0117
Banco do Brasil S/A
Gervasio Valdi Holz Wendling
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 29/06/2021 15:30