TJPR - 0029522-90.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON LIMBERGER

CPF *51.***.*96-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 14/02/2023 14:11

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 13/02/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 15:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/07/2022 16:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 17:44

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2022 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2022 17:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2022 21:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/05/2022 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2022 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/03/2022 09:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2022 14:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/03/2022 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/03/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/02/2022 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/01/2022 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/01/2022 13:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/01/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/11/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 11:10

    Despacho

  • 19/08/2021 11:10

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 18/08/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 00:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 23:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 21:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029522-90.2020.8.16.0021 Processo:   0029522-90.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.376,24 Polo Ativo(s):   ANDERSON LIMBERGER Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Defiro pedido de produção de prova oral pela parte autora.

    No prazo de 5 (cinco) dias, diga se possui interesse na realização da audiência por videoconferência. 2.

    Em caso positivo, designe-se audiência de instrução, a ser presidida por um dos Senhores Juízes Leigos e realizada por intermédio do sistema de Videoconferência, nos termos da decisão inicial. 3.

    Outrossim, requisite-se a Companhia Paranaense de Energia Elétrica- COPEL, nesta cidade, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem o processo administrativo em nome do Requerente, em que pleiteou o deferimento do ICMS, cuja solicitação foi indeferida pelo protocolo nº 01.20.***.***/2820-81, servindo o presente como oficio.

    Demais diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.

    Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/01/2021 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/01/2021 16:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/01/2021 16:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 01:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 00:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 22:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/11/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 12:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2020 09:59

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 14:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/10/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/09/2020 10:43

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 10:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2020 17:30

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/09/2020 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/09/2020 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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