TJPR - 0010682-95.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA SILVA FARIA

CPF *18.***.*84-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ: 78.339.439/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 06:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/06/2025 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2025 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 23:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2025 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/06/2025 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2025 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2025 21:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2025 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 07:13

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 03/02/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 02:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2024 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 20:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/08/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA SILVA FARIA

  • 10/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 06:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2024 05:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/04/2024 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA SILVA FARIA

  • 05/03/2024 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2024 19:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/02/2024 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 17:25

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/11/2023 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2023 15:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA SILVA FARIA

  • 29/06/2023 06:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 06:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/05/2023 09:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2022 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA SILVA FARIA

  • 04/08/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:41

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 23/06/2022 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/06/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA SILVA FARIA

  • 02/06/2022 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 06:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 07:59

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 07:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA SILVA FARIA

  • 25/03/2022 01:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2022 18:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 01:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA SILVA FARIA

  • 31/01/2022 17:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA SILVA FARIA

  • 29/07/2021 20:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 11:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 22:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/06/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA SILVA FARIA

  • 08/06/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2021 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 01:57

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 01:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 01:57

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2021 01:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:05

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 03:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010682-95.2020.8.16.0194 No despacho de mov. 49.1, foi consignada a necessidade de retificação da petição de emenda à inicial de mov. 26.1, com a exclusão do pedido de indenização por danos morais e materiais em vista da negativa ao exame Pet Scann, sob pena de incorrer em litispendência, dado a existência de pedido idêntico no processo em apenso.

    A parte Requerente opôs embargos de declaração (mov. 52.1), sustentando a existência de omissão da decisão, tendo em vista que o pedido é baseado em negativa quanto a novo procedimento de Pet Scan, não da mesma que motivou o ajuizamento do processo em apenso.

    Deste modo, por se tratarem de pedido e causa de pedir diversos daqueles que lastreiam o processo em apenso, requer o acolhimento dos embargos com atribuição de efeitos infringentes, com o recebimento do aditamento da inicial e prosseguimento do feito.

    DECIDO.

    Considerando que o despacho de mov. 49.1 foi desprovido de conteúdo decisório, tão somente tendo sido determinadas diligências à parte Requerente, recebo os embargos como simples insurgência.

    Ante os esclarecimentos prestados, assiste razão à parte Requerente quanto à inexistência da aventada litispendência, considerando que, por meio da emenda à inicial de mov. 26.1, postulou indenização por danos morais e materiais relativos a procedimento de Pet Scan requisitado em 15/10/2020, tendo a Autora pagado o valor de R$2.950,00 para a realização do exame, cujo reembolso foi negado pela seguradora Requerida.   Nos autos em apenso, a Requerente pleiteou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais quanto a procedimento de Pet Scan diverso, de janeiro de 2020, que teve o custo de R$2.980,00, cujo reembolso também lhe foi negado pela seguradora.

    Cuidam-se de exames diversos que acarretaram procedimentos administrativos para reembolso e negativas diferentes.

    Logo, não há óbice ao acolhimento do aditamento à petição inicial, razão pela qual o recebo.  Ante o recebimento da emenda à inicial, altere-se a classe processual para “procedimento comum”.

    Uma vez que a parte Autora não retificou o valor da causa conforme determinado no despacho retro, com amparo no artigo 292, §3º, do CPC, o corrijo, de ofício, para que passe a constar R$20.950,00 (vinte mil, novecentos e cinquenta reais) (18.000,00 relativo à indenização por danos morais pretendida + 2.950,00 relativo à indenização por danos materiais).

    Anotações e comunicações necessárias.

    Certifique-se sobre eventual recolhimento a maior das custas de ingresso e, havendo, poderão estas ser utilizadas como crédito para realização de futuras diligências.

    Considerando o estabelecimento de medidas relativas à prevenção ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, bem como em prestígio à celeridade processual, deixo de designar, excepcionalmente, audiência de conciliação ou mediação (art. 334 do Código de Processo Civil), máxime ante a possibilidade de posterior designação de ato conciliatório, havendo interesse das partes, uma vez que a autocomposição pode ser promovida a qualquer tempo (art. 139, V do Código de Processo Civil).

    Posto isso, CITE-SE a parte Requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertida dos efeitos da revelia.

    Ressalto que o prazo para apresentação de defesa será contado a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido (art. 231, I e II e 335, III do CPC), observando-se o disposto no artigo 231, §1º do CPC na hipótese de litisconsórcio passivo.

    Sendo suscitadas questões preliminares e/ou arguidos fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito postulado, ouça-se a parte Requerente no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente.

    Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

  • 05/05/2021 17:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 05/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:31

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 03/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/04/2021 16:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/04/2021 13:30

  • 26/03/2021 02:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 02:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 02:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/03/2021 02:48

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 23/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59

  • 19/03/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 15:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/03/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2021 15:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2021 17:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/02/2021 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 14:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2020 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/12/2020 14:22

    APENSADO AO PROCESSO 0021572-90.2020.8.16.0001

  • 17/12/2020 09:42

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 09:42

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/12/2020 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:11

    Declarada incompetência

  • 16/12/2020 07:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 18:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/12/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 17:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/12/2020 17:53

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2020 17:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/12/2020 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/12/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 15:15

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2020 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 18:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/11/2020 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/11/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 11:15

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2020 19:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2020 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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