TJPR - 0002678-78.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO PERNIAS FIORI

CPF *04.***.*46-30

CLAUDEMAR BALBINO RODRIGUES

CPF *26.***.*24-91

ANDRE VICENTE DA SILVA

CPF *48.***.*48-58

CLAUDINEI DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *16.***.*48-10

CRISTIANO CANDIDO RODRIGUES

CPF *72.***.*83-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 09:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE VICENTE DA SILVA

  • 27/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE VICENTE DA SILVA

  • 20/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2022

  • 01/02/2022 14:48

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:44

    PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

  • 01/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/09/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2021 15:24

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/08/2021 15:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/08/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 23/08/2021 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 23/08/2021 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 23/08/2021 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 23/08/2021 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 23/08/2021 12:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/08/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/07/2021 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2021 15:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/06/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 10:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002678-78.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Férias Valor da Causa:   R$3.769,90 Polo Ativo(s):   ANDRE VICENTE DA SILVA, CLAUDEMAR BALBINO RODRIGUES, CLAUDINEI DE OLIVEIRA JUNIOR, CRISTIANO CANDIDO RODRIGUES e EDUARDO PERNIAS FIORI Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR Vistos e examinados estes autos: 1. Preliminarmente, anoto que a análise de configuração de litispendência/coisa julgada será realizada por ocasião da sentença, após a formação do contraditório. 2. Cite-se, com as advertências legais.

    Ressalto que nos Juizados da Fazenda Pública não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.

    Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência a que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias). 2.1 Deixo de designar audiência de conciliação por verificar improvável a conciliação prévia (ausência de leis específica no âmbito do requerido que autorize a conciliação), de forma que a audiência para este fim específico apenas atrasa o processamento do feito, ainda mais se considerarmos a extensa pauta deste juízo.

    Caso exista proposta de conciliação pela parte requerida, esta deverá ser ofertada na contestação. 3.

    Apresentada contestação, intime-se a parte reclamante para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Neste mesmo ato deverá se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação ofertada. 4.

    Saliento que, se houver necessidade de produção probatória em audiência, as partes deverão desde logo, na contestação e na réplica, sobre ela se manifestar, indicando a sua pertinência para a solução do caso concreto.

    Caso não sobrevenha manifestação sobre a produção de provas, presumir-se-á que as partes desejam o julgamento antecipado. 5.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.

    Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 16:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 09:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 15:50

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/02/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 11:52

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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