TJPR - 0002770-10.2009.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PRISCILA GABRIELI VEIGAS DA SILVA MELO CABRERA

CPF *78.***.*49-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE PAULO CEZAR DA SILVA

CPF *28.***.*80-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2024 09:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 09:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2024 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA GABRIELI VEIGAS DA SILVA MELO CABRERA

  • 29/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 19:22

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 14/03/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA GABRIELI VEIGAS DA SILVA MELO CABRERA

  • 10/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 19:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/09/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA GABRIELI VEIGAS DA SILVA MELO CABRERA

  • 11/09/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 19:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA GABRIELI VEIGAS DA SILVA MELO CABRERA

  • 02/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 16:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA GABRIELI VEIGAS DA SILVA MELO CABRERA

  • 03/02/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 19:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/08/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002770-10.2009.8.16.0137 Processo:   0002770-10.2009.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$8.285,53 Autor(s):   PRISCILA GABRIELI VEIGAS DA SILVA MELO CABRERA Réu(s):   ESPOLIO DE PAULO CEZAR DA SILVA DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de inventário por arrolamento referente ao ESPÓLIO DE PAULO CEZAR DA SILVA.

    O feito foi sentenciado no mov. 1.1 – fls. 39 dos autos físicos.

    Desde então, permaneceu em arquivo provisório, aguardando o recolhimento do ITCMD, a fim de possibilitar a expedição de carta de ajudicação/formal de partilha (mov. 1.1 – fls. 51 dos autos físicos). É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Por meio de decisão proferida no Recurso Especial nº 1896526/DF, de relatoria da Min.

    Regina Helena Costa, foi determinada a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que versem acerca da necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação (Tema 1074/STJ).

    No caso dos autos, a Fazenda Pública Estadual manifestou discordância com a expedição da carta de adjudicação/formal de partilha enquanto não comprovado o pagamento do ITCMD (mov. 14.1).

    Portanto, abrangida pela hipótese de suspensão. 3.

    Assim sendo, determino o sobrestamento dos autos até o trânsito em julgado do recurso paradigma. 4.

    Consigno que o sobrestamento deverá observar rigorosamente as disposições do Ofício-Circular 01/2020.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 03/08/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 21:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/07/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002770-10.2009.8.16.0137 Processo:   0002770-10.2009.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$8.285,53 Autor(s):   PRISCILA GABRIELI VEIGAS DA SILVA MELO CABRERA Réu(s):   ESPOLIO DE PAULO CEZAR DA SILVA DESPACHO 1.

    Trata-se ação de inventário por arrolamento referente ao ESPÓLIO DE PAULO CEZAR DA SILVA. 2.

    Tendo em vista o lapso temporal transcorrido e o conteúdo da certidão de mov. 5.1, intime-se a herdeira, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga em termos de prosseguimento, inclusive apresentando o comprovante de recolhimento do ITCMD. 3.

    Cumprida a determinação supra, independentemente de manifestação, retornem conclusos para deliberações.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 03/05/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 17:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2016 12:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2016 12:37

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2016 12:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2009

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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