11/11/2022 18:14

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 17:51

Recebidos os autos
17/10/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2022 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2022 00:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2022 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 16:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/10/2022 01:10

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:50

Recebidos os autos
02/09/2022 16:50

Juntada de CIÊNCIA
26/08/2022 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 18:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/08/2022 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 12:44

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2022 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 17:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/06/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
20/06/2022 11:18

Recebidos os autos
20/06/2022 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2022 17:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/06/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
07/06/2022 10:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
07/06/2022 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 18:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2022 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 17:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
03/06/2022 01:07

Conclusos para despacho
02/06/2022 18:11

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
01/06/2022 18:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/06/2022 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/05/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 07:29

Conclusos para despacho
27/05/2022 23:07

Recebidos os autos
17/05/2022 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2022 08:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 15:09

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
03/05/2022 16:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
02/05/2022 08:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2022 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 16:08

Recebidos os autos
26/04/2022 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 13:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
25/04/2022 08:40

Conclusos para despacho
25/04/2022 08:40

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
20/04/2022 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2022 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
19/04/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2022 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 14:51

DEFERIDO O PEDIDO
18/04/2022 09:29

Conclusos para despacho
14/04/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 01:02

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:03

Recebidos os autos
28/03/2022 13:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/03/2022 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 18:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 01:01

Conclusos para despacho
02/03/2022 19:23

Recebidos os autos
02/03/2022 19:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/02/2022 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 36094-83.2020

Vistos. Diante da manifestação de evento 193, ao Ministério Público para ciência e requerer o que de direito em 5 dias.

Cumpra-se.

Londrina, 10.2.2022. Marcos José Vieira Juiz de Direito S
10/02/2022 18:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:56

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2022 15:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/02/2022 13:35

Recebidos os autos
02/02/2022 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2022 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/01/2022 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/01/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2022 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 08:44

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
28/01/2022 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
25/01/2022 14:32

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
21/01/2022 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 08:08

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
18/01/2022 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2022 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2022 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 08:35

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
18/01/2022 08:33

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
18/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 36094-83/2020.

Vistos. 1.

RECONSIDERO a decisão de seq. 156 na forma requerida pelo Ministério Público (seq. 164), a fim de autorizar que o laboratório entregue o medicamento diretamente ao paciente (ou a seu responsável), por se tratar de solução que melhor atende à urgência que demanda o caso.

Dessa forma, tão logo o valor sequestrado seja transferido à disposição deste Juízo, deverá a Secretaria oficiar à Caixa Econômica Federal, PAB Fórum, para que esta proceda com urgência ao crédito de R$ 397,50 na conta bancária da empresa MEDCOM indicada no orçamento de seq. 145.3.

Na mesma oportunidade, deverá a Secretaria oficiar (remeter o ofício via o e-mail apontado no orçamento) à MEDCOM Medicamentos Delivery, intimando-a para entregar o medicamento diretamente ao paciente (ou à pessoa por ele responsável). 2.

Aguarde-se resposta ao sequestro (seq. 162).

Intimem-se e cumpra-se.

Londrina, 14.1.2022. Marcos José Vieira Juiz de Direito Cm
17/01/2022 07:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2022 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2022 08:48

DEFERIDO O PEDIDO
14/01/2022 18:02

Conclusos para decisão
14/01/2022 17:20

Recebidos os autos
14/01/2022 17:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/01/2022 17:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
14/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 16:28

DEFERIDO O PEDIDO
14/01/2022 08:08

Conclusos para despacho
26/12/2021 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/12/2021 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2021 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Prédio Principal - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1372 Autos nº. 0036094-83.2020.8.16.0014 Primeiramente, insta salientar que durante o plantão referente ao período de recesso forense, o juízo designado apreciará tão somente pedidos caracterizados como urgentes, que tenham sido distribuídos no interregno de 20 de dezembro a 06 de janeiro.

No tocante ao Plantão Judiciário, a Resolução nº. 320-OE, de 08 de novembro de 2021, do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná dispõe: “Art. 2º.

Durante o plantão, de que trata esta Resolução, serão praticados apenas atos processuais caracterizados como urgentes, e serão distribuídos (grifo nosso), perante a Primeira e Segunda Instâncias, tão somente: I – as medidas consideradas urgentes, nos termos dos incisos I e II do art. 214 e dos incisos I, II, e III do art. 215 do Código de Processo Civil, e os processos penais envolvendo réu preso, bem como os feitos vinculados às prisões respectivas e às medidas cautelares ou de caráter protetivo, na Primeira Instância; II – pedidos de suspensão de ato impugnado, no mandado de segurança, ou de decisão, no agravo cível, em ‘habeas corpus’ e noutras medidas urgentes, na Segunda Instância, conforme estabelece o art. 114, do RITJPR.” Os referidos dispositivos do Código de Processo Civil acima mencionados estabelecem: “Art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se: I - os atos previstos no art. 212, §2º; II - a tutela de urgência.

Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento; II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; III - os processos que a lei determinar.

Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. [...] §2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.” Verifica-se que o pleito em questão (mov. 145.1), não se enquadra nas hipóteses acima elencadas, vez que se refere, em verdade, a autos que ostentam tramitação regular perante o juízo competente desde junho de 2020.

Destarte, firmou-se a competência, a partir do momento da distribuição, do Juízo da Vara de origem, para apreciação dos pleitos encartados nos presentes autos.

Assim, remetam-se os autos à Vara de origem, para oportuna apreciação pelo Juiz competente.

Diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Plantonista
20/12/2021 22:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2021 22:04

OUTRAS DECISÕES
20/12/2021 13:38

Conclusos para decisão
20/12/2021 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
20/12/2021 13:27

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:29

Recebidos os autos
16/12/2021 18:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/12/2021 18:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 14:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2021 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 36094-83.2020

Vistos. 1.

Diante do petitório retro, intime-se a AMS para, em 5 dias, dizer se restou frutífera a tentativa de compra do medicamento Frisium 20mg informada no documento de seq. 133.2. 2.

Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, se manifestar em 5 dias.

Cumpra-se.

Londrina, 07.12.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito Am
07/12/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 01:02

Conclusos para despacho
06/12/2021 12:05

Recebidos os autos
06/12/2021 12:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/10/2021 01:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 09:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2021 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 01:02

Conclusos para despacho
14/10/2021 10:52

Recebidos os autos
14/10/2021 10:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/10/2021 01:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 36094-83.2020

Vistos. 1.

Diante da manifestação do evento 119, suspendo a ordem de sequestro determinada no evento 118. 2.

Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre as alegações retro no prazo de 5 dias.

Intimem-se e cumpra-se.

Londrina, 20.9.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito Am
20/09/2021 14:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 06:23

Conclusos para despacho
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 36094-83.2020

Vistos. 1.

Razão assiste ao Ministério Público.

Sendo dever da AMS adquirir e fornecer os medicamentos à parte autora, incabível impor ao Ministério Público o dever de requerer junto aos laboratórios o mesmo desconto concedido à AMS (Coeficiente de Adequação de Preço-CAP) no momento da compra direta pela autarquia. 2.

Reportando-me à decisão do evento 103, proceda-se ao sequestro do valor de R$ 1.319,49 em conta bancária de titularidade da Autarquia Municipal de Saúde (vide seq. 109). 3.

Tão logo o valor sequestrado seja transferido à disposição deste Juízo, deverá a Secretaria oficiar à Caixa Econômica Federal, PAB Fórum, para que esta proceda com urgência ao crédito de R$ 1.319,49 na conta bancária da empresa MEDCOM indicada no orçamento de seq. 100.3 (dados bancários no evento 115, item “3”).

Na mesma oportunidade, deverá a Secretaria oficiar (remeter o ofício via o e-mail apontado no orçamento) à MEDCOM Medicamentos Delivery, intimando-a para entregar o medicamento diretamente à paciente. 4.

Cumpridos os itens supra, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar acerca da aquisição do medicamento.

Intimem-se e cumpra-se.

Londrina, 17.9.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito Am
17/09/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2021 15:50

DEFERIDO O PEDIDO
17/09/2021 13:01

Conclusos para despacho
17/09/2021 12:49

Recebidos os autos
17/09/2021 12:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/09/2021 12:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 36094-83.2020

Vistos. 1.

Sobre o petitório retro, manifeste-se o Ministério Público, em 5 dias. 2.

Após, venham conclusos para deliberação.

Intimem-se e cumpra-se.

Londrina, 14.9.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito Am
14/09/2021 17:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/09/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 12:20

Conclusos para despacho
14/09/2021 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 36094-83.2020

Vistos. 1.

Sobre os orçamentos apresentados pelo Ministério Público (seqs. 100.3. 100.4 e 100.5), manifeste-se a Autarquia Municipal de Saúde em 48 horas. 2.

Deve a AMS, no mesmo prazo do item 1 supra, indicar a conta bancária para sequestro. 3.

Cumpridos os itens supra, voltem conclusos para comando de sequestro.

Intimem-se e cumpra-se.

Londrina, 30.8.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito Ag
31/08/2021 15:06

Recebidos os autos
31/08/2021 15:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 13:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:46

Conclusos para despacho
30/08/2021 16:41

Recebidos os autos
30/08/2021 16:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/08/2021 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 17:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 16:39

DEFERIDO O PEDIDO
23/08/2021 01:02

Conclusos para despacho
20/08/2021 18:16

Recebidos os autos
20/08/2021 18:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/08/2021 01:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 36094-83.2020

Vistos. 1.

Diante da petição retro, abra-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação no prazo de 10 dias. 2.

Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.

Intimem-se e cumpra-se.

Londrina, 27.7.2021. Leonardo Delfino Cesar Juiz de Direito Substituto Ag
27/07/2021 17:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 09:37

Conclusos para despacho
26/07/2021 17:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/07/2021 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 16:17

Conclusos para decisão
22/07/2021 16:17

Processo Reativado
22/07/2021 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 17:23

Arquivado Definitivamente
14/06/2021 17:03

Recebidos os autos
14/06/2021 17:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/05/2021 16:26

Alterado o assunto processual
12/05/2021 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2021 11:21

Juntada de Certidão
07/05/2021 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 36094-83.2020

Vistos. Diante da notícia de cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Londrina, 5.5.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito Ag
05/05/2021 18:35

Recebidos os autos
05/05/2021 18:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 17:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 16:33

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
05/05/2021 01:02

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:26

Recebidos os autos
04/05/2021 14:26

Juntada de CIÊNCIA
04/05/2021 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 12:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2021 12:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/04/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 17:36

Recebidos os autos
05/04/2021 17:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/03/2021 01:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 13:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2021 13:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/03/2021 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 12:38

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:37

Recebidos os autos
22/02/2021 12:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/02/2021 00:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2021 14:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/02/2021 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 17:05

DEFERIDO O PEDIDO
01/02/2021 01:03

Conclusos para despacho
29/01/2021 13:54

Recebidos os autos
29/01/2021 13:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/01/2021 00:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2021 14:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/01/2021 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 01:01

Conclusos para despacho
06/01/2021 16:01

Processo Reativado
30/12/2020 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2020 17:56

Arquivado Definitivamente
28/08/2020 17:24

Recebidos os autos
28/08/2020 17:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/07/2020 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/07/2020 17:53

Juntada de Certidão
24/07/2020 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 12:45

Recebidos os autos
14/07/2020 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 16:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 01:03

Conclusos para despacho
10/07/2020 18:38

Recebidos os autos
10/07/2020 18:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/07/2020 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 11:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2020 10:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/07/2020 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 07:53

Conclusos para decisão
24/06/2020 07:53

Juntada de Certidão
24/06/2020 07:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 07:50

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
23/06/2020 17:25

Recebidos os autos
23/06/2020 17:25

Distribuído por dependência
23/06/2020 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/06/2020 12:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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