STJ - 0079464-83.2018.8.16.0014

06/05/2021 00:00

Intimação

17/03/2021 07:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/03/2021 07:19

Transitado em Julgado em 17/03/2021

09/12/2020 18:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1014326/2020

09/12/2020 18:05

Protocolizada Petição 1014326/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2020

07/12/2020 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2020

04/12/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2020

03/12/2020 20:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

14/10/2020 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/10/2020 19:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 806006/2020

14/10/2020 19:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/10/2020 19:54

Protocolizada Petição 806006/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2020

02/10/2020 12:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2020 12:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2020 12:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/10/2020 10:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/09/2020 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ