22/02/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
22/02/2023 12:42

Recebidos os autos
22/02/2023 12:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/02/2023 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2023 15:13

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023
15/02/2023 13:29

Baixa Definitiva
15/02/2023 13:29

Recebidos os autos
15/02/2023 13:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/02/2023 13:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2023 02:19

DECORRIDO PRAZO DE CIBELE DA COSTA PALHARI
11/02/2023 02:13

DECORRIDO PRAZO DE JOZANE DA COSTA
03/01/2023 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 17:29

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
08/12/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE JOZANE DA COSTA
24/11/2022 10:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/11/2022 22:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 22:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2022 13:24

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
25/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 14:17

Conclusos para despacho INICIAL
14/07/2022 14:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/07/2022 14:17

Distribuído por sorteio
14/07/2022 14:17

Recebidos os autos
14/07/2022 14:17

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/05/2022 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2022 17:08

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:54

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022
20/04/2022 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2022 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 15:27

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
07/04/2022 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/03/2022 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/03/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:16

Conclusos para despacho
18/05/2021 02:08

DECORRIDO PRAZO DE CIBELE DA COSTA PALHARI
18/05/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE JOZANE DA COSTA
17/05/2021 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014956-48.2020.8.16.0018 1.

Trata-se de ação indenizatória onde a parte autora alega ser usuária dos serviços prestados pela requerida e que no mês de setembro de 2020 houve a indevida interrupção dos serviços contratados, sendo que o restabelecimento destes demorou alguns dias para ocorrer.

Nestes termos, apontando a prática de conduta indevida, requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Não obstante, destaco que constitui fato notório que a parte requerida ingressou com Ação de Produção Antecipada de Provas, esta autuada sob nº 0005634-70.2020.8.16.0190, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR, demanda na qual objetiva a colheita de substratos probatórios atrelados aos fatos motivadores que desencadearam o rompimento da adutora estabelecida na Rua Trinindad, nº 925 e que acarretou na interrupção dos serviços na forma descrita na petição inicial, em especial para apurar se este episódio decorreu de ato praticado pela pessoa jurídica IRMÃOS MUFFATO & CIA LTDA (MAX ATACADISTA) por ocasião da construção de galeria pluvial realizada por esta naquela região.

Neste particular, considerando que a relação nos presentes autos entre a parte requerente e a ré é de consumo, o que torna aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, denota-se que por força do art. 14, §3º, inc.

II, do CDC, a “culpa exclusiva de terceiro” constitui um dos elementos justificadores para afastar a responsabilidade objetiva do prestador de serviço, ante a ruptura do nexo de causalidade.

Assim, considerando que a referida prova técnica é pertinente para apurar a responsabilidade da ré frente ao evento danoso, mostra-se salutar para o desfecho da presente lide a integração da prova técnica em análise na ação nº 0005634-70.2020.8.16.0190, a qual será recepcionada na presente lide na condição de prova emprestada, conforme preconiza o art. 372, do CPC.

Ainda que a parte requerente não figure como parte na ação de produção antecipada de prova em referência, destaco que este fato não constitui óbice para recepcionar esta nos presentes autos, eis que será nitidamente facultado o devido contraditório (art. 372, do CPC).

Ademais, a respeito do tema, destaco o seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça: CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DISCRIMINATÓRIA.

TERRAS DEVOLUTAS.

COMPETÊNCIA INTERNA. 1ª SEÇÃO.

NATUREZA DEVOLUTA DAS TERRAS.

CRITÉRIO DE EXCLUSÃO. ÔNUS DA PROVA.

PROVA EMPRESTADA.

IDENTIDADE DE PARTES.

AUSÊNCIA.

CONTRADITÓRIO.

REQUISITO ESSENCIAL.

ADMISSIBILIDADE DA PROVA. 1. [...] 9.

Em vista das reconhecidas vantagens da prova emprestada no processo civil, é recomendável que essa seja utilizada sempre que possível, desde que se mantenha hígida a garantia do contraditório.

No entanto, a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto. 10.

Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada, de maneira que, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo. 11.

Embargos de divergência interpostos por WILSON RONDÓ JÚNIOR E OUTROS E PONTE BRANCA AGROPECUÁRIA S/A E OUTRO não providos.

Julgados prejudicados os embargos de divergência interpostos por DESTILARIA ALCÍDIA S/A. (EREsp 617.428/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/06/2014, DJe 17/06/2014).

Destaco, outrossim, que embora já tenha sido apresentado o laudo pericial na ação indicada, até o presente momento não houve a sua respectiva homologação.

Desta forma, considerando a necessidade de utilização da prova em destaque para a instrução dos presentes autos, não vislumbro óbice para determinar a suspensão do presente ação até o desfecho final (trânsito em julgado) dos autos nº 0005634-70.2020.8.16.0190, nos termos do art. 313, inc.

V, alínea “b”, do CPC, que, por sua vez, possibilita o ato de suspensão do processo quando a sentença de mérito “[...] tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo”.

Diante do exposto, com base no art. 313, inc.

V, alínea “b”, do CPC, determino a SUSPENSÃO da presente demanda até o trânsito em julgado da Ação de Produção Antecipada de Provas, esta autuada sob nº 0005634-70.2020.8.16.0190, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá-PR. 2.

Com o trânsito em julgado da ação acima citada, em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, intimem-se os litigantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito da referida prova. 3.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da ação. 4.

Providências necessárias.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)
04/05/2021 16:11

PROCESSO SUSPENSO
04/05/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 15:38

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
04/05/2021 15:07

Conclusos para despacho
01/04/2021 10:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/03/2021 14:21

Juntada de Petição de contestação
15/03/2021 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 15:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/03/2021 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
23/02/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 16:31

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
12/02/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 13:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/01/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE JOZANE DA COSTA
23/01/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE CIBELE DA COSTA PALHARI
21/12/2020 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 18:43

CONCEDIDO O PEDIDO
07/12/2020 15:58

Conclusos para despacho
19/11/2020 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 16:06

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
08/10/2020 01:00

Conclusos para despacho
22/09/2020 17:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/09/2020 17:15

Recebidos os autos
18/09/2020 16:19

Recebidos os autos
18/09/2020 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/09/2020 16:19

Distribuído por sorteio
18/09/2020 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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