TJPR - 0002776-03.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHARLES GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*33-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BEATRIZ BATISTA FRAGOSO DE CARVALHO

CPF *37.***.*29-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2025 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2025 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 27/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CHARLES GONÇALVES DE OLIVEIRA

  • 27/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ BATISTA FRAGOSO DE CARVALHO

  • 09/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 29/10/2024 15:52

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ BATISTA FRAGOSO DE CARVALHO

  • 25/10/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CHARLES GONÇALVES DE OLIVEIRA

  • 04/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 13:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2024 16:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 18:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 00:00 ATÉ 20/09/2024 23:59

  • 13/08/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 13:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/08/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2024 13:18

    Distribuído por sorteio

  • 13/08/2024 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/06/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ BATISTA FRAGOSO DE CARVALHO

  • 20/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/05/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ BATISTA FRAGOSO DE CARVALHO

  • 07/05/2024 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 15:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/04/2024 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/04/2024 14:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/02/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ BATISTA FRAGOSO DE CARVALHO

  • 08/11/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/09/2023 11:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2023 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/04/2023 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2023 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/01/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:12

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 22/11/2022 10:12

    Despacho

  • 19/10/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 07:57

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 07:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ BATISTA FRAGOSO DE CARVALHO

  • 22/08/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ BATISTA FRAGOSO DE CARVALHO

  • 30/05/2022 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 21:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 21:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2022 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/05/2022 19:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ BATISTA FRAGOSO DE CARVALHO

  • 24/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2021 17:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ BATISTA FRAGOSO DE CARVALHO

  • 01/07/2021 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/07/2021 22:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 17:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:42

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0002776-03.2021.8.16.0038   Processo:   0002776-03.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$34.000,00 Polo Ativo(s):   CHARLES GONÇALVES DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   BEATRIZ BATISTA FRAGOSO DE CARVALHO I.

    Ao menos por ora, em razão dos documentos apresentados nos  movimentos 1.3, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo da previsão do art. 98, §3º, do CPC[1].

    II.

    No mais, aguarde-se a audiência de tentativa de conciliação designada.

    III.

    Diligências necessária.   [1] Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.     Fabiano Berbel Juiz de Direito .

  • 06/05/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/03/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/03/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 15:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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