TJPR - 0004748-83.2019.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO MAGALHAES RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *22.***.*56-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 13:40

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/08/2022 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 18:06

    Processo Reativado

  • 23/05/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 26/10/2021 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2021 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2021 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2021 18:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:19

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/08/2021 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2021

  • 17/08/2021 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2021

  • 17/08/2021 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2021

  • 18/05/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 15:14

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:21

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0004748-83.2019.8.16.0165 Processo:   0004748-83.2019.8.16.0165 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   14/07/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   Thiago Magalhães Ribeiro dos Santos Não houve inclusão da perda do artefato em transação penal, assim e considerando o parecer do Ministério Público, bem como o julgado no RE 795567/Supremo Tribunal Federal, faça-se a restituição do aparelho ao suposto infrator.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente   Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

  • 03/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 08:01

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 08:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2021 08:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:40

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 19/11/2020 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/11/2020 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 31/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 12:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 20/10/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2020 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 12:28

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 10:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2020 16:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/01/2020 16:45

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/12/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 19:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2019 13:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/08/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/08/2019 12:15

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 25/08/2019 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2019 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2019 20:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 25/08/2019 20:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2019 16:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 05/08/2019 16:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/07/2019 10:21

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 15/07/2019 11:14

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 11:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2019 00:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/07/2019 00:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2019 00:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2019 00:37

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 00:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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