TJPR - 0012224-25.2015.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARGARIDA DA SILVA

CPF *78.***.*50-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2023 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 09:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 27/06/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:09

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 11/01/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/11/2022 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 16:10

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2022 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2022 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2022 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 30/08/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 18:24

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/07/2022 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2022 04:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 11:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2021 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 08:51

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/08/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 14:43

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/06/2021 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012224-25.2015.8.16.0033   Processo:   0012224-25.2015.8.16.0033 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$25.742,41 Exequente(s):   MARGARIDA DA SILVA representado(a) por RODOLFO EDISON LUIZ DA SILVA Executado(s):   Município de Pinhais/PR 1.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em EMBARGOS À EXECUÇÃO em que pretende a parte ora exequente o recebimento das verbas sucumbenciais fixadas na sentença do movimento 52.1.

    Quando do requerimento de cumprimento de sentença (mov. 69.1), a parte utilizou como base de cálculo a totalidade dos débitos executivos (R$ 28.773,12).

    A municipalidade impugnou o cálculo, alegando que deveriam ser utilizados como paradigma os valores da CDA nº 1809/2005, objeto dos embargos opostos (mov. 70.1).

    Sobreveio decisão dando razão à executada e determinando a remessa dos autos à contadoria (mov. 82.1).

    A contadora manifestou-se quanto à necessidade de recolhimento das custas (mov. 111.1).

    A exequente, por sua vez, alegou que as custas seriam de responsabilidade do município embargado, conforme consignado em sentença, e, subsidiariamente, caso seja entendido que o referido ônus recai sobre a autora embargante, fosse ele dispensado (mov. 117.1). É o relato, no essencial.

    Decido. 2.

    Considerando o sincretismo adotado pelo Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença corresponde a uma fase processual, de modo que o ônus sucumbencial reconhecido em sentença se estende à etapa executiva, ainda que nesse momento sejam geradas novas custas processuais.

    Não obstante, se depreende da leitura do art. 82, caput, do CPC que compete à parte interessada antecipar o recolhimento das custas referentes ao ato, sem prejuízo de que a referida despesa seja incluída no cálculo a ser liquidado e posteriormente exigido o valor em face da parte sobre a qual recai o ônus sucumbencial, neste caso, a municipalidade. 3.

    No mais, diante dos documentos carreados pela parte (movs. 117.2 - 117.7), DEFIRO em seu favor a Assistência Judiciária Gratuita.

    Ressalta-se, contudo, que a benesse ora concedida não possui efeitos retroativos anteriores à data do seu requerimento.

    Desse modo, apenas a partir de 21.09.2020 fará jus à gratuidade.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREPARO.

    AUSÊNCIA.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 187 DO STJ. MERA ALEGAÇÃO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. PEDIDO POSTERIOR QUE NÃO AFASTA A DESERÇÃO JÁ RECONHECIDA DIANTE DA IRRETROATIVIDADE DE SEUS EFEITOS. 1.

    Se após intimada, a parte não recolheu o preparo, deve ser declarada a deserção do recurso especial, aplicando-se a Súmula nº 187 do STJ. 2.

    A mera alegação de concessão da assistência judiciária gratuita, sem a sua comprovação, não afasta a deserção.

    Precedentes. 3.

    Nos termos da jurisprudência desta Corte, o deferimento da assistência judiciária gratuita não possui efeito retroativo. Precedentes. 4.

    Agravo interno no recurso especial não provido. (AgInt no REsp 1.647.067/SP, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/5/2018, DJe 5/6/2018 - sem grifo no original) 4.

    Assim, INTIME-SE a parte exequente para que promova o adiantamento das custas de contadoria judicial, conforme manifestação do movimento 111.1, posto que anterior ao requerimento de gratuidade. 5.

    Com o pagamento, REMETAM-SE os autos à Contadora. 6.

    Apresentados os cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observada a dobra de que goza a Fazenda Pública. 7.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que pertinente. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 10:52

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 02:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2019 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2019 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/02/2019 15:55

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 17:02

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2018 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/08/2018 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 12:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2018 11:56

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2018 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2018 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/06/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2018 12:56

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2018 10:55

    Recebidos os autos

  • 01/06/2018 10:55

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2018 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2018

  • 11/04/2018 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 15/02/2018 19:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/11/2017 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/11/2017 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/11/2017 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2017 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2017 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR

  • 08/05/2017 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 10:13

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 10:13

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2017 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2017 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2016 08:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/08/2016 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2016 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2016 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2016 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2016 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2015 17:15

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 17:15

    APENSADO AO PROCESSO 0004466-44.2005.8.16.0033

  • 23/11/2015 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2015 10:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2015 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2015 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2015 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/10/2015 15:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2015 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2015 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2015

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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