TJPR - 0007690-42.2012.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 20:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2025 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2025 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 05:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2024 22:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2024 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 09:17
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
10/10/2024 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2024 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/03/2024 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2024 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 11:34
Juntada de COMPROVANTE
-
20/02/2024 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/02/2024 12:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/02/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2024 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 09:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/02/2024 18:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2024 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 09:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/01/2024 16:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP
-
18/01/2024 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2024 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2024 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
01/11/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2023 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 13:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/09/2023 10:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI
-
22/08/2023 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/08/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
18/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2023 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 13:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 17:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/03/2023 08:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/03/2023 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2023 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 13:06
OUTRAS DECISÕES
-
23/01/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2023 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2023 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2023 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2023 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 07:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 12:59
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/10/2022 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 15:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/10/2022 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
06/10/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
06/10/2022 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/09/2022 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 19:10
OUTRAS DECISÕES
-
01/09/2022 06:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2022 22:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 00:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 09:05
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
26/07/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 12:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2022 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 13:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/07/2022 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2022 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 12:33
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 14:52
Recebidos os autos
-
27/04/2022 14:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022
-
27/04/2022 14:52
Baixa Definitiva
-
18/04/2022 19:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 14:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/03/2022 13:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/03/2022 13:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/03/2022 13:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/03/2022 13:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/03/2022 13:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/03/2022 12:45
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/03/2022 12:45
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/03/2022 12:45
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/01/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 23:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 23:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 23:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
-
13/12/2021 16:08
Pedido de inclusão em pauta
-
13/12/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 13:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/10/2021 22:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2021 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 00:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 09:46
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
15/09/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 10:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/07/2021 18:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2021 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2021 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2021 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2021 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 10:21
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/06/2021 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2021 02:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2021 02:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2021 02:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2021 02:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2021 01:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 01:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 01:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/06/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:17
Concedida a Medida Liminar
-
07/06/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 07:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2021 07:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2021 07:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2021 03:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 03:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 03:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 16:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/06/2021 16:05
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
02/06/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 13:39
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2021 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/05/2021 15:22
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007690-42.2012.8.16.0001 Processo: 0007690-42.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$150.779,51 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ANTONIO JOÃO LUIS CARDOSO FUNCHAL AUTO PECAS LTDA MARIA APARECIDA PEREIRA CARDOSO DECISÃO 1 – Os executados apresentaram exceção de pré-executividade (mov. 201.1), alegando que ocorreu prescrição intercorrente.
A parte exequente apresentou resposta no evento 205; réplica no evento 209.
Decido. 2 - Em que pesem os argumentos trazidos pelos executados, razão não lhes assiste.
Veja-se que ocorreram as suspensões do feito nos eventos 1.24 e 94.
E o prazo prescricional de cédula de crédito bancário é de 3 anos, conforme entendimento jurisprudencial e o art. 44 da Lei 10931/04 c/c art. 70 da LUG: “DIREITO CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1.
Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931⁄2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida.
Precedentes. 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1675530⁄SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26⁄02⁄2019, DJe 06⁄03⁄2019).” Entretanto, para ocorrência de prescrição intercorrente, é imprescindível a inércia da parte exequente nesse período.
Sobre o tema: “Agravo de instrumento.
Cumprimento de sentença.
Execução de título extrajudicial.
Alegação de inércia dos exequentes.
Abandono de causa.
Exceção de pré-executividade.
Rejeição.
Prescrição intercorrente.
Inocorrência.
Ausência de inércia dos exequentes no curso da execução.
Decisão mantida. 1.
Não há que se falar em prescrição intercorrente quando não se verifica a inércia ou negligência do exequente no curso da demanda executória. 2.
Conforme doutrina e jurisprudência, a prescrição intercorrente pressupõe a inércia da parte interessada, situação não verificada no caso em exame. "Inocorre a prescrição intercorrente se não lhe deu causa o autor, mas o réu, que dela se beneficia.
Não se verifica, assim, pelo simples decurso do prazo, sendo preciso que tenha havido negligência da parte do interessado no andamento do feito" (CAHALI, Yussef Said.
Prescrição e decadência.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 133).
Recurso conhecido em parte e desprovido na parte conhecida. (TJPR - 12ª C.
Cível - AI - 1724553-3 - Curitiba - Minha relatoria). [...] (TJ-PR - AI: 00197449620198160000 PR 0019744-96.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, Data de Julgamento: 12/09/2019, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/09/2019)” “APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
INOCORRÊNCIA.
RESP REPETITIVO Nº 1.604.412/SC.
INÉRCIA DO CREDOR POR TEMPO SUPERIOR AO LAPSO PRESCRICIONAL.
NÃO VERIFICADA.
DILIGÊNCIAS REALIZADAS, QUE, A PRINCÍPIO, INTERROMPEM O PRAZO.
EXEQUENTE QUE TEM DIREITO A SE UTILIZAR, DE TEMPOS EM TEMPOS, DE MEDIDAS EXECUTIVAS QUE PRESSUPÕE INTERVENÇÃO JUDICIAL, COMO BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.
SENTENÇA ANULADA.
RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.
Cível - 0007394-30.2006.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 13.11.2020) (TJ-PR - APL: 00073943020068160001 PR 0007394-30.2006.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes, Data de Julgamento: 13/11/2020, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/11/2020)” “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
ARTIGO 921 DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
ARQUIVAMENTO.
PEDIDO DE NOVAS DILIGÊNCIAS. ÊXITO.
DESNECESSIDADE.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
INÉRCIA DO EXEQUENTE.
PRESSUPOSTO.
SIMPLES PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO.
NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.
NECESSIDADE DE CONDUTA DILIGENTE.
PRAZO PRESCRIONAL IGUAL DA PRETENSÃO. 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, ao determinar o arquivamento do processo pela inexistência de bens, nos moldes do § 2º do artigo 921 do CPC, consignou que não afastará o curso do prazo da prescrição intercorrente eventual pleito de diligência que se mostrar sem êxito. 2. É possível extrair do § 4º do artigo 921 do CPC que a fluência do prazo da prescrição intercorrente pressupõe a inércia do exeqüente.
Sendo assim, não se pode condicionar a interrupção do prazo prescricional ao êxito do pedido de diligência para satisfação do crédito exeqüendo.
Porém, o simples pedido de desarquivamento dos autos não tem o condão de suspender ou interromper o curso do prazo da prescrição intercorrente, mostrando-se necessário que seja embasado em mínima fundamentação acerca da viabilidade da diligência requerida, com indicação de bens à penhora ou providências para encontrá-los. 3.
A prescrição intercorrente não se consuma no prazo de 1 (um) ano previsto para a suspensão da execução (artigo 921, § 1º, do CPC), mas sim no mesmo prazo de prescrição da ação.
Súmula nº 150 do STF. 4.
Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF 07141374720188070000 DF 0714137-47.2018.8.07.0000, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 21/11/2018, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 03/12/2018 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.)” No presente caso, verifica-se que a parte exequente sempre diligenciou na busca da satisfação de seu crédito (mov. 1.8, 1.18, 1.21, 1.26, 26.1, 58.1, 66.1, 103.1 e 198.1), não deixando transcorrer 3 anos entre o encerramento de uma suspensão e o pedido de diligência. 3 – Pelo exposto REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada no evento 201. 4 – Tendo em vista o considerável lapso de tempo entre a última realização de consulta SISBAJUD, DEFIRO o pedido de mov. 198.
SISBAJUD A) Proceda-se à consulta de ativos no sistema SISBAJUD.
Na existência de numerário determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto a CEF –vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil, e arts. 384 e 385 do CN-CGJ, dispensada a lavratura do termo de penhora, nos termos do art. 854, §5º, CPC).
B) Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, obtenha resultado positivo, intime-se o executado para se manifestar sobre o valor penhorado, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. c) Decorrido o prazo do item B sem oposição do executado, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor dos exequentes, ou de seu advogado, desde que tenha poderes específicos para tanto, intimando-se o exequente, na mesma oportunidade, para retirar o alvará e se manifestar sobre a satisfação do crédito, apresentando cálculo atualizado da dívida ainda em aberto, e indicação de bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. RENAJUD D) Em sendo negativo ou parcial o bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD, ou em havendo manifestação do exequente, nos termos do item C, pela continuidade da execução, DETERMINO à Secretaria a realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: d.1.
Bloqueio de circulação, transferência e licenciamento dos veículos eventualmente encontrados no sistema RENAJUD, até o limite da execução, e excluindo veículos de baixa liquidez ou com restrições. d.2 Expedição do competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. d.3 Caso não seja encontrado o bem, a imediata intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. d.4 No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, a intimação do próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de arquivamento do processo. d.5.
Penhorado o(s) veículo(s), intime-se o executado da penhora, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, com atenção especial para o §3º do mencionado artigo, que prevê a intimação do devedor no mesmo ato da penhora quando esta se der na sua presença. d.6.
Após a penhora do veículo, intime-se o exequente para que se manifeste se pretende: a) a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (artigo 876 do CPC); ou b) a alienação por iniciativa particular (artigo 879, I, e artigo 880 do CPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (artigo 880, “caput”, e § 1o do CPC); ou c) a alienação em hasta pública (artigo 886 do CPC). d.7.
Na inexistência de veículos à penhora, intime-se o exequente, para que no prazo de 10 dias indique bens à penhora, sob pena de arquivamento por ausência de bens. INFOJUD, DOI e CNIB E) Independente do resultado das diligências determinadas acima, autorizo a consulta via INFOJUD, DOI e CNIB, desde o ano do protocolo da ação, nos termos do art. 139, inciso IV, do CPC. 5 – Após, retornem conclusos para nova deliberação.
Intimações e diligências necessárias.
De Curitiba, data do sistema. DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça -
05/05/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/05/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/05/2021 16:36
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
03/05/2021 11:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
11/04/2021 04:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2021 22:20
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 23:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2020 10:00
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2020 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 16:21
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/10/2019 09:45
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 09:44
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2019 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 01:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/09/2018 15:09
PROCESSO SUSPENSO
-
04/09/2018 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2018 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/08/2018 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
20/08/2018 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2018 16:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/08/2018 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2018 15:46
Juntada de Certidão
-
27/07/2018 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2018 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2018 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2018 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 09:39
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
21/07/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 23:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 23:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 23:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 23:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2018 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2018 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 20:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 20:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 20:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 15:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/06/2018 09:59
Conclusos para decisão
-
14/06/2018 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2018 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2018 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2018 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 09:15
Conclusos para despacho
-
25/05/2018 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2018 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2018 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2018 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2018 01:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2018 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2018 10:14
Conclusos para despacho
-
24/05/2018 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2018 10:13
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
24/05/2018 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2018 10:07
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
16/05/2018 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2018 01:36
DECORRIDO PRAZO DE FUNCHAL AUTO PECAS LTDA
-
08/05/2018 00:58
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PEREIRA CARDOSO
-
07/05/2018 22:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2018 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2018 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2018 16:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2018 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 16:53
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
28/03/2018 14:37
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2018 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2018 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2018 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2018 12:56
Juntada de Certidão
-
21/02/2018 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2018 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2018 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2018 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 10:33
Juntada de Certidão
-
04/02/2018 22:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/09/2017 13:38
Conclusos para despacho
-
25/09/2017 13:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/09/2017 13:38
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2017 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2016 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 09:30
PROCESSO SUSPENSO
-
28/11/2016 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2016 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2016 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2016 10:22
Conclusos para despacho
-
14/11/2016 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2016 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2016 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2016 13:46
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
25/10/2016 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2016 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2016 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2016 09:11
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
20/10/2016 16:11
Recebidos os autos
-
20/10/2016 16:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/10/2016 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2016 13:00
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/10/2016 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2016 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2016 13:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/09/2016 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2016 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2016 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2016 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2016 09:45
Conclusos para despacho
-
19/09/2016 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2016 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2016 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2016 13:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
02/09/2016 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2016 15:12
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
26/08/2016 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2016 09:41
Conclusos para despacho
-
23/08/2016 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2016 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2016 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2016 16:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
19/08/2016 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2016 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2016 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2016 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/08/2016 17:10
Conclusos para despacho
-
30/07/2016 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
22/07/2016 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2016 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2016 12:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/07/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE FUNCHAL AUTO PECAS LTDA
-
22/07/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PEREIRA CARDOSO
-
22/07/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JOÃO LUIS CARDOSO
-
05/07/2016 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2016 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2016 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2016 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2016 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2016 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2016 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2016 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2016 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2016 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
24/06/2016 18:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/05/2016 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2016 13:50
Conclusos para decisão
-
06/05/2016 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/05/2016 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2016 09:51
Conclusos para despacho
-
11/04/2016 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2016 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2016 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2016 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2016 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2016 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2016 22:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2016 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2016 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2016 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2016 15:59
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
06/04/2016 19:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2016 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2016 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2016 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2016 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2016 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2016 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2016 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2016 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2016 09:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/03/2016 08:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/03/2016 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2016 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2016 08:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2016 11:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2012
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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