TJPR - 0013491-50.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULBANO MANZUTTI FILHO

CPF *43.***.*31-94

PAULA ALESSANDRA DA SILVA

CPF *25.***.*39-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 19/07/2025 11:04

    Recebidos os autos

  • 19/07/2025 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 10:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 10:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/07/2025 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2025 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 14:02

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 14/07/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2025 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2025 16:12

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 02/04/2025 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 14:34

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 19/08/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 19:05

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:27

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/04/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2023 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:56

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/03/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 09:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/03/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/03/2023 10:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/03/2023 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 04/03/2023 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:29

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/02/2023 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2023 20:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2023 20:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/02/2023 20:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/02/2023 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2023 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 19/02/2023 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 19/02/2023 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 19/02/2023 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 19/02/2023 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

  • 15/01/2023 15:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/01/2023 21:11

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 18:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/08/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/08/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/07/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 21:55

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 21:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/05/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

  • 09/05/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 17:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/05/2022 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 19:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/04/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/04/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 23:22

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 23:22

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:35

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/04/2022 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 15:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/03/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2022 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/03/2022 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:48

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 16/03/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/03/2022 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2022 18:22

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/03/2022 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:39

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/03/2022 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 21:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2022 21:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 11:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013491-50.2019.8.16.0014 1.

    Considerando a Resolução n° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 451/2021, do TJ/PR, que autorizou o início da terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais, considerando o Decreto Judiciário nº 400/2021,do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência, de forma semipresencial ou virtual. 2.

    Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.

    Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.

    A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.

    Faça constar na intimação que o réu e/ou testemunhas serão ouvidos virtualmente, exceto se declararem, ao servidor que realizou a intimação, não ter condições técnicas do comparecimento virtual, caso em que deverá comparecer ao Fórum no dia e hora designados. 3.1.

    Neste caso, a audiência será realizada na modalidade semipresencial e os demais deverão participar do ato de forma virtual. 4.

    Havendo publicação de outras fases de retomada pelo nosso E.

    Tribunal de Justiça, determinando-se preferencialmente a realização de audiência de forma presencial, guardadas as devidas cautelas e, de acordo com a situação atual do nosso Fórum Criminal, à Secretaria para proceder às intimações necessárias para o comparecimento do (s) acusado(s) ao Fórum, no dia e hora já designados. 5.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Londrina, 15 de fevereiro de 2022.   Ernani Scala Marchini Magistrado

  • 16/02/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/02/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/11/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/10/2021 14:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/10/2021 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:32

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 20:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 20:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº 0013491-50.2019.8.16.0014 Vistos, 1.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 451/2021, do TJ/PR, que autorizou o início da terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais, considerando o Decreto Judiciário nº 400/2021, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para SETEMBRO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de proposta de suspensão condicional do processo, já designada, por videoconferência. 1.1.

    Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 1.2. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para o Ministério Público e o acusado terem acesso à sala virtual. 1.2.1.

    Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 1.3.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 1.4.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 1.5.

    A intimação dos advogados e promotores deverá ser realizada com URGÊNCIA, se necessário, via telefone, de tudo certificando nos autos. 1.6.

    A intimação dos acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 1.7. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 1.8. Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra a acusada para a realização do ato, se preso estiver. 1.9. Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 2.

    Havendo publicação de outras fases de retomada pelo nosso E.

    Tribunal de Justiça, determinando-se preferencialmente a realização de audiência de forma presencial, guardadas as devidas cautelas e, de acordo com a situação atual do nosso Fórum Criminal, à Secretaria para proceder às intimações necessárias para o comparecimento do (s) acusado(s) ao Fórum, no dia e hora já designados.

    Intimações e diligências necessárias.     (datado e assinado digitalmente)   João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito 

  • 16/09/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/06/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ULBANO MANZUTTI FILHO

  • 10/06/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 16:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/06/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 17:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/05/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/05/2021 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/05/2021 13:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/05/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ULBANO MANZUTTI FILHO

  • 17/05/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2021 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013491-50.2019.8.16.0014   Processo:   0013491-50.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Apropriação indébita Data da Infração:   08/01/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CARLOS RENATO MARTINS ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   Paula Alessandra da Silva ulbano manzutti filho 01.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º), bem como os Decretos Judiciários nº401/2020 e 513/2020, também do TJPR, prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réus soltos (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante do número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais, acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, de modo que serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas. 02.

    Assim, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 03. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual, bem como para que observe o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, artigo 29503). 04.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência. 05.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=AVoAvfB_cWo. 06.

    A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 07. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 08.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 09.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 10.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 11.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020, 401/2020 e 513/2020, do nosso Tribunal de Justiça. 12.

    Ciência ao Ministério Público. 13.

    Intimações e diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

  • 05/05/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 12:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 01/03/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2021 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 18:53

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ULBANO MANZUTTI FILHO

  • 03/02/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 12:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO RICARDO BENTO

  • 15/12/2020 18:52

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 18:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2020 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 13:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/12/2020 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 01/12/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 13/11/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ULBANO MANZUTTI FILHO

  • 12/11/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ULBANO MANZUTTI FILHO

  • 11/11/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 20:04

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 12:43

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 01:04

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 13:19

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/08/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/08/2020 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 21/08/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/08/2020 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/08/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2020 09:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 14:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/08/2020 14:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/08/2020 14:05

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2020 14:05

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2020 18:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2020 08:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/05/2020 12:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2020 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2020 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2020 14:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2020 15:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 13:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/04/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 26/04/2020 15:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/03/2020 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 17:40

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 13/03/2019 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2019 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2019 14:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/03/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 16:01

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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