TJPR - 0031578-75.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST AOS SERVID DO ESTADO

CNPJ: 76.622.489/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 11:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021

  • 04/05/2021 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031578-75.2009.8.16.0185 Processo:   0031578-75.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$547,55 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST AOS SERVID DO ESTADO Vistos, etc.

    Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

    Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas.

    Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 03/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:28

    Extinto o processo por desistência

  • 28/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2021 13:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2021 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 22/03/2021 19:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/03/2021 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/08/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/08/2020 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 17:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 05:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 13:03

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 17:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2009

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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