TJPR - 0034731-37.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO TECNOLOGICO E EDUCACIONAL DE CURITIBA

CNPJ: 08.781.382/0003-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA DE JESUS

CPF *98.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 08:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2025 19:12

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 08:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 12:18

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/05/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2024

  • 13/05/2024 17:43

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 22:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2024 18:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 12/04/2024 18:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 17:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 17:00

  • 05/04/2024 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 18:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/03/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 17:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 17:00

  • 29/02/2024 20:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/02/2024 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 17:25

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 27/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2024 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2024 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2024 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2024 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 13:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/01/2024 13:34

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/01/2024 13:34

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/01/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/01/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/01/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 19:28

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 22/01/2024 14:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/01/2024 14:37

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/01/2024 14:36

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/01/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 12:05

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/01/2024 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/01/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2024 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/01/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/01/2024 18:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2024 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 19/01/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 18:12

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 19/01/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 13:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/01/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2024 13:12

    Distribuído por sorteio

  • 19/01/2024 12:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 19:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2023 14:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/10/2023 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 18:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:45

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/04/2023 14:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/04/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/03/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LÚCIA DE JESUS

  • 24/10/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 17:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/10/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 03/10/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/10/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/05/2022 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 11:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2022 11:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 11:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 11:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2022 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/12/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/11/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 18/11/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/11/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 25/05/2021 18:10

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 07/05/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034731-37.2019.8.16.0001 Processo:   0034731-37.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$4.834,58 Exequente(s):   INSTITUTO TECNOLÓGICO E EDUCACIONAL DE CURITIBA Executado(s):   VERA LÚCIA DE JESUS Vistos e etc., 1.

    A execução, independentemente da natureza judicial ou extrajudicial do título, visa a satisfação do credor.

    Caso não haja espontâneo pagamento, fica a jurisdição autorizada a utilizar-se dos meios indutivos, sub-rogatórios, coercitivos e mandamentais. 2.

    Não cabe ao juízo ficar secretariando, carimbando e chancelando cada requerimento do credor, numa circularidade infinita entre peticionamento; deferimento; diligência do cartório; resultado negativo, novo peticionamento; deferimento e assim sucessivamente. 3.

    Espera-se que o advogado precavido e que coopera com a justiça irá condensar todos os pedidos e diligências, subsidiariamente, numa ÚNICA PETIÇÃO, promovendo o recolhimento das custas necessárias para realização de cada diligência, que já se encontra deferida no programa executivo. 4.

    Neste contexto, passo a descrever todo o programa executivo, no intuito de evitar conclusões protelatórias e desnecessárias: A) BACENJUD[1]: fica autorizado sempre que requerido, cabendo ao cartório renovar o bloqueio quando houver solicitação e após o pagamento das custas.

    Sendo frutífera a medida, após a intimação do executado para impugnação, deverá o Cartório realizar a transferência de valores até o montante da dívida para conta judicial.

    O remanescente deverá permanecer bloqueado até ordem judicial.

    B) RENAJUD: O sistema realiza, inicialmente, o bloqueio da “transferência” perante o órgão competente.

    O bloqueio de “circulação”, caso requerido pelo exequente, será apreciado pelo juízo quando da conclusão dos autos.

    C) CNIB: A Central Nacional de Indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo, sejam eles imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc.

    Além disso, a partir do momento em que alguém está com seus bens indisponíveis, quem adquiri-los ou financiá-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa-fé.

    Sua utilização fica autorizada, independentemente de determinação judicial, desde que infrutífera a satisfação do débito via BACENJUD e RENAJUD e havendo requerimento expresso pela parte contrária.

    D) INFOJUD: O INFOJUD é utilizado para obtenção das declarações fiscais registradas junto aos órgãos competentes.

    Quando requerido e observada a disposição do item 3.1, retro, sempre será realizado com relação aos últimos três anos, salvo pedido em sentido contrário do próprio credor, e incluirá a utilização dos sistemas DOI e DITR.

    E) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS: Citado o devedor, e tendo o credor interesse em instá-lo para indicação de bens, intime-se para manifestação, em 05 (cinco) dias, alertando que a não indicação ou ausência de resposta fundamentada implicará no acréscimo do valor exequendo em 10 % (dez por cento); F) NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR: caso haja requerimento, promova-se a inclusão nos cadastros de inadimplentes na forma do art. 782, 3º e 5º; G) CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO: Defiro o cumprimento na forma do art. 828 do NCPC.

    Fica o exequente ciente de que deve comunicar todas as averbações realizadas.

    Caso deseje a averbação por ofício, o pedido fica deferido e o credor deverá recolher às custas do ofício, bem como as custas administrativas de averbação junto ao cartório competente; H) PENHORA DE IMÓVEL: Indicado imóvel e averbado na matrícula, expeça-se mandado para materialização da penhora/avaliação do imóvel apontado pela parte, lavrando-se o respectivo termo e intimando o devedor e seu cônjuge, se houver.

    Observe-se ainda, o contido no art. 799, e incisos, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente mandado.

    Em cumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, expressamente previsto no artigo 805 do CPC/2015, nomeio como depositário do imóvel penhorado o próprio executado, uma vez que após a averbação da penhora é improvável a dissipação da garantia.

    I) DA CARTA PRECATÓRIA: Requerida carta precatória para fins de citação, penhora, avaliação e congêneres, fica, desde já, deferido o pedido.

    Depreque-se.

    J) DA REPETIÇÃO DE DILIGÊNCIAS: Desde que recolhidas as custas, os atos e diligências poderão ser repetidos de acordo com a conveniência do exequente.

    K) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: Contra empresário individual as medidas constritivas poderão ser realizadas no CPF e no CNPJ. 5.

    DAS PENHORAS MATERIAIS: a penhora, tanto de bens móveis quanto de imóveis, deverá ser realizada observando-se o disposto nos artigos 838 e 839 do Código de Processo Civil[2], bem como o seguinte: a) as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos serão preferencialmente depositados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; b) os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos serão preferencialmente depositados em poder do depositário judicial, ou ficarão em poder do exequente, se não houver depósito judicial; c) os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, serão depositados em poder do executado; d) recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC); e) tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843, do CPC); f) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845, do CPC); g) a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC); h) se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do item “g”, fica autorizada a expedição de carta precatória para penhora e avaliação dos bens no foro da situação (art. 845, § 2º, do CPC). i) se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, fica desde já autorizado arrombamento, o qual deverá ser realizado com o auxílio de força policial e cumprido nos termos do art. 846 do CPC[3]. 6.

    DA INTIMAÇÃO DA PENHORA: formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

    A intimação de que trata esse item será feita (art. 841, do CPC): a) ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença; b) ao executado, pessoalmente, se não houver constituído advogado nos autos; c) o disposto no item “a” não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado; d) considera-se realizada a intimação pessoal quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo; e) caso o executado requeira a substituição do bem penhorado (art. 847, do CPC), o exequente será intimado para se manifestar em 5 dias, findo o qual, o processo será remetido à conclusão. 7.

    DA SUSPENSÃO DO FEITO: O feito será encaminhado para suspensão desde que (i) requerida pelo exequente, independentemente do prazo solicitado; (ii) o exequente solicite mais prazo para cumprir qualquer diligência; (iii) o feito fique sem movimentação por mais de 30 (trinta) dias; (iv) não seja praticada a diligência que incumbe ao exequente, a exemplo do recolhimento de custas. 7.1.

    Após o prazo de 01 ano de suspensão, sem manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2º do CPC).

    Independentemente de nova intimação, o exequente fica ciente de que, após o transcurso do lapso começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). 7.2.

    Não transcorrido 05 (cinco) anos desde o arquivamento, o feito poderá sair da suspensão ou do arquivamento, independentemente de decisão do juiz, para cumprimento o ato desejado pelo exequente, desde que já autorizado nesta decisão e desde que recolhidas as custas necessárias. 8.

    Ante o exposto, independentemente da fase em que se encontra o processo, o cartório deverá cumprir rigorosamente o contido nesta decisão.

    Sem prejuízo, defiro o pedido formulado na petição do mov. 26.1.

    Proceda à escrivania acesso aos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD para busca de endereço.

    Se inexistosa a diligência, proceda-se a busca via CHAVE-COPEL e oficie-se à Secretaria de Segurança Pública (Instituto de Identificação do Paraná), solicitando os dados arquivados, em quinze dias.

    Se novamente inexitosa, OFICIE-SE aos demais órgãos requeridos e os de praxe (telefonia fixa e celular). 9.

    Após, diga o autor sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 10.

    Dil. e Int.[4]   [1] Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira: em caso de bloqueio positivo de dinheiro, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação do executado no prazo estabelecido, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º do CPC).

    Oferecida impugnação, voltem conclusos para decisão. [2] Art. 838.  A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens.

    Art. 839.  Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.

    Parágrafo único.  Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais. [3] Art. 846.  Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência. § 2º Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens. § 3º Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência. § 4º Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação. [4] PDF 9.

    Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto    

  • 30/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2021 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 19:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 22:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/07/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 15:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2020 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/02/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/12/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 15:37

    Distribuído por sorteio

  • 20/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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