07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000493-25.2009.8.16.0071 Processo: 0000493-25.2009.8.16.0071 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.195,38 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Executado(s): ALDER ANTONIO CAMBRUZZI SENTENÇA Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB em face de Alder Antonio Cambruzzi.

Iniciado o cumprimento de sentença (seq. 76.1), houve a intimação da parte executada para cumprimento voluntário da obrigação (seq. 80), havendo o depósito dos valores devidos, conforme seq. 81.

E manifestação de seq. 85.1, requer a parte exequente a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada nos autos.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis, em síntese, o relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

Quando ocorre a quitação da dívida existente, deve o julgador extinguir a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, da Lei Processual Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]. É o que de fato ocorre nos autos.

A parte exequente, em petitório de seq. 65.1, o início do cumprimento de sentença, indicando como devido o valor de R$ 2.195,38.

Este Juízo defere o pedido, intimando-se a parte executada pare realizar o pagamento voluntário do débito, o que é realizado no seq. 81, no valor devidamente atualizado de R$. 2.305,59.

Deste modo, forçoso reconhecer a extinção do processo, ante o adimplemento da obrigação.

III - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, considerando o cumprimento voluntário do débito (seq. 81.1), bem como o pedido de expedição de alvará, pela parte exequente (seq. 85.1), julgo extinto o processo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. À Secretaria para que expeça ALVARÁ/OFÍCIO para levantamento/transferência do valor depositado (seq. 81.2) em nome da parte exequente ou de seu procurador, desde que este possua poderes para receber e dar quitação (art. 339, §2°, e 340, inciso V, ambos do CN), o que deverá ser certificado pela Secretaria.

Sem custas processuais, conforme Enunciado Orientativo 12 do Fundo da Justiça e Oficio-Circular 110/2020 - DMAP.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Oportunamente, arquivem-se.

Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
30/09/2020 14:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
30/09/2020 14:07

Transitado em Julgado em 30/09/2020
08/09/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2020
04/09/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/09/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2020
04/09/2020 17:30

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB e provido
24/08/2020 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
24/08/2020 09:07

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
24/07/2020 07:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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