TJPR - 0003305-77.2018.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIO SHOZO SATO

CPF *70.***.*20-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIRA/PR

CNPJ: 77.857.183/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 01:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2021 14:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2021 02:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: 44-3642-8704 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Processo nº: 0003305-77.2018.8.16.0086 Autor(s): MARIO SHOZO SATO Réu(s): Município de Guaíra/PR     Vistos etc...      I – Considerando a pendência de Ação de Usucapião n. 0001474-28.2017.8.16.0086, concluo que a prudência e a segurança jurídica nos leva a entender que estamos diante de uma causa suspensiva da tramitação deste feito, qual seja, a prejudicialidade homogênea.   Para a correta cognição da questão, temos as lições de Cândido Dinamarco, a respeito da suspensão do processo - “consiste em uma parada no procedimento e veto à realização de atos, permanecendo viva a relação processual embora em estado latente”, sendo certo que “as suspensões são consequência de atos ou fatos que tornam temporariamente ilegítimas a preparação e prolação do provimento jurisdicional postulado”.[1]     Disciplina o art.313, inc.V, alínea “a”, do CPC/2015:   “Art. 313.

    Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; [...]”   Pois bem, a suspensão da tramitação do feito é uma “faculdade” do Magistrado e isto é inquestionável.

    Partindo desta premissa – faculdade do Juiz – é prudente que pelo menos até a decisão final do referido processo seja suspensa a tramitação deste feito.   Ressalte-se que atualmente o Poder Judiciário tem trabalhado com Metas, o que é muito louvável diga-se, sempre visando a celeridade processual.

    Entretanto, celeridade não se confunde com pressa ou com atropelo de regras processuais sedimentadas e que precisam ser respeitadas, sob pena de vigorar a misologia, o que é inaceitável.   Eis a restrita aplicação da segurança jurídica e da efetividade jurisdicional em seu critério de pacificação social.            II – Ex positis, de forma cautelosa e como novo modelo de gestão processual, determino a SUSPENSÂO da tramitação deste caderno processual até provimento jurisdicional final do processo sob nº 0001474-28.2017.8.16.0086.   III – Dê ciência às partes litigantes.   IV – Cumpra-se o CNFJ da Eg.

    Corregedoria Geral de Justiça e a Portaria nº 01/2021, deste Juízo, naquilo que for pertinente.   Int.

    Dls.

    Nec.   Guaíra/PR – 15 de fevereiro de 2021. ____________Assinado Digitalmente_____________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA.                           JUIZ DE DIREITO.   [1] In  Instituições de Direito Processual Civil, v.3, nº 851, pág.146.    

  • 30/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2021 09:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/02/2021 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 29/09/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2019 17:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2019 09:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 08:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/06/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/02/2019 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 20/01/2019 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2018 21:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/10/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2018 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2018 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/08/2018 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2018 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/07/2018 18:22

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 18:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2018 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2018 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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