TJPR - 0006208-81.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
20/09/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2024 09:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/09/2024 09:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/09/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2024 15:18
Recebidos os autos
-
02/09/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 20:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 20:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/08/2024 20:15
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 20:13
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/07/2024 16:52
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
18/07/2024 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2024 17:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024
-
16/07/2024 17:21
Recebidos os autos
-
16/07/2024 17:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024
-
16/07/2024 17:21
Baixa Definitiva
-
16/07/2024 17:21
Baixa Definitiva
-
16/07/2024 17:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/07/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
09/07/2024 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
11/06/2024 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 10:25
PREJUDICADO O RECURSO
-
28/05/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 13:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/05/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
16/05/2024 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2024 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/05/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2024 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 15:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/04/2024 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/04/2024 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2024 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 17:16
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
12/03/2024 15:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/03/2024 15:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/03/2024 01:15
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
03/03/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 03:24
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A
-
29/01/2024 03:24
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
23/01/2024 12:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/01/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/01/2024 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2024 06:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2024 09:40
Recebidos os autos
-
09/01/2024 09:40
Juntada de CUSTAS
-
29/12/2023 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/12/2023 12:14
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
30/11/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
27/11/2023 13:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/11/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 11:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/11/2023 00:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 12:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/11/2023 12:08
Recebidos os autos
-
20/11/2023 12:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/11/2023 12:08
Distribuído por dependência
-
20/11/2023 12:08
Recebido pelo Distribuidor
-
17/11/2023 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/11/2023 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/11/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 06:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 10:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/10/2023 01:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/10/2023 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/10/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 08:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
03/10/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
03/10/2023 11:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/10/2023 11:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/09/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2023 06:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 13:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 00:00 ATÉ 27/10/2023 23:59
-
15/09/2023 11:00
Pedido de inclusão em pauta
-
15/09/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
17/08/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
10/08/2023 16:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/08/2023 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2023 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2023 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 08:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
02/08/2023 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2023 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
21/06/2023 13:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/06/2023 13:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/06/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
20/06/2023 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2023 12:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/06/2023 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2023 06:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
18/05/2023 13:34
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/05/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2023 06:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/05/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 14:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/05/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 12:18
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/05/2023 12:18
Recebidos os autos
-
15/05/2023 12:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/05/2023 12:18
Distribuído por sorteio
-
15/05/2023 08:39
Recebido pelo Distribuidor
-
13/05/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SEGUROS S/A
-
12/05/2023 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/04/2023 06:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/04/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
03/04/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
30/03/2023 16:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/03/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 13:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2023 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 13:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
02/03/2023 16:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/01/2023 15:30
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/12/2022 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
20/11/2022 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/10/2022 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/10/2022 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/10/2022 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 09:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/10/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
30/09/2022 09:45
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 21:14
Recebidos os autos
-
31/08/2022 21:14
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2022 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 13:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2022 15:32
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2022 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
27/07/2022 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 09:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/06/2022 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 15:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/05/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
09/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
18/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 10:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
03/03/2022 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
18/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 22:40
Recebidos os autos
-
09/02/2022 22:40
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 11:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/02/2022 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 11:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/02/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 16:23
OUTRAS DECISÕES
-
08/11/2021 14:46
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/10/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/10/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 17:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/10/2021 09:21
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
12/09/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
06/08/2021 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 17:09
Juntada de Petição de contestação
-
05/08/2021 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA
-
31/07/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 16:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
22/07/2021 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
22/07/2021 09:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/07/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2021 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/05/2021 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 16:59
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
21/05/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 15:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/05/2021 12:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
11/05/2021 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/05/2021 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI§* Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006208-81.2021.8.16.0021 Processo: 0006208-81.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$38.826,40 Autor(s): CLUBE DE BENEFÍCIOS, PRODUTOS, SERVIÇOS E VANTAGENS DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO BRASIL – SEGTRUCK (CPF/CNPJ: 19.***.***/0001-93) Rua Siqueira Campos, 1281 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.812-220 Réu(s): BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-49) Rua Manoel Zeferino Teixeira, 156 sala 01 - São João - ITAJAÍ/SC - CEP: 88.305-160 DECISÃO I – Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada por CLUBE DE BENEFÍCIOS, PRODUTOS, SERVIÇOS E VANTAGENS DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO BRASIL – SEGTRUCK em face de BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, em que a primeira pede, em sede liminar, a expedição da certidão para averbação premonitória da ação.
Decido.
Sobre a averbação premonitória o art. 828 do CPC dispõe que: "Art. 828.
O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade".
Como visto, o referido dispositivo se enquadra na regulamentação das ações executórias, entretanto, é possível o deferimento excepcional da certidão premonitória nas ações de conhecimento, desde que comprovados os requisitos contidos no art. 300 do CPC.
In casu, conquanto haja hipótese de responsabilização da parte ré pelo acidente ocorrido (mov. 1.10 - p. 95), não restou evidenciado o perigo de dano grave ou risco ao resultado útil do processo.
Isto porque, o perigo na demora se justifica quando há indícios de que a prestação jurisdicional pleiteada se inutilizará com o decurso do tempo, sendo necessária a medida garantidora quando presentes indícios de ocultação de bens ou dilapidação de patrimônio capaz de comprometer o direito de reparação e/ou ressarcimento perseguido, o que não houve no caso em concreto.
Destarte, não havendo elementos que demonstrem a ocultação de bens ou dilapidação do patrimônio pela parte ré, de modo a ficar insolvente para o pagamento de eventual crédito reconhecido em favor da parte autora, não há que se falar em risco de dano irreparável em virtude do trajeto processual a ser percorrido.
Desta maneira, não havendo elementos objetivos que apontem a imprescindibilidade da pretensa medida antecipatória indefiro o pedido liminar.
II – Por fim, em razão da prática rotineira de “pedidos de reconsideração” em nossa Comarca, ante a ausência de previsão legal expressa, registro que não serão apreciados como sucedâneo recursal (salvo em hipóteses excepcionalíssimas). 2.1.
Assim, em caso de eventual inconformismo das partes acerca da presente decisão, deverão utilizar-se da via recursal prevista em lei, adequada ao caso concreto.
III – Considerando as medidas de contenção ao Coronavírus, e em atenção ao Decreto Judiciário nº 103/2021 - DM, que reestabelece o regime de trabalho instituído pelos decretos 400 e 401/2020, determino a remessa dos autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, para designação de audiência de conciliação respeitando-se o prazo mínimo de 30 (trinta) dias e o intervalo previsto no §12 do mesmo dispositivo legal.
IV – Após a designação de data para a audiência, cite (m) -se o (s) réu (s), com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias para comparecer à audiência designada.
V – De igual modo, intime (m) -se o (s) autor (es) da audiência designada através de seu advogado (art. 334, §3º do CPC).
VI – A audiência se dará na modalidade virtual (neste período de pandemia) e desde que haja a concordância de ambas as partes, através do aplicativo de videoconferência Cisco Webex Meeting. 6.1.
Ainda, fica a parte ré ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para a contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação, caso infrutífera a tentativa de solução amigável.
VII – Consigno que poderão as partes, através de petição a ser apresentada com a antecedência mínima de 10 (dez) dias contados da data da audiência, indicar seu desinteresse na autocomposição, com base no §5º do art. 334 do CPC. 7.1.
Se uma das partes não tiver interesse o ato será cancelado, sendo que o prazo de 15 (quinze) dias para a contestação começará a fluir a partir da intimação do cancelamento da audiência de conciliação.
VIII – Após, apresentada contestação ou decorrido o prazo "in albis", intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC).
IX – Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, esclarecendo a finalidade a que se destinam, sob pena de indeferimento.
X – Oportunamente, voltem conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta -
05/05/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 17:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/05/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 16:54
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/04/2021 13:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/04/2021 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 13:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/03/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/03/2021 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2021 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 11:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/03/2021 09:11
Recebidos os autos
-
10/03/2021 09:11
Distribuído por sorteio
-
09/03/2021 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/03/2021 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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