TJPR - 0005291-02.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JJS MANUTENCAO E RECUPERACAO DE VEICULOS FERROVIARIOS LTDA ME

CNPJ: 04.559.366/0001-56

JURANDIR JOSE DA SILVA

CPF *49.***.*92-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 15:26

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 30/10/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2024 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2024 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

  • 09/08/2024 17:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/08/2024 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 13/06/2024 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 14:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 27/03/2024 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/12/2023 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 31/10/2022 17:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 14/12/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 30/08/2021 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/06/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 12/04/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:59

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/04/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005291-02.2014.8.16.0185 Processo:   0005291-02.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$739,19 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JJS Manutenção e Recuperação de Veículos Ferroviários Ltda ME JURANDIR JOSE DA SILVA Vistos, etc. 1.

    Acolho o pedido de inclusão do sócio administrador da empresa executada no polo passivo desta execução (mov. 60.1).

    Com efeito, consoante se percebe dos autos, a executada encerrou suas atividades, dada a anotação de “baixada” na Receita Federal, sem a regularização dos débitos existentes com a Fazenda Municipal.

    Neste sentido: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PESSOA JURÍDICA.

    INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR CONSTATADOS.

    EMPRESA EXTINTA PERANTE A JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ E COM O CADASTRO "BAIXADO" NA RECEITA FEDERAL.

    SÚMULA 435 DO STJ.

    REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE.

    RECURSO DESPROVIDO.” (TJ-PR, Relator: Carlos Mansur Arida, Data de Julgamento: 22/07/2014, 1ª Câmara Cível). (grifo nosso) Assim, nos termos do art. 135, III do CTN, promova-se a inclusão de JURANDIR JOSE DA SILVA no polo passivo da relação, consoante solicitado no movimento 60.1. 2.

    Após, cite-se, por carta com aviso de recebimento, no endereço contido no mov. 60.3, para pagamento do débito no prazo de 05 (cinco) dias, ou para garantir a execução (art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quanto forem necessários para a quitação do débito.

    Garantido o juízo, poderá oferecer Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 29 de março de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 25/03/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/11/2019 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 12:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2019 14:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 10:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/09/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2018 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2018 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 17:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JURANDIR JOSE DA SILVA

  • 20/08/2018 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/06/2017 10:05

    Recebidos os autos

  • 06/06/2017 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/06/2017 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2017 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2017 15:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2017 12:45

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 15:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2016 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 18:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2016 18:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2016 12:30

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 15:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2016 13:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/05/2016 17:34

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2016 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2015 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2015 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2015 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JJS MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA ME

  • 04/02/2015 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2015 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2015 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2015 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 14:21

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2014 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2014 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2014 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2014 18:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2014 16:57

    Recebidos os autos

  • 16/04/2014 16:57

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2014 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2014 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2014

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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