TJPR - 0000016-86.2015.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIRLENE APARECIDA MARIANO

CPF *48.***.*48-30

RICARDO NOVAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

  • 20/05/2025 16:08

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 16:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/04/2025 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 13:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2025 13:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 09/03/2025 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 22:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2025 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 22:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 00:00 ATÉ 11/04/2025 23:59

  • 26/02/2025 18:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/02/2025 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 19:44

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 24/02/2025 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 11:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2024 21:21

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 21:21

    Juntada de PARECER

  • 07/11/2024 21:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 11:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 18:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 31/10/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2024 12:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/09/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/09/2024 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2024 18:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/06/2024 14:02

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/06/2024 14:01

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/06/2024 13:52

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/06/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2024 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2024 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

  • 21/06/2024 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2023

  • 25/03/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 19:34

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 19:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 14/03/2024 19:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 06/02/2024 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO NOVAES

  • 11/09/2023 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/09/2023 07:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/09/2023 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/08/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:56

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2023 17:53

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2023 17:45

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 29/08/2023 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 14:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/06/2023 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/03/2023 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 03/01/2023 19:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 13:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2022 13:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/12/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/12/2022 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/12/2022 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2022 23:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2022 13:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2022 17:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 18:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 15/11/2022 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 18:34

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2022 18:33

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2022 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/10/2022 16:28

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/08/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 20:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/05/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 13/02/2022 12:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2022 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:19

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2021 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2021 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 15:39

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 09:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2021 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CRIMINAL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2048 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000016-86.2015.8.16.0072     1.

    O Ministério Público ofereceu aditamento à denúncia em desfavor dos acusados SIRLENE APARECIDA MARIANO E RICARDO NOVAES, imputando-lhe a prática dos crimes descritos nos artigos 33, §1º, inciso I (Fato 01), e artigo 35, caput, ambos da lei 11.343/06 (Fato 02) (item 121.1).   A defesa da acusada SIRLENE, intimada na forma do artigo 384, §2°, do Código de Processo Penal, informou que se manifestara após a audiência de instrução (item 130.1).   A defesa do acusado RICARDO NOVAES, intimada, também na forma do artigo 384, §2°, do Código de Processo Penal, se manifestou pela rejeição do aditamento a denúncia (item 133.1).   É o relatório, passo a decidir.   2.

    Em que pese às acuradas razões explanadas pela Nobre Defensora do acusado Ricardo, tal entendimento não merece prosperar, uma vez que o aditamento ofertado pelo Ministério Público preenche todos os seus requisitos legais, bem como, se encontra acompanhado de indícios de materialidade e autoria delitiva, isso ante os elementos de convicção até os momentos encartados aos autos.     3.

    Ante o exposto, NOTIFIQUEM-SE os acusados SIRLENE APARECIDA MARIANO E RICARDO NOVAES, para apresentarem defesa prévia no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 55.   4.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Colorado, 16 de fevereiro de 2021.   Luciana Paula Kulevicz Juíza de Direito

  • 05/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:34

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 17:34

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO NOVAES

  • 03/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 14:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/08/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/08/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 01/06/2019 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2019 13:31

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 17:20

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 19/12/2017 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2017 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2017 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 14:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/02/2017 12:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 15:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2017 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2017 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 20:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2016 20:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2016 20:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2016 20:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/10/2016 15:25

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2016 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2016 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2016 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2016 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2016 13:55

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 10:35

    Recebidos os autos

  • 30/05/2016 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2015 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2015 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 12:23

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2015 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2015 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2015 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2015 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2015 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2015 14:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2015 14:53

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 17:52

    Recebidos os autos

  • 01/06/2015 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2015 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 10:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2015 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2015 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2015 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2015 19:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2015 13:26

    Recebidos os autos

  • 03/02/2015 13:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2015 12:33

    Recebidos os autos

  • 03/02/2015 12:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/02/2015 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2015 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2015 09:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2015 09:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/02/2015 08:51

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 03/02/2015 08:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/02/2015 08:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/01/2015 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2015 16:11

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2015 16:23

    Recebidos os autos

  • 07/01/2015 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2015 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2015 15:26

    APENSADO AO PROCESSO 0003299-54.2014.8.16.0072

  • 07/01/2015 15:26

    Recebidos os autos

  • 07/01/2015 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2015 15:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/01/2015 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2015

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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