TJPR - 0001025-06.2009.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 01.067.977/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2023 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2023 18:18

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 01/06/2023 11:58

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 31/05/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2023 14:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/05/2023 18:45

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/05/2023 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA REPRESENTADO(A) POR ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA

  • 21/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2022 08:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 08:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/12/2022 07:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 09/12/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 22/08/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2022 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA REPRESENTADO(A) POR ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:46

    Juntada de CUSTAS

  • 02/03/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2022 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA REPRESENTADO(A) POR ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 19:14

    Extinto o processo por desistência

  • 22/09/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/07/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA REPRESENTADO(A) POR ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA

  • 12/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA REPRESENTADO(A) POR ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA

  • 02/06/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 13:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/05/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/05/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 11/05/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 11/05/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 11/05/2021 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001025-06.2009.8.16.0004   Processo:   0001025-06.2009.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$186.704,76 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA representado(a) por ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA 1.

    Ante o requerimento de mov. 99, determino que proceda-se à consulta via Infojud das declarações de imposto de renda e de eventuais declarações de operações imobiliárias (DOI) e de Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) do executado[1].

    Atente-se a Secretaria para o cumprimento dos arts. 155 a 157 do Código de Normas[2] - razão pela qual não há que se submeter os autos como um todo à extrema medida de segredo de justiça, mas tão-somente os documentos fiscais juntados. 2.

    Na sequência, intime-se o exequente acerca do prosseguimento do feito. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias   Curitiba, 04 de março de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto   [1] Em corroboração: AGRAVO DE PETIÇÃO.

    CONSULTA INFOJUD - DOI DECLARAÇÃO DOS OFÍCIOS DE IMÓVEIS.

    Em busca da efetividade da coisa julgada, foi realizada uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal, disponibilizando o Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário), que consiste em um serviço oferecido unicamente aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal.

    Dita ferramenta está disponível a todos os juízes deste Egrégio Tribunal, devendo, pois, ser utilizada para obter o cumprimento do título executivo.

    O Sistema possui as seguintes funcionalidades: Declarações de Pessoas Físicas (DIRPF); Declarações de Pessoas Jurídicas (DIRPJ/Simples/Inativas); Declarações de Imóveis Rurais (DITR); CPMF; Declaração dos Ofícios de Imóveis (DOI) - todos os períodos; e Informações Cadastrais dos Contribuintes.

    Dessa forma, deverá o MM.

    Juízo a quo tomar as medidas necessárias à utilização do referido convênio, a fim de viabilizar o cumprimento do título exequendo, na forma então requerida pelo Exequente. (TRT-1 - AP: 02066005219975010019 RJ, Relator: Jose Nascimento Araujo Netto, Data de Julgamento: 12/05/2015, Primeira Turma, Data de Publicação: 22/06/2015) [2] Art. 155.

    O sigilo pode ser aplicado integralmente ao processo eletrônico ou a documentos e arquivos específicos, mediante indicação, em campo próprio.

    Art. 156.

    Os processos e incidentes protegidos por sigilo ou segredo de justiça não serão disponibilizados para consulta pública.

    Art. 157.

    A petição ou o arquivo indicado como sigiloso permanecerá nesta condição até decisão em sentido contrário proferida pelo Juiz, que poderá apreciar a matéria de ofício ou a pedido das partes.  

  • 05/05/2021 22:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 22:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA REPRESENTADO(A) POR ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA

  • 11/03/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 20:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2021 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 21:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 05/11/2020 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 11/09/2019 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2019 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/05/2019 16:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 12:34

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 10:02

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 10:02

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2018 13:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2018 18:31

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2018 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/12/2017 20:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2017 09:35

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2017 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 16:56

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2017 16:56

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2017 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2017 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2017 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2017 09:45

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2017 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 19:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 12/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 10:37

    Recebidos os autos

  • 28/07/2016 10:37

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2016 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2016 13:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/06/2016 15:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2016 10:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VISUAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

  • 06/06/2016 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 12:36

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2016 12:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2009

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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