06/07/2022 14:35

Recebidos os autos
06/07/2022 14:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/07/2022 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2022 12:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022
05/07/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PROVIDENCIA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
02/07/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PROVIDENCIA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
25/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 16:49

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
14/06/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
10/06/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 13:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/05/2022 16:06

Conclusos para decisão
13/05/2022 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 10:48

MANDADO DEVOLVIDO
01/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:04

Expedição de Mandado
29/03/2022 17:16

Juntada de COMPROVANTE
10/03/2022 22:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/03/2022 13:49

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
07/03/2022 22:30

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
23/02/2022 19:56

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
23/02/2022 09:11

Recebidos os autos
23/02/2022 09:11

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
23/02/2022 08:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 17:43

Recebidos os autos
26/01/2022 17:43

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2022 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/01/2022 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/01/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 17:30

DEFERIDO O PEDIDO
12/01/2022 13:00

Conclusos para decisão
11/01/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2022 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 16:12

APENSADO AO PROCESSO 0030514-17.2021.8.16.0021
16/11/2021 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
28/10/2021 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2021 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 07:26

MANDADO DEVOLVIDO
13/08/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:53

Expedição de Mandado
11/08/2021 12:47

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
06/08/2021 18:48

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
02/08/2021 18:57

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
02/08/2021 14:42

Recebidos os autos
02/08/2021 14:42

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
02/08/2021 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/07/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE A F G ABRANCHES & CIA LTDA - ME
21/06/2021 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 15:45

Recebidos os autos
01/06/2021 15:45

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2021 15:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/06/2021 15:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
01/06/2021 15:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
01/06/2021 15:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
31/05/2021 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Processo nº 0002408-45.2021.8.16.0021 AÇÃO DE COBRANÇA Polo Ativo: PROVIDENCIA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., CNPJ nº 19.***.***/0002-04; Polo Passivo: A F G ABRANCHES & CIA.

LTDA. - ME, CNPJ nº 21.***.***/0001-91 (“Canto do Jorge”).

SENTENÇA 1.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). 2.

Conciliação rejeitada (Movimento nº 15.1) e julgamento antecipado da lide que se impõe (CPC, art. 355, II). 3.

Os fundamentos da sentença, ainda mais no sistema dos Juizados Especiais, devem primar pela objetividade, simplicidade, informalidade e precisão, a fim de permitir a celeridade na resolução dos conflitos (art. 2º da Lei nº 9.099/95), sem prejuízo de enfrentar as questões importantes suscitadas pelas partes e expor o livre convencimento motivado do juiz (artigos 8º e 371 do CPC c/c artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/95), e, aqui, são os seguintes: O pedido de cobrança, formulado pela empresa autora, deve ser acolhido, isto porque (a) a ré foi citada por AR no dia 16/02/2021 (Movimentos nº 13.1), mas não compareceu na audiência de conciliação virtual (Movimento nº 15.1), apesar de ciente das implicações que isso resultaria, situação em que está sujeita à pena de revelia (art. 30 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 344 CPC), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; a citação foi recebida por pessoa com o mesmo nome de família do responsável legal pela empresa ré, o Sr.

Amarildo Alves Abranches, incidindo o Enunciado nº 5 do FONAJE, o art. 18, II, da Lei nº 9.099/95 e o art. 248, § 2º, do CPC; (b) as notas fiscais de nº 009.426, 009.297, 009.460, 009.496, 009.820, 010.057 e 010.170, os canhotos de recebimento das mercadorias assinados e os e-mails trocados entre as partes, quando da solicitação da retirada da chopeira da autora do estabelecimento comercial da ré (restaurante), associados ao descaso dela em responder a demanda, ratificam a existência de negócio jurídico de compra e venda da bebida “Chopp Providencia Pilsen”, realizados em 09/12/2017, 10/12/2017, 20/12/2017, 22/12/2017, 14/01/2018, 08/02/2018 e 24/02/2018, que originaram o débito no valor de R$ 2.870,15, deixado de pagar; (c) a correção monetária e os juros de mora, incidem na forma dos artigos 397, caput, e 404 do Código Civil, adotando-se o cálculo de atualização trazido pela autora. 4.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.461,45 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), com correção monetária pela média do IGP-DI/FGV e do INPC/IBGE e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de 01/02/2021 – última data de atualização do cálculo paradigma (CC, art. 404) Sem custas nem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado sem pagamento pela ré, incumbirá à autora requerer o cumprimento forçado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95) para fins de penhora.

P.

R.

I.

Cascavel, 06 de maio de 2021. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito
06/05/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 16:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/04/2021 12:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2021 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 13:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
14/04/2021 18:22

Alterado o assunto processual
23/02/2021 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/02/2021 16:44

Recebidos os autos
02/02/2021 16:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
02/02/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 09:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/02/2021 09:42

Recebidos os autos
02/02/2021 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/02/2021 09:42

Distribuído por sorteio
02/02/2021 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002119-64.2013.8.16.0160

Monalisa Romanesi Santos

Companhia Mutual de Seguros - Falido

Advogado: Regina Celia Cardoso de Andrade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2013 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0000992-61.2011.8.16.0128

Maria Helena Galina Della Torre - F1

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2015 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0002014-20.2012.8.16.0129

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Fiopark Importacao e Exportacao de Fios ...

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001345-03.2018.8.16.0049

Ministerio Publico - Astorga

Ronaldo de Oliveira Goncalves

Advogado: Paulo Ricardo Shudo Anselmo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2018 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0000807-19.2021.8.16.0113

Maria Eliana Campana Sevilha

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Karina Bortolon Pires de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2021 09:58

Exibir Processo