TJPR - 0001932-31.2020.8.16.0186

1ª instância - Ampere - Juizo Unico

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE AMPERE/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DERLI BATISTA FONTOURA – EIRELI

CNPJ: 31.293.919/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIO DE SAUDE DE AMPERE - ELZA CARMIN

CONSELHO TUTELAR DE AMPERE

DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DE AMPERE

DISNEI LUQUINI

CPF *01.***.*64-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AMPERE

DERLI BATISTA FONTOURA - OU OUTRO RESPONSAVEL PELA MARK´S CLUB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 12:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2024 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 15/12/2023 13:53

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 12:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DISNEI LUQUINI

  • 23/10/2023 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 11:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/08/2023 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 19:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/08/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/08/2023 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 18:19

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/07/2023 17:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/05/2023 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2023 08:50

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 08:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/04/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 08:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 22:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 14:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/01/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2023 14:04

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2023 13:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/01/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 02/01/2023 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2022 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 21/11/2022 19:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2022 19:06

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2022 18:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:49

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2022 16:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/03/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:17

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2022 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 26/07/2021 20:15

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 20:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 18:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/06/2021 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 11:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA CÍVEL DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.

    Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001932-31.2020.8.16.0186 Processo:   0001932-31.2020.8.16.0186 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$500.000,00 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Promotoria de Justiça da Comarca de Ampére/PR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Presidente Kennedy, 1751 - Centro - AMPÉRE/PR - CEP: 85.640-000 Réu(s):   DERLI BATISTA FONTOURA – EIRELI (CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-44) Rua Jacinto Danielli, 212 - Rude Jose Espanhol - AMPÉRE/PR - CEP: 85.640-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (46) 92000-6892 Terceiro(s):   Conselho Tutelar de Ampere (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Não Consta, s/n - AMPÉRE/PR DISNEI LUQUINI (RG: 68661773 SSP/PR e CPF/CNPJ: *01.***.*64-30) RUA CAPANEMA, 1119 - CENTRO - AMPÉRE/PR Delegacia de Policia Civil de Ampére (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Felipe dos Santos , s/n - São Francisco - AMPÉRE/PR Derli Batista Fontoura - ou outro responsável pela Mark´s Club (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Jacinto Danielli, 212 - Rude José Espaniol - AMPÉRE/PR - CEP: 85.640-000 - Telefone: 46 92000 6892 Destacamento da Polícia Militar de Ampére (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Olavo Bilac, S/N - São Francisco - AMPÉRE/PR - CEP: 85.640-000 Secretário de Saúde de Ampére - Elza Carmin (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Arthur Krindges, 572 - Centro - AMPÉRE/PR - CEP: 85.640-000 1.

    Considerando que o réu, mesmo citado, não apresentou resposta, entendo que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, na forma do art. 355, II, do NCPC. 2.

    Intimem-se as partes para ciência, visando com isso evitar qualquer alegação vindoura de nulidade e, findos eventuais prazos recursais, tornem-me conclusos com anotação para sentença, na forma do art. 12, do NCPC. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ampére, 31 de março de 2021.   Alexandre Afonso Knakiewicz Magistrado

  • 30/04/2021 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 17:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2021 15:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/02/2021 19:48

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 19:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 01:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 19/12/2020 18:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2020 01:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 16:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 20:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2020 20:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2020 20:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2020 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2020 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2020 18:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2020 18:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 18:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 17:11

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2020 17:11

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2020 17:11

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2020 17:11

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2020 17:11

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2020 17:11

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2020 17:11

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 15:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/10/2020 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/10/2020 13:15

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 13:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/10/2020 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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