TJPR - 0000716-26.2021.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HATIM KALIL IBRAHIM KASSAB

CPF *36.***.*22-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARIALVA/PR

CNPJ: 76.282.680/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 09:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/05/2025 17:17

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2025 13:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/05/2025 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 09:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 08:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2024 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 27/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2024 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/02/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 10/11/2023 14:26

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 06/11/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 09:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2023 10:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 16:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 19:00

  • 30/04/2023 14:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2023 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 24/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/09/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2022 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2022 17:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/08/2022 09:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/06/2022 14:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/06/2022 16:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 10:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2022 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/03/2022 14:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/02/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 716-26.2021 Referendo a deliberação de mov. 38.1, do(a) douto(a) Juiz(íza) Leiga.

    Proceda-se na forma indicada.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 8.12.21.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 08/12/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2021 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/11/2021 18:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/10/2021 19:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 716-26.2021 Defiro o pedido retro da parte autora (mov. 31.1), e determino a intimação do ente público para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze dias), as folhas-ponto ou equivalente do autor, referente aos últimos 5 (cinco) anos, a contar da propositura da ação.

    Após, não tendo sido requerida a produção de outras provas, considerando-se inexistir óbice a que o(a)(s) Juiz(íza)(es) Leigo(a)(s) 1 profira(m) deliberação mesmo nos feitos em que não existente prévia instrução, ou que não conduzida por ele(a)(es), ex vi do Enunciado 52 do FONAJE, remetam-se os autos ao auxiliar da Justiça para elaboração de projeto de decisão / sentença.

    Oportunamente, voltem.

    Diligências necessárias.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto 1 Art. 40, da Lei 9.099/95.

  • 02/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 11:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/07/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 716-26.2021 Trata-se de procedimento afeto à competência do Juizado da Fazenda Pública.

    A despeito do artigo 8º, da Lei 12.153/2009 prever que “os representantes judiciais dos réus presentes à audiência poderão conciliar, transigir ou desistir nos processos da competência dos Juizados Especiais, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação”, não é possível ver-se de antemão em face da pessoa aqui requerida a presença de autorização normativa, ainda que de cunho genérico, que permita a transação em sintonia com os princípios da legalidade, publicidade e impessoalidade.

    Salutar então que dê-se prosseguimento ao feito sem esse inicial ato, sem prejuízo que superada a incerteza acima, a transação seja no curso do feito tentada.

    Nesse quadro, cite-se a parte ré para, em querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, com a orientação dada pelo artigo 7º, da lei já citada: “Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.” Com a vinda de resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste também em 15 (quinze) dias. ____________________________________________________________________ Feito isso, intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-se necessidade e conveniência, sob pena de indeferimento.

    Nada requerido, venham conclusos para prolação de sentença.

    Do contrário, para designação de instrução e julgamento.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 6 de maio de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 14:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 19:04

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 15:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0045180-30.2014.8.16.0001

Fabio de Souza Neto

Inessem Instituto de Estrategias Empresa...

Advogado: Oscar Silverio de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0002119-64.2013.8.16.0160

Monalisa Romanesi Santos

Companhia Mutual de Seguros - Falido

Advogado: Regina Celia Cardoso de Andrade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2013 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0000992-61.2011.8.16.0128

Maria Helena Galina Della Torre - F1

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2015 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0002014-20.2012.8.16.0129

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Fiopark Importacao e Exportacao de Fios ...

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001345-03.2018.8.16.0049

Ministerio Publico - Astorga

Ronaldo de Oliveira Goncalves

Advogado: Paulo Ricardo Shudo Anselmo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2018 13:01

Exibir Processo