TJPR - 0000081-80.2002.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PR

CNPJ: 76.290.683/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTACILIO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2023 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2023 16:28

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2023 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 07/11/2023 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

  • 09/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2023 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

  • 08/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:43

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2023 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 12:36

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2023 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 22:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 20:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 13:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0000081-80.2002.8.16.0155 Processo:   0000081-80.2002.8.16.0155 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.678,46 Exequente(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR Executado(s):   OTACÍLIO DOMINGOS DA SILVA

    Vistos. 1.

    Considerando que de acordo com a certidão de óbito o executado deixou bens a inventariar, intime-se a Fazenda para que se manifeste acerca da existência de inventário, apresentando certidão de inexistência se for o caso ou informando se houve ultimação de partilha.

    Caso esta não tenha ocorrido e tampouco haja inventário em curso, deverá esclarecer se a viúva é a administradora provisória dos bens, uma vez que além dela o executado deixou mais 08 filhos.

    Nessa hipótese, os dados de qualificação dos sucessores e seus endereços deverão ser indicados. 2.

    Na mesma oportunidade, comprovado que o executado faleceu em data posterior ao ajuizamento do feito, sendo possível a sucessão processual, deverá promover a regularização do polo passivo, com a indicação do espólio representado pelo inventariante, administrador provisório ou todos os herdeiros, conforme a situação fática.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 30/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 25/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 20:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 28/03/2019 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 19/11/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2018 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODOLFO DENORA

  • 31/07/2018 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 15:18

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2018 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2018 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 10/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 13/11/2017 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 12:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2017 14:23

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 09/08/2017 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2017 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR

  • 21/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 12:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/02/2017 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2017 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2016 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 18:53

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2015 11:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2002

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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