22/05/2025 00:21

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
14/05/2025 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/12/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2024 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 09:58

OUTRAS DECISÕES
31/07/2024 01:09

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:03

Processo Desarquivado
03/05/2024 21:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2024 13:28

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
17/10/2023 01:00

Processo Desarquivado
18/04/2023 13:28

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
18/04/2023 13:27

Juntada de Certidão
08/02/2023 00:55

Processo Desarquivado
07/12/2022 14:28

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
22/09/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
22/09/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR LEVIS DE BITTENCOURT
24/08/2022 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2022 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 19:12

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
25/05/2022 16:04

APENSADO AO PROCESSO 0001003-88.2022.8.16.0004
25/05/2022 16:03

APENSADO AO PROCESSO 0001008-13.2022.8.16.0004
25/05/2022 16:02

APENSADO AO PROCESSO 0001007-28.2022.8.16.0004
25/05/2022 16:00

APENSADO AO PROCESSO 0001001-21.2022.8.16.0004
24/05/2022 01:03

Conclusos para decisão
21/02/2022 19:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 16:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2021 18:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 10:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
09/06/2021 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo: 0000364-86.1993.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): ADAIR LEVIS DE BITTENCOURT E OUTROS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA I. Conforme lecionam José Miguel Garcia Medina e Teresa Arruda Alvim Wambier, “os despachos se caracterizam por terem conteúdo decisório não significativo, na maioria das vezes representando a aplicação quase que automática da lei, não envolvendo, pois, de regra, nenhuma atividade de natureza interpretativa mais complexa"(1).

Dessa forma, dos despachos de mero expediente, sem conteúdo decisório, não são admissíveis recursos (art. 1.001 do CPC) e, por conseguinte, não são cabíveis embargos de declaração que pressupõe decisão (art. 1.022, do CPC). Ante o exposto, impõe-se deixar de conhecer dos embargos de declaração contra ato sem conteúdo decisório. Outrossim, infere-se que não se determinou a habilitação de herdeiros em apartado, mas, sim, o efetivo cumprimento de sentença, limitado ao número máximo de 30 (trinta) credores por execução, após regularizado o polo ativo. II.

Cumpra-se o despacho (Mov. 193.1). III. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema.

Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito (1) Recursos e ações autônomas de impugnação.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

Pág. 37.
05/05/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 19:12

INDEFERIDO O PEDIDO
22/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
08/03/2021 21:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2021 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 12:39

Conclusos para decisão
25/09/2020 21:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 13:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/02/2020 00:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 22:18

MANDADO DEVOLVIDO
31/01/2020 14:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/01/2020 14:31

Expedição de Mandado
10/12/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
09/12/2019 22:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 08:42

Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2019 18:09

Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2019 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2019 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2019 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 09:49

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/11/2019 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 19:10

CONCEDIDO O PEDIDO
11/07/2019 11:32

Conclusos para decisão
04/07/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
03/07/2019 22:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
11/06/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2019 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2019 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 14:31

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/05/2019 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 14:58

Conclusos para decisão
11/03/2019 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2019 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 18:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/02/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
07/02/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR LEVIS DE BITTENCOURT
06/02/2019 15:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/01/2019 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 14:09

CONCEDIDO O PEDIDO
01/10/2018 14:01

Conclusos para decisão
04/09/2018 04:52

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
21/08/2018 00:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2018 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 17:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/08/2018 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 13:57

Conclusos para decisão
16/06/2018 00:36

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
24/05/2018 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PARANAAPREVIDENCIA
24/05/2018 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ADAIR LEVIS DE BITTENCOURT
01/05/2018 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2018 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2018 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2018 18:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/04/2018 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2018 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2018 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 12:42

Conclusos para decisão
04/03/2018 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2018 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 12:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/02/2018 17:13

Recebidos os autos
05/02/2018 17:13

Juntada de CUSTAS
22/01/2018 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/01/2018 14:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/12/2017 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2017 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2017 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2017 14:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/11/2017 10:40

Recebidos os autos
11/11/2017 10:40

Juntada de CUSTAS
06/10/2017 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/06/2017 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PARANAAPREVIDENCIA
23/04/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2017 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA IPE
12/04/2017 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA IPE
22/03/2017 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA MARA WEISS BELEM
25/02/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2017 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2017 16:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/02/2017 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2017 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2016 12:30

CONCEDIDO O PEDIDO
28/11/2016 11:22

Conclusos para decisão
25/11/2016 00:17

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA IPE
07/11/2016 23:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2016 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2016 17:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/10/2016 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2016 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2016 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2016 16:43

Conclusos para despacho
04/07/2016 21:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2016 15:23

Recebidos os autos
16/06/2016 15:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/06/2016 11:50

Juntada de Certidão
15/06/2016 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2016 11:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2016 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/06/2016 11:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2016 16:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/03/2016 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA IPE
11/03/2016 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA MARA WEISS BELEM
15/02/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2016 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2016 10:56

Recebidos os autos
05/02/2016 10:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/02/2016 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2016 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2016 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/02/2016 18:19

Juntada de Certidão
04/02/2016 18:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 18:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 18:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 18:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 18:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 18:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 18:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 18:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/1993

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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