TJPR - 0000030-36.2020.8.16.0059

1ª instância - C Ndido de Abreu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ROBISON LUIZ SEGA

CPF *38.***.*27-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

MUNICIPIO DE C NDIDO DE ABREU/PR

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CÂNDIDO DE ABREU/PR

  • 14/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2023 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROBISON LUIZ SEGA

  • 13/09/2022 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:53

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/06/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2021 13:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2021 13:52

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 13/07/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 11/07/2021 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CÂNDIDO DE ABREU/PR

  • 26/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 20:20

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 20:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Avenida Visconde Charles de Laguiche, 795 - Fórum Sallustio Lamenha Lins de Souza - Centro - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-000 - Fone: (43) 3476-1292 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000030-36.2020.8.16.0059   Processo:   0000030-36.2020.8.16.0059 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa:   R$6.500,00 Exequente(s):   ROBISON LUIZ SEGA Executado(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Vistos, etc.   Acolho a fundamentação de seq. 61.1.

    Expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, limitado ao valor de R$ 3.367,10 (três mil, trezentos e sessenta e sete reais e dez centavos) em favor do exequente.

    Prazo do alvará: 30 (trinta) dias.

    Pode ser expedido de transferência, todavia, neste caso, o custo da operação corre pelo favorecido.

    Em seguida, tendo em vista a penhora oriunda dos autos 603-94.2008.16.0059, promova-se a habilitação do Município de Candido de Abreu e o Ministério Público do Estado do Paraná nos presentes autos (terceiros interessados), intimando-os em seguida para manifestação pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

    Se apenas requerido o levantamento do valor remanescente, autorizo desde já o competente alvará para quem for de direito.

    Do contrário, tornem os autos conclusos.

    Por fim, após a expedição do alvará, intimadas as partes, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

    Cumpra-se.

    Cândido de Abreu, 25 de março de 2021.   TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito

  • 05/05/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROBISON LUIZ SEGA

  • 08/12/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROBISON LUIZ SEGA

  • 24/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 16:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/08/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 02:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 17:45

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2020 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2020 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/05/2020 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2020

  • 11/05/2020 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2020

  • 11/05/2020 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2020

  • 21/04/2020 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:55

    Homologada a Transação

  • 14/04/2020 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/03/2020 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 03/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/01/2020 19:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2020 19:14

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 18:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2020 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2020 08:59

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2020 08:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/01/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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