14/10/2022 12:14

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 11:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/10/2022 11:27

Recebidos os autos
16/09/2022 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2022 09:54

Juntada de CUSTAS
16/09/2022 09:54

Recebidos os autos
16/09/2022 09:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/07/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
15/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/07/2022 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 14:03

Recebidos os autos
20/06/2022 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
20/06/2022 14:03

Baixa Definitiva
14/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A
14/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
09/06/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/05/2022 21:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2022 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 18:44

Juntada de ACÓRDÃO
10/05/2022 13:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/03/2022 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 20:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59
25/03/2022 19:40

Pedido de inclusão em pauta
25/03/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 01:14

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
14/03/2022 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2022 07:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 07:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 16:07

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 01:22

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
26/01/2022 01:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/01/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 01:01

Conclusos para despacho
14/01/2022 00:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2021 21:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2021 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 01:05

Conclusos para despacho
02/12/2021 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
29/11/2021 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 13:48

Conclusos para despacho INICIAL
26/11/2021 13:48

Recebidos os autos
26/11/2021 13:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/11/2021 13:48

Distribuído por sorteio
26/11/2021 13:30

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2021 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/11/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
17/11/2021 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2021 01:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2021 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A
21/10/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
20/10/2021 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/10/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/09/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 17:02

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/08/2021 01:04

Conclusos para despacho
14/08/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
10/08/2021 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/08/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 02:07

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
29/07/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 01:06

Conclusos para despacho
26/07/2021 10:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/07/2021 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 20:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 17:02

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 16:21

Juntada de Petição de contestação
24/06/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 12:41

Juntada de Certidão
24/06/2021 12:39

Juntada de Certidão
24/06/2021 12:21

Juntada de Petição de contestação
24/06/2021 12:19

Juntada de Petição de contestação
14/06/2021 02:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 00:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/06/2021 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Processo: 0018305-37.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$65.789,67 Autor(s): ALEXSANDER DIAS DE CASTRO Réu(s): BANCO BRADESCO S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Recovery do Brasil Consultoria S/A 1.

Alega o autor que vem sendo importunado com cobranças de dívida já prescrita pelo transcurso do prazo quinquenal, sendo que os dados referentes a essa pendência, constante no sítio eletrônico do Serasa, estariam ocasionando prejuízos de ordem moral para si.

Logo, reputando a inexigibilidade do débito, requereu, em sede de tutela de urgência, a imediata exclusão de seus dados, referente à dívida prescrita, da plataforma do SERASA, bem como a abstenção da ré de persistir nas cobranças, sob pena de imposição de multa diária. É o breve relatório que ora importa.

Decido.

Contempla o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando estiverem presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

In casu, não vislumbro dos autos o perigo de dano necessária ao deferimento da medida propugnada.

Afinal, a despeito da alegação de existência de registro de dívida prescrita deveria ter sido demonstrada a concreta (e indevida) negativa de crédito que a autora teria suportado em razão de tal circunstância, encargo do qual a parte não se desincumbiu.

Verifico que não foi arguida nenhuma declaração nesse sentido, não havendo prejuízo efetivo sofrido pela demandante, ou sequer risco de prejuízo, uma vez que formulada apenas alegação genérica de que a situação estaria causando-lhe abalo emocional.

Destaco que o mero fato de ser oferecida proposta para pagamento do débito não enseja a presunção de dano relativo a restrição de crédito.

Verifico, ainda, consoante documentos carreados aos autos, que as dívidas prescritas não estão inseridas no cadastro de inadimplentes, não se tratando, efetivamente, de inscrição de débito inexigível.

Logo, tenho que a controvérsia cinge-se ao caráter indevido (ou não) do oferecimento ao consumidor de proposta para pagamento de dívida já prescrita (disponibilização de acordo por intermédio do Serasa), matéria esta a ser analisada em sede de cognição exauriente, após a devida instauração do contraditório.

Do mesmo modo, no que respeita às supostas cobranças reiteradas por meio telefônico (inclusive no curso da madrugada), bem como às visitas no endereço do autor por cobrador representante da empresa de cobrança, não há nos autos qualquer comprovação nesse sentido, não havendo nenhum elemento, ainda que indiciário de prova, a conferir verossimilhança às alegações deduzidas.

Ressalto que tratava de diligência facilmente ao alcance da parte, onde poderia esta, por exemplo, ter acostado aos autos os registros das ligações de cobranças abusivas, optando por não fazê-lo.

Ainda, a considerar que a citação das rés é online, e tendo em vista que as tramitações dos processos neste juízo gozam de considerável celeridade, não haverá danos irreparáveis ou de difícil reparação ocasionados à parte autora em aguardar a prolação de sentença.

Assim sendo, considerando que são indissociáveis os pedidos deduzidos em caráter antecedente da análise de matéria fática, e diante da ausência dos requisitos legalmente exigidos para a concessão da medida excepcional antecipatória, seu indeferimento é medida de rigor. 2.

Considerando o período de pandemia com restrição das atividades presenciais e a limitada capacidade do CEJUSC local para realização de audiências virtuais, fica prejudicada a realização da audiência do art. 334, do CPC, sem prejuízo a que as partes negociem acordo a qualquer tempo. 3.

Cite-se a parte ré para que apresente resposta ao pedido em 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ocorrerá na forma do art. 335, III, contado nos termos do art. 231, ambos do Código de Processo Civil.

Sublinhe-se que a parte ré deverá cumprir o art. 24 do Decreto Judiciário nº 400/2020, com a “indicação, pelo réu e pelo advogado que constituir, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone”, advertida de que, incluindo os dados no corpo da defesa, inviável será bloquear a visibilidade externa do movimento. 4.

Ante a documentação comprobatória da alegada hipossuficiência econômica, defiro à parte autora, pelo menos por ora, as benesses da gratuidade judicial. À Escrivania: anote-se.

Int.

Dil.

Nec.

Londrina, 30 de abril de 2021.

Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito
03/05/2021 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2021 01:03

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2021 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 18:02

Recebidos os autos
12/04/2021 18:02

Distribuído por sorteio
12/04/2021 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2021 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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