TJPR - 0010607-58.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ILIETE SANSANA GALLOTTI

CPF *70.***.*72-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2022 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:16

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 31/03/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 19:48

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 02/03/2022 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/03/2022 17:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/01/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 15:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2021 17:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 14:20

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Data Base Processo nº: 0010607-58.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): ILIETE SANSANA GALLOTTI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.  Trata-se de demanda que versa sobre a implantação e/ou cobrança de reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo, nos termos do artigo 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Estadual n. 18.493/2015, posteriormente afastados pelo artigo 33 da Lei n. 18.907/2016, dispositivo legal este que a parte requerente busca a declaração de inconstitucionalidade.

    Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 1.711.022-8 sobre o assunto (Processo n. 0023721-67.2017.8.16.0000) em que foi determinada a suspensão de todas as demandas que tratem do referido pedido.

    O Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do § 5º do artigo 261, dada pela Emenda Regimental n. 01/2016 que: "§ 5º Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”.

    Posto isso, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno e a decisão proferida nos processos supracitados, suspendo o processo até ulterior determinação. 2.  Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 3.  Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 04/05/2021 16:43

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 10:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 11:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 11:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/04/2021 10:58

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 15:57

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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