TJPR - 0007953-59.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO BOZE

CPF *22.***.*93-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 08:59

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 08:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2022 21:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2022 21:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 07/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/06/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/06/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 10/06/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:58

    Extinto o processo por desistência

  • 09/06/2022 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/05/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 08:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/05/2022 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 09:15

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/04/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 09:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2022 07:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/04/2022 11:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 12:25

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/02/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 09:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARNO ROBERTO BOOS

  • 10/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/10/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 13:54

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 14:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/09/2021 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARNO ROBERTO BOOS

  • 20/09/2021 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 21:08

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 01:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 22:31

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARNO ROBERTO BOOS

  • 30/07/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 12:40

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/06/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/06/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/05/2021 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007953-59.2021.8.16.0001 Processo:   0007953-59.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$43.860,29 Autor(s):   ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-04) ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100 - SÃO PAULO/SP - CEP: 4344030 Réu(s):   ROGÉRIO BOZE (CPF/CNPJ: *22.***.*93-91) Rua Bernardo Jacintho da Veiga, 1794 CASA - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-100       1.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de bem alienado fiduciariamente, dado em garantia à dívida, ajuizada por ITAU UNIBANCO S.A.  em face de  ROGÉRIO BOZE. 2.

    Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, dê cumprimento ao disposto no art. 23, do Decreto nº 400/2020 - D.M., da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná juntando, em petição apartada, o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do autor e de seu advogado ou, em sendo o caso, para que informe expressamente que não dispõe os referidos dados, consonante §2.º do mencionado dispositivo. 2.1.

    Sem prejuízo ao acima determinado, mister se faz apreciar o pleito liminar realizado na petição inicial, consonante §5.º do art. 23, do Decreto nº 400/2020 - D.M., da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. 3.  No contrato firmado pelas partes consta cláusula expressa de entrega do bem descrito em alienação fiduciária como garantia da dívida, conforme se vê da cláusula "10-Garantia" do contrato de mov. 1.3.  4.

    A  mora está devidamente comprovada pelo demonstrativo de débito (mov. 1.6) e pela notificação extrajudicial da parte Ré (mov. 1.4), cabendo ressaltar que não se exige que a assinatura do seu recebimento seja do próprio destinatário (art. 2º, parágrafo 2º, Decreto-Lei n. 911/69). 4.1. À vista disso e, estando presentes os requisitos a que alude o art. 3º do Decreto-lei 911/1969,  defiro,  liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na inicial, devendo ser depositado com a parte Autora ou quem ela indicar. Expeça-se o mandado.  Atenção Serventia: conforme o disposto no art. 7ª, III, do Decreto Judiciário 172/20 DM, da presidência do TJPR, foi determinada a suspensão da distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça, salvo casos de comprovada urgência.  No presente caso, tenho que a urgência se faz presente, considerando que, não raras vezes, é tortuosa a localização do bem, visto que o devedor tende a ocultá-lo para se esquivar da sua apreensão.

    Portanto, surgindo a oportunidade de concretização da apreensão do bem, é preciso aproveitá-la.  Aliás, se o art. 3º do Decreto-Lei 911/11 apregoa que a busca e apreensão é passível de exame em plantão judiciário é porque foi reconhecida a urgência do tema. 5.

    Assim, quando cumprir a parte autora o item "2" acima, cite-se a parte Ré (se possível por ocasião do cumprimento da liminar)  para que, querendo, no prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, apresente resposta, ficando ciente de que, se no prazo de 05 dias, a contar da execução da liminar, a integralidade da dívida pendente for paga, entendida como todas as parcelas vencidas e vincendas, qualquer que tenha sido o valor já pago no contrato, acrescidas das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sob o valor do débito, o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69). 6.  Conste-se  no mandado que o não pagamento da dívida implicará consolidação da propriedade e a posse do bem no patrimônio da parte Requerente, conforme § 1º, do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.  7.  Cite-se também  para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da execução da liminar, querendo, apresente resposta, na forma do art. 3º, §§ 3º e 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, com redação alterada pela Lei nº 10.931/04.  8.

    Devem, ademais, o(s) réu(s) ser(em) devidamente cientificado(s), por meio do mandado de citação, que deve, quando da sua manifestação nos autos, cumprir o art. 24, do Decreto nº 400/2020 - D.M., da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná juntando, em petição apartada, o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do(s) requerido(s) e de seu advogado.

    Por último, deve ainda constar no mandado citatório o contido no art. 22, §1º, conforme assim impõe o art. 24, §1º, do decreto em comento. 9.  Autorizo, desde já, o Sr.

    Oficial de Justiça, utilizar os meios necessários para o cumprimento da medida que se impõe, observado o disposto no art. 846, §1º a 4º, do CPC.  10.

    Indefiro o pedido de expedição de Ofício à Secretaria da Fazenda Estadual, pois, segundo o art. 5º, §1º, da lei estadual n. 14.260/03, “Na hipótese de veículo automotor cedido pelo regime de arrendamento mercantil, contribuinte é a empresa arrendadora”.

    E quanto às eventuais multas aplicadas ao arrendatário Requerido por infringência das leis do trânsito, por certo que compete ao banco Requerente requer administrativamente ou judicialmente no juízo competente a sua inexigibilidade.

    Defiro os benefícios do art. 212, §2º, do CPC, considerando a natureza da demanda.   Fica desde já autorizado o  reforço policial, se necessário.  Intimem-se.

    Diligências necessárias.  Curitiba, datado eletronicamente. (RM)   Victor Schmidt Figueira dos Santos  Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/05/2021 16:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:46

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/04/2021 11:44

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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