TJPR - 0000800-47.2000.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLINDA SILIPRANDI

CPF *60.***.*30-40

EDI SILIPRANDI

CPF *31.***.*52-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OLINDA SILIPRANDI

  • 03/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 11/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 13/09/2023 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2022 14:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2022 14:35

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/09/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2022 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2022 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2022 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 10:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2022 11:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 12:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OLINDA SILIPRANDI

  • 28/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 28/12/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:36

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 04/11/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 24/06/2021 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 25/05/2021 00:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000800-47.2000.8.16.0021 Processo:   0000800-47.2000.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.375,89 Exequente(s):   Município de Cascavel/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI DECISÃO 1.

    Por meio da petição de evento 120.1, os executados requereram “com o intuito de se respeitar decisão proferida por órgão hierarquicamente superior – proferida no agravo de instrumento n.º 0028421-18.2019.8.16.0000, robustecida nas Reclamações n.ºs 0034697-31.2020.8.16.0000 e 0042534-40.2020.8.16.0000 -, o levantamento da penhora efetivada no mov. 70.1”, alegando, em suma, que a penhora no rosto dos autos teria sido perfectibilizada depois do prazo estabelecido no acórdão proferido no aludido agravo de instrumento.

    Instado a se manifestar, o exequente discordou do levantamento pleiteado.

    Ocorre, contudo, que a pretensão manifestada pelos exequentes já foi atendida pela decisão proferida no evento 515.1 dos autos 0000673-46.1999.8.16.0021 (item 6), sede na qual, inclusive, foi deferida a expedição de alvará para levantamento dos valores inerente à constrição efetivada nos presentes autos (elencado na TABELA 5).

    Registre-se que a deliberação será efetivada (com o levantamento da penhora e liberação do alvará) após a preclusão da referida decisão, conforme assinalado no referido comando judicial[1]. 2.

    Assim, considerando que o pleito de evento 90.1 perdeu objeto, deixo de apreciá-lo. 3.

    Intime-se o Município exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e Diligências Necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] 6.

    DETERMINO, ainda, a liberação das penhoras constantes das TABELAS 4 e 5, o que deverá ser efetuado imediatamente para a TABELA 4 (em decorrência das Reclamações de nºs 0071300-06.2020.8.16.0000 e 0011136-41.2021.8.16.0000) e após a preclusão da presente decisão para as penhoras da TABELA 5.

  • 04/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 18:30

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 18:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 08/07/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 22/06/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 12:36

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OLINDA SILIPRANDI

  • 18/06/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 26/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/05/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 16:20

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2020 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 12:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 12:31

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/04/2020 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/02/2020 16:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2020 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2020 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 26/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/08/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/08/2019 15:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 18:43

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/07/2019 17:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/07/2019 16:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/07/2019 16:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/07/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2019 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/06/2019 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/04/2019 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 08:52

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 08:52

    Juntada de LAUDO

  • 23/01/2019 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 31/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 20/12/2018 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 13:38

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2018 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 07/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2017 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2017 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2017 12:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/03/2017 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2017 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2017 13:00

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 28/08/2015 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2015 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2015 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2015 14:57

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2015 14:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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