TJPR - 0036414-25.2014.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLINDA SILIPRANDI

CPF *60.***.*30-40

EDI SILIPRANDI

CPF *31.***.*52-15

LUIZ IGUACU SILIPRANDI

CPF *93.***.*88-91

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

CPF *81.***.*94-34

EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

CPF *05.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 08:16

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2024 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2024 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 14:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/12/2022 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/12/2022 12:23

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OLINDA SILIPRANDI

  • 06/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 15/08/2022 15:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 12:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2022 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 30/03/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2022 07:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2022 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 22:31

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 22:31

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2022 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 12:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/12/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2021 17:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2021 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/08/2021 14:01

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

  • 27/05/2021 12:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/05/2021 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036414-25.2014.8.16.0021 Processo:   0036414-25.2014.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$12.341,23 Exequente(s):   Município de Cascavel/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI DECISÃO 1.

    Por meio da petição de evento 84.1, os executados requereram “com o intuito de se respeitar decisão proferida por órgão hierarquicamente superior – proferida no agravo de instrumento n.º 0028421-18.2019.8.16.0000, robustecida nas Reclamações n.ºs 0034697-31.2020.8.16.0000 e 0042534-40.2020.8.16.0000 -, o levantamento da penhora efetivada no mov. 70.1”, alegando, em suma, que a penhora no rosto dos autos teria sido perfectibilizada depois do prazo estabelecido no acórdão proferido no aludido agravo de instrumento.

    Instado a se manifestar, o exequente discordou do levantamento pleiteado.

    Ocorre, contudo, que a pretensão manifestada pelos exequentes já foi atendida pela decisão proferida no evento 515.1 dos autos 0000673-46.1999.8.16.0021 (item 6), sede na qual, inclusive, foi deferida a expedição de alvará para levantamento dos valores inerente à constrição efetivada nos presentes autos (elencado na TABELA 5).

    Registre-se que a deliberação será efetivada (com o levantamento da penhora e liberação do alvará) após a preclusão da referida decisão, conforme assinalado no referido comando judicial[1]. 2.

    Assim, considerando que o pleito de evento 90.1 perdeu objeto, deixo de apreciá-lo. 3.

    Intime-se o Município exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e Diligências Necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] 6.

    DETERMINO, ainda, a liberação das penhoras constantes das TABELAS 4 e 5, o que deverá ser efetuado imediatamente para a TABELA 4 (em decorrência das Reclamações de nºs 0071300-06.2020.8.16.0000 e 0011136-41.2021.8.16.0000) e após a preclusão da presente decisão para as penhoras da TABELA 5.

  • 04/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 18:53

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 18:52

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 16:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EDI SILIPRANDI

  • 30/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 19/06/2020 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2020 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OLINDA SILIPRANDI

  • 09/06/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EDI SILIPRANDI

  • 18/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 05/05/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 14:39

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2020 18:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 19:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 21:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2019 16:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/12/2019 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/08/2019 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 18:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/07/2019 16:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/07/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2019 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/06/2019 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/07/2018 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2016 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2016 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2016 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2016 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2016 12:44

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 12:40

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2016 12:39

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2015 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2015 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 14:00

    Despacho

  • 27/07/2015 17:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/07/2015 17:56

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2014 10:13

    Recebidos os autos

  • 25/11/2014 10:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/11/2014 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2014 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2014

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0001772-06.2015.8.16.0081

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Andre Rodrigues

Advogado: Daiane Cristina Brito Nogueira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/08/2015 12:56

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