TJPR - 0002317-25.2018.8.16.0161

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

CNPJ: 08.832.050/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOGA TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ: 22.376.741/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 06:45

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 08:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/11/2024 06:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/10/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 22/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 30/09/2024 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 14:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/09/2024 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/09/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:43

    Juntada de CUSTAS

  • 25/09/2024 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 03/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 12/08/2024 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 08/07/2024 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 21/06/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 03/06/2024 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 21/05/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 13/05/2024 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 30/04/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 22/04/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 10:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/04/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 11/04/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 05/04/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/03/2024 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 07:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/02/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 11/12/2023 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 24/11/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 07:01

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 10/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 18/09/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 14/08/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 12/06/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 06:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2023 07:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 27/03/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 31/01/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 30/01/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 02:58

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 25/01/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/01/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/01/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 06:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 17:30

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2022 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 10:05

    APENSADO AO PROCESSO 0065396-89.2022.8.16.0014

  • 16/11/2022 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/09/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 15/08/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 09/08/2022 18:13

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 02/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 11/07/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 11:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2022 11:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/07/2022 11:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/05/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 20/05/2022 20:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/05/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/03/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2022 14:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/03/2022 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/03/2022 13:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 16/03/2022 19:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 10:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/02/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/02/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/02/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2021 19:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/08/2021 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/07/2021 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/07/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 30/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 12/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/06/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 27/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002317-25.2018.8.16.0161   Processo:   0002317-25.2018.8.16.0161 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$71.146,23 Autor(s):   JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME Réu(s):   MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Vistos,   A parte autora Joeli Timoteo Ribeiro & CIA LTDA ajuizou a ação de resolução de negócio jurídico cumulada com reparação de danos em face da ré Moga Telecomunicações Ltda.   A autora alega na inicial que presta serviços de internet e contratou a ré, na data de 07 de agosto de 2018, MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA para elaboração de projeto de compartilhamento de infraestrutura nas cidades de Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Quatiguá e Joaquim Távora, todas do Paraná e que os serviços contratados  se referiam levantar dados e informações para elaboração de projeto, analisar rotas, medir distância total do percurso de rede, cálculo de esforço de postes, desenhar projeto de cabeamento dentro das exigências da concessionária de energia elétrica e da legislação.

    O preço estipulado para o serviço contrato era uma entrada no valor de R$ 13.525,68 (treze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) mais 6 (seis) parcelas no valor de R$ 9.017,00 (nove mil e dezessete reais).

    O autor afirma que pagou o valor da entrada em 06/08/2018 e o da segunda parcela em 10/09/2019, entretanto, a ré não realizou qualquer serviço de sua responsabilidade contratual, bem como, teve que arcar com despesas referentes ao deslocamento de colaboradores da ré para execução dos serviços.

    Ao questionar o réu de sua conduta omissiva, foi informada pelo Coordenador de Infraestrutura Sr Leonardo Pagliuco que o levantamento seria finalizado por volta da primeira semana de setembro, entretanto, a inércia prevaleceu e o réu está inadimplente com sua principal obrigação de prestar serviços contratados.

    Em razão da inadimplência do réu sofreu outros prejuízos materiais, além dos valores pagos por serviços não contratados, em que, por estar inviabilizado de realizar os seus serviços de internet para com seus clientes, que por esta razão sofreu prejuízos materiais, razão pela qual não lhe restou outra alternativa senão recorrer ao judiciário.

    Pede a procedência dos pedidos para resolução do contrato, imputando-se a culpa da inadimplência à ré e a condenação desta para arcar com os prejuízos materiais sofridos.

    A parte autora juntou nos autos documentos para instrução e resolução do contrato.   Devidamente citada, a ré ofereceu a contestação e sobre o mérito discorreu pela ausência de sua inadimplência e cumpriu com sua obrigação contratual.

    Discorreu que após o autor apresentar/enviar a rota em que pretendia que o réu prestasse os serviços contratados que nem todas as cidades que pertenciam a rota era abrangida pela COPEL, por meio do sistema denominado “GEO”, que permite o levantamento de postes para a análise de projeto seja feito on-line.

    Das cidades, objetos do contrato, em Jacarezinho a concessionária de energia era a CPFL, que possui outro sistema, motivo pelo qual seria necessário fazer o mapa da cidade através do AutoCAD para orientar o levantamento “in loco” e enviar colaborador para realiza-lo e descreve em sua contestação:   “Iniciou-se então as análises das rotas das cidades que são atendidas pela Copel e constatou-se que algumas das rotas desejadas pela autora passavam por ferrovia o que oneraria demais os projetos haja vista que somente para submeter os projetos para aprovação junto ao DNIT, DER e ALL a autora teria que desembolsar R$ 22.000.00 (vinte e dois mil reais) por cada cruzamento existente com ferrovias, sendo que o projeto contava com 8 cruzamentos”.   Aponta ainda outros problemas nos postes do município de Jacarezinho, contudo, apesar dos encalços elaborou todos os relatórios, contudo, o réu se recusou a assinar, portanto, concluiu afirmando que realizou todos os seus serviços, motivo pelo qual, pede a improcedência da pretensão da parte autora, além de pretender a imputação da litigância de má-fé à parte autora por alterar a verdade dos fatos.

    A título de reconvenção pede que a autora/reconvinda seja condenada a pagar pelos serviços devida e integralmente contratados.   A ré/reconvinda juntou documentos para instrução e regularização do processo.   Intimada, a parte autora/reconvinda se manifestou sobre a contestação e a reconvenção, seq. 32.1.   Decido.   Inexistem questões preliminares para serem analisadas, após já reconhecida a competência do juízo de Londrina.   O processo tramitou inicialmente na Comarca de Sengés-PR, em que foi proferida sentença de parcial procedência, após julgamento do recurso de apelação pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determinou-se a remessa dos autos para Comarca de Londrina.   Rejeito a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor, motivo pelo qual, não merece prosperar a pretensão da autora pela inversão do ônus da prova, tendo em vista, que o autor não contratou os serviços na qualidade de consumidor final, e sim para fomento (com intuito de obter lucro em sua atividade empresarial) de sua atividade econômica, sem estar presente ainda a presença de institutos como contrato de adesão e a sua hipossuficiência (vulnerabilidade) econômica, social e jurídica.

    Em outras palavras, o contrato celebrado entre os litigantes configura contrato de natureza mercantil, celebrado entre empresas no exercício de suas atividades/objetos empresarias.   Fixo como pontos controvertidos: a quem se deve imputar a inadimplência contratual, com ênfase na hipótese da parte ré/reconvinte ter ou não prestados os serviços pelo qual foi contratado.

    Bem como, se eventualmente constatar a prestação de serviços esta foi de forma integral ou parcial.   Defiro a produção de provas orais por meio de instrução. Às partes para anexar aos autos a decisão do recurso de apelação que anulou a sentença anterior.

    Intimem-se as partes para dizer sobre a possibilidade/disponibilidade de realização da audiência de forma on-line e apresentar o rol de testemunhas.   Dils.

    Necessárias.

    Londrina, 16 de abril de 2021.   Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

  • 16/04/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 29/01/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 19/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/12/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/12/2020 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 07:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/11/2020 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2020 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 10/11/2020 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 31/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 09:56

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2020 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/08/2020 14:34

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 18/08/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 03/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/07/2020 19:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 14:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/07/2020 13:30

  • 28/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 13:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/06/2020 13:27

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 15/06/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 23:59

  • 09/06/2020 19:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/06/2020 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/02/2020 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2020 11:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/02/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/02/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 17/02/2020 17:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 08:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/01/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 21/01/2020 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/12/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 29/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 22:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/08/2019 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/08/2019 19:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/07/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 15:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/03/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2019 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/03/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE MOGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

  • 11/02/2019 22:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 07/02/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOELI TIMOTEO RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 11/01/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 16:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2018 10:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 09:52

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 08:38

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 08:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2018 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2018 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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