TJPR - 0001626-41.2020.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE JATVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 18:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2025 18:14

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2025 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2025 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2025 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2025 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2025 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 12:48

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2025 12:48

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 12:48

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 12:48

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2025 12:48

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2025 12:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/11/2024 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 09:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/10/2024 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/10/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2024 13:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/09/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/08/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/08/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/07/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 18:15

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2024 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2024 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:14

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 20:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 22:41

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 22:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2023 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:12

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 06:36

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 06:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2022 06:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 07:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:40

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 19:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/03/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/01/2022 18:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/11/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 18:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/11/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/11/2021 17:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/11/2021 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/10/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 15:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 19:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 21:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av.

    Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Autos nº. 0001626-41.2020.8.16.0096   Processo:   0001626-41.2020.8.16.0096 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   20/11/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   ALEXANDRE JATVA   Vistos Verifico dos autos que o membro do Ministério Público apresentou acordo de não persecução penal ao indiciado com fulcro no artigo 28-A do CPP.

    Analisando a situação em tela, entendo ser possível o oferecimento do acordo.

    Isto posto, com fulcro no artigo 28-A, §4º, do CPP, determino que a Secretaria agende audiência por videoconferência com a Comarca de Pitanga para a oitiva de ALEXANDRE JATVA.

    Intime-se o indiciado com cópia do termo de acordo oferecido, cientificando-o que o não comparecimento ao ato será entendido como não aceitação do acordo.

    Ainda, informe que deverá comparecer acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor dativo.

    Por fim, considerando a informação de que o noticiado reside na Comarca de Pitanga-PR, depreque-se para a fiscalização das medidas cautelares aplicadas na decisão de seq. 8.

    Diligências necessárias.

    Iretama, 23 de fevereiro de 2021.   ANA PAULA GADELHA MENDONÇA   Juíza de Direito    

  • 06/05/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 13:48

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 01/12/2020 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:12

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/11/2020 16:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/11/2020 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 12:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/11/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 21/11/2020 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 18:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/11/2020 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/11/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 16:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/11/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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