19/10/2021 14:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
19/10/2021 14:48

Transitado em Julgado em 19/10/2021
24/09/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2021
23/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/09/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2021
23/09/2021 13:50

Não conhecido o recurso de ALVORADA IGUASSU HOTEL LTDA
14/09/2021 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
13/09/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/09/2021 e término em 10/09/2021 o prazo para ALVORADA IGUASSU HOTEL LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
01/09/2021 05:24

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 01/09/2021
31/08/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
31/08/2021 08:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202102307475. Publicação prevista para 01/09/2021)
31/08/2021 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/07/2021 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0034066-24.2019.8.16.0000/2 Recurso: 0034066-24.2019.8.16.0000 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente(s): ALVORADA IGUASSU HOTEL S/A Requerido(s): Fazenda Pública do Município de Foz do Iguaçu Intime-se a parte recorrente para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, a guia de recolhimento das custas devidas ao Fundo de Justiça - FUNJUS, referente ao comprovante de pagamento acostado ao mov. 1.3, uma vez foi juntado tão somente o comprovante sem a respectiva guia. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica, no sentido de que no ato da interposição "... o recurso especial deve estar acompanhado das guias do preparo, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma visível e legível, sob pena de deserção." (AgRg no AREsp 474.739/MG, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2016, DJe 28/03/2016).

Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR45E

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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