TJPR - 0032673-37.2014.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
14/07/2025 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2025 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2025 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 13:41
OUTRAS DECISÕES
-
22/05/2025 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/05/2025 13:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2025 19:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2025 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 16:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/05/2025 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 13:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/03/2025 12:15
APENSADO AO PROCESSO 0004134-78.2025.8.16.0194
-
10/03/2025 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/03/2025 13:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/02/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 21:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 01:09
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 16:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2025 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2025 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2024 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 10:38
Juntada de COMPROVANTE
-
09/12/2024 10:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/12/2024 10:18
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 18:05
OUTRAS DECISÕES
-
06/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 12:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2024 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 17:11
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/11/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 16:01
Expedição de Mandado
-
25/11/2024 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2024 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2024 12:05
OUTRAS DECISÕES
-
31/10/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 14:47
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2024 19:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2024 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FLORIANO GREBOGGI JUNIOR
-
08/08/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 09:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 15:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2024 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 13:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/07/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:30
Expedição de Mandado
-
26/05/2024 11:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/04/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 09:10
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2024 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/01/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2024 18:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
12/01/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2023 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2023 15:22
Recebidos os autos
-
28/11/2023 15:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/11/2023 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/11/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 19:32
OUTRAS DECISÕES
-
08/11/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 16:50
OUTRAS DECISÕES
-
14/08/2023 01:01
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/07/2023 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 16:24
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
22/05/2023 13:53
Recebidos os autos
-
22/05/2023 13:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/05/2023 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 20:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/04/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 11:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 13:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2023 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 10:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/02/2023 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 12:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2023 20:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 22:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2022 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 11:42
Recebidos os autos
-
30/09/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/09/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 10:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
29/09/2022 10:21
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
27/09/2022 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 18:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/09/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/09/2022 11:22
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/07/2022 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2022 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 11:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/05/2022 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 09:33
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 13:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 09:56
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2022 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/03/2022 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2022 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 11:21
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
09/02/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 20:12
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/01/2022 10:58
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
26/01/2022 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2022 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 15:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/01/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 17:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/12/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 19:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/09/2021 16:13
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 14:13
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 13:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/08/2021 14:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 17:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/06/2021 20:34
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/06/2021 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE I MILENO DOS SANTOS - FIRMA INDIVIDUAL
-
29/05/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE IRACILDA MILENO DOS SANTOS
-
26/05/2021 09:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:04
APENSADO AO PROCESSO 0008868-11.2021.8.16.0001
-
08/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:25
Recebidos os autos
-
07/05/2021 15:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032673-37.2014.8.16.0001 Processo: 0032673-37.2014.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$778.000,00 Exequente(s): VIDA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Executado(s): I MILENO DOS SANTOS - FIRMA INDIVIDUAL IRACILDA MILENO DOS SANTOS 1.
Trata-se de Ação Indenizatória em fase de cumprimento de sentença, na qual é exequente VIDA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e executadas I MILENO DOS SANTOS - FIRMA INDIVIDUAL e IRACILDA MILENO DOS SANTOS. À seq. 164.1 a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando, em síntese, excesso de execução e compensação indevida de honorários advocatícios.
Ofereceu bem à penhora, consistente em crédito junto ao processo de n.0001304-09.2005.8.16.0173, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Umuarama/PR.
Intimada a pagar as custas relativas à impugnação (seq. 182.1), a parte executada requereu a concessão do benefício da justiça gratuita e juntou documentos (seqs. 201.1, 215.2 e 222.2/222.7).
A exequente se manifestou à seq. 185.1, arguindo, preliminarmente, a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada e informando seu desinteresse no bem oferecido à penhora. É a síntese do essencial.
DECIDO. 2.
A parte exequente arguiu a intempestividade da impugnação de sentença apresentada à seq. 164.1.
Nos termos do art. 525, CPC, uma vez decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário do débito, dá-se início ao prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente impugnação ao cumprimento de sentença.
Da análise aos autos, verifica-se que à seq. 149.1 restou determinada a intimação da parte executada para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, §1º, CPC.
As executadas foram intimadas dessa decisão na data de 18/11/2019 (seqs. 154.0 e 155.0).
O prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito iniciou a partir do primeiro dia útil seguinte à leitura da intimação, em 19/11/2019 (terça-feira), e teve o termo final dia 09/12/2019 (segunda-feira).
Já o prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença teve início no dia 10/12/2019 (terça-feira) e teve como termo final o dia 29/01/2020, considerando a suspensão dos prazos processuais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (art. 220, CPC).
Assim, a impugnação de seq. 164.1 apresentada no dia 05/12/2019, é tempestiva. 2.1.
Pleiteou a parte executada a concessão do benefício da justiça gratuita (seq. 201.1).
O Art. 98 do CPC estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
No caso vertente, conforme se verifica das declarações de imposto de renda (pessoa física) acostadas pela parte autora (seqs. 222.2/222.7), não se encontram presentes os requisitos para concessão da gratuidade processual.
Isso porque depreende-se dos documentos juntados que a executada IRACILDA MILENO DOS SANTOS é proprietária dos seguintes bens e direitos: a.
Veículo camionete, marca Toyota Bandeirante, ano 1981, placa ABA-3940, avaliada em R$32.000,00 (trinta e dois mil reais); b.
Caminhão, marca M.
Benz, ano 1986, placa MAF-4761, avaliado em R$38.000,00 (trinta e oito mil reais); c.
Caminhão marca M.
Benz, ano 1967, placa AIO-4653, avaliado em R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais); d. 99% (noventa e nove por cento) das quotas sociais da empresa “Materiais de construção Terra e Teto LTDA.”, avaliadas em R$79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais).
Somados os valores dos bens, atinge-se o montante de R$191.500,00 (cento e noventa e um mil e quinhentos reais), de modo que não há como considerar a executada como economicamente hipossuficiente.
Portanto, há elementos nos autos que apontam que os recursos financeiros da parte executada são suficientes ao custeio das despesas processuais, o que afasta os pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.
Neste sentido, decidiu o E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AUTORA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – MANUTENÇÃO – PRESENÇA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE EVIDENCIAR A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE – ARTIGO 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECORRENTE QUE FIRMOU A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM CONSIDERÁVEL VALOR MENSAL A TÍTULO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – AGRAVANTE QUE NÃO ATENDEU AOS COMANDOS DO JUÍZO SINGULAR NO SENTIDO DE COMPROVAR SUA RENDA, PROPRIEDADE DE IMÓVEIS E VEÍCULOS – RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0032906-61.2019.8.16.0000 - Castro - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 07.10.2019) (grifei).
Dessa forma, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte executada e, por consequência, determino sua intimação para recolher as custas de seq. 182.1, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença. 2.2.
Quanto ao bem oferecido à penhora (seq. 164.1), nos termos do art. 797, CPC, a execução se realiza no interesse do credor, que tem a faculdade de rejeitar o bem oferecido pelo devedor, quando entender que não atende ao seu melhor interesse.
No caso dos autos, o executado ofereceu para pagamento do débito o seu direito de crédito no processo de n. 0001304-09.2005.8.16.0173, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Umuarama/PR.
Sabe-se que a penhora no rosto dos autos, prevista no art. 860, CPC, trata-se de mera expectativa de direito, de modo que se revela justificada a recusa do exequente.
Nesse sentido, a jurisprudência do E.
TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
INSCRIÇÃO ADMINISTRATIVA DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.
POSSIBILIDADE.
PEDIDO DE BAIXA NOS TERMOS DO §4º DO ARTIGO 782 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.
BEM OFERECIDO À PENHORA NÃO ACEITO PELA CREDORA.
MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR QUE NÃO PODE SE SOBREPOR AO INTERESSE DO CREDOR.
DECISÃO MANTIDA.
Agravo de Instrumento desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0043821-09.2018.8.16.0000 - Mandaguari - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 27.02.2019) (grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.
IMPOSSIBILIDADE.
DIANTE DO CASO EM TELA.
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR OUTRO IMÓVEL.
DISCORDÂNCIA DO CREDOR.
NECESSIDADE DE DEMOSTRAÇÃO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR E AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS AO CREDOR.
REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS.
INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO PERSEGUIDA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 847 DO CPC.
BEM OFERECIDO EM SUBSTITUIÇÃO NÃO SE ENCONTRA LIVRE.
MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR QUE NÃO PODE SE SOBREPOR AO INTERESSE DO CREDOR.
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
MA-FÉ NÃO VERIFICADA.
DECISÃO MANTIDA.
Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 7ª C.Cível - 0030421-25.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira - J. 05.02.2019) (grifei).
Dessa forma, ante o expresso desinteresse da parte exequente no bem oferecido à penhora, INDEFIRO o pedido de seq. 164.1. 3.
No mais, ao fito de evitar futuros tumultos processuais, distribua-se por dependência a petição de cumprimento de sentença de seq. 138.1, independentemente do pagamento de custas, possibilitando a tramitação em autos apartados, inclusive constando numeração única própria.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data do sistema. VANESSA JAMUS MARCHI Juíza de Direito N -
05/05/2021 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2021 08:48
OUTRAS DECISÕES
-
03/02/2021 13:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/02/2021 20:25
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2021 19:57
Conclusos para despacho
-
28/12/2020 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 18:31
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 15:56
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 10:34
Recebidos os autos
-
19/10/2020 10:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/10/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/10/2020 15:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
06/10/2020 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 20:24
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 14:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/08/2020 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 18:06
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/07/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 19:38
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/06/2020 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 18:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2020 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 17:38
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2020 15:05
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 17:12
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 17:12
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 08:43
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 13:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 09:30
Conclusos para despacho
-
09/02/2020 00:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2020 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 18:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/12/2019 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/12/2019 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/12/2019 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 16:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/11/2019 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 14:43
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 14:42
Juntada de Certidão
-
06/11/2019 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 09:01
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 19:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/10/2019 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/10/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 14:56
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 15:50
Recebidos os autos
-
18/07/2017 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
18/07/2017 15:50
Juntada de Certidão
-
18/07/2017 15:48
Juntada de COMPROVANTE
-
17/07/2017 15:44
Juntada de Certidão
-
26/06/2017 10:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/06/2017 19:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/06/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2017 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2017 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2017 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2017 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2017 10:27
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
18/05/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2017 20:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/05/2017 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/05/2017 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2017 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2017 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2017 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2017 16:28
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
03/04/2017 14:22
Conclusos para despacho
-
03/04/2017 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2017 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2017 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2017 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2017 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2017 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2017 09:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2017 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2017 13:21
Conclusos para decisão
-
23/02/2017 18:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/02/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2017 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2017 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2017 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2017 16:21
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
25/11/2016 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/11/2016 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/11/2016 10:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
09/11/2016 09:38
Recebidos os autos
-
09/11/2016 09:38
Juntada de CUSTAS
-
08/11/2016 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/03/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE I MILENO DOS SANTOS - FIRMA INDIVIDUAL
-
23/03/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE IRACILDA MILENO DOS SANTOS
-
22/03/2016 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2016 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2016 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2016 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2016 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2016 10:10
Conclusos para despacho
-
11/02/2016 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/02/2016 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
01/02/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2016 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2016 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2016 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2015 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2015 16:12
Conclusos para despacho
-
10/12/2015 09:34
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/12/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2015 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2015 18:03
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2015 11:50
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2015 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/11/2015 09:56
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2015 11:30
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2015 11:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2015 17:50
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2015 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/06/2015 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2015 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2015 11:27
Juntada de Certidão
-
15/06/2015 16:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2015 09:46
Conclusos para despacho
-
08/06/2015 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2015 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/06/2015 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2015 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2015 09:40
Juntada de Certidão
-
28/05/2015 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2015 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2015 09:51
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2015 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2015 14:09
APENSADO AO PROCESSO 0015508-79.2011.8.16.0001
-
12/05/2015 14:08
DESAPENSADO DO PROCESSO 0019827-85.2014.8.16.0001
-
08/05/2015 16:14
Conclusos para decisão
-
23/03/2015 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2015 14:36
Conclusos para decisão
-
12/03/2015 14:30
APENSADO AO PROCESSO 0019827-85.2014.8.16.0001
-
27/02/2015 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/02/2015 07:49
Juntada de Certidão
-
26/02/2015 17:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/02/2015 17:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/01/2015 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/11/2014 00:03
DECORRIDO PRAZO DE VIDA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
13/11/2014 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2014 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2014 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2014 15:19
Juntada de Certidão
-
12/11/2014 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2014 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2014 13:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/10/2014 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/10/2014 00:01
DECORRIDO PRAZO DE VIDA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
22/09/2014 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2014 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2014 08:04
Juntada de Certidão
-
09/09/2014 13:45
Recebidos os autos
-
09/09/2014 13:45
Distribuído por dependência
-
05/09/2014 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2014 15:49
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
04/09/2014 15:49
Juntada de Certidão
-
04/09/2014 14:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/09/2014 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2014
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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