TJPR - 0008226-42.2017.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS CARLOS VECHIATTO

CPF *41.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2023 16:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2023 18:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/01/2023 01:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2022 21:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2022 13:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2022 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2022 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2021 14:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2021 14:43

    Processo Reativado

  • 03/09/2021 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2021 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2021 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2021 13:54

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 24/06/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/05/2021 07:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008226-42.2017.8.16.0045 Processo:   0008226-42.2017.8.16.0045 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização do Prejuízo Valor da Causa:   R$26.547,43 Exequente(s):   Luis Carlos Vechiatto Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos, 1.

    Aguarde-se o pagamento da RPV no prazo legal de 60 (sessenta) dias -  art. 13, da Lei 12/153/09. 2.

    Durante o mencionado prazo de adimplemento, suspenda-se o feito. 3.

    Com o adimplemento da obrigação pelo Ente Devedor no prazo legal, manifeste-se a parte Credora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, retornando os autos conclusos. 4.

    Diligências e intimações necessárias.

    Arapongas/PR, datado automaticamente.

    José Foglia Junior Juiz de Direito      [1] Art. 535 [...] §3º [...] II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. [2] Art. 13.  Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou II – mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. § 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

  • 30/04/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 05/04/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/04/2021 08:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 07:56

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 05/04/2021 07:50

    Juntada de CUSTAS

  • 05/04/2021 07:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/03/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/02/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 12:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/01/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 09:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 21/01/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 08:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2020

  • 21/01/2021 08:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/12/2020 15:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2020 14:52

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/12/2020 22:55

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 10:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2020 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 09:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/11/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2020 01:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2020 19:11

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 19:11

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/11/2020 19:11

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2020 15:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 22:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 13/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2020 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2020 16:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2020 16:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/12/2019 10:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 18:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/12/2019 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 17:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/11/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2019

  • 05/11/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/09/2019 18:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/09/2019 18:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 14:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2019 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2019 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/02/2019 13:35

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2018 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2018 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 17:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/03/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2018 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 12:37

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 17:32

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/01/2018 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2017 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/12/2017 12:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/12/2017 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2017 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 13:15

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  • 13/07/2017 09:58

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  • 13/07/2017 09:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2017 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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