16/09/2022 16:07

Recebidos os autos
16/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022
16/08/2022 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE GENTE SEGURADORA S/A
02/08/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO BOM/PR
02/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO BOM/PR
01/08/2022 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 13:14

Homologada a Transação
25/07/2022 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
22/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE GENTE SEGURADORA S/A
22/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE GENTE SEGURADORA S/A
21/07/2022 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
14/07/2022 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2022 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2022 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 14:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
28/06/2022 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
28/06/2022 13:30

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
03/06/2022 16:48

Conclusos para decisão
03/06/2022 16:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/06/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2022 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2022 08:23

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 15:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/02/2022 15:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/01/2022 15:08

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE GENTE SEGURADORA S/A
25/10/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2021 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 12:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/09/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE GENTE SEGURADORA S/A
14/09/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 18:39

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/07/2021 15:07

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2021 17:13

Juntada de Certidão
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012135-87.2020.8.16.0045 Processo: 0012135-87.2020.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$5.800,00 Polo Ativo(s): LAIS LEITE OLIVEIRA Polo Passivo(s): Município de Rio Bom/PR 1.

Defiro a denunciação à lide requerida no mov. 11.1. 2.

Paute-se audiência de conciliação e cite-se a litisdenunciada e intimem-se as partes.

Int.

Arapongas, 19 de maio de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
21/05/2021 11:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 08:29

DEFERIDO O PEDIDO
18/05/2021 11:43

Conclusos para decisão
17/05/2021 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012135-87.2020.8.16.0045 Processo: 0012135-87.2020.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$5.800,00 Polo Ativo(s): LAIS LEITE OLIVEIRA Polo Passivo(s): Município de Rio Bom/PR 1.

Paute-se audiência a ser conduzida pela Dr(a).

Juiz(a) Leigo(a) preferencialmente de forma 100% virtual, nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário 400/2020. 2.

Intime(m)-se o autor para depoimento pessoal.

A intimação pode ser feita na pessoa do advogado, pois no JEC, o comparecimento das partes em audiência é obrigatório, independentemente de intimação pessoal para depoimento.

Dispenso o depoimento pessoal do representante do réu porque não participou dos fatos.

Se tiver interesse na oitiva de algum servidor específico, deverá a autora arrolá-lo como testemunha. 3.

Nos termos do art. 34, caput, da Lei 9.099/95, compete à própria parte levar as testemunhas para ser ouvidas.

No tocante à previsão do art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95, verifica-se que o curto prazo ali fixado prejudica a efetivação da diligência, tendo em vista o grande volume de serviço dos Sr.

Oficiais de Justiça, que atendem também as demais competências da Comarca.

Assim, se a parte pretender a intimação das testemunhas, deverá oferecer o rol no prazo de cinco dias contados da intimação deste despacho requerendo de forma expressa a intimação, sendo que se omisso o requerimento entender-se-á que à parte dispensa a intimação.

Ademais, conjugando-se a regra do art. 34, §1º, da Lei 9.099/95 com o art. 455 do CPC, conclui-se que a parte somente poderá requerer a intimação pela secretaria do juizado, nas hipóteses previstas no §4º, do art. 455 do CPC, isto é, apenas se: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 .

Assim, nas demais hipóteses competirá à própria pare promover a intimação por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, do CPC).

Tendo em vista que o dever do art. 455 do CPC é imposto ao advogado, se a parte não estiver assistida por advogado, caso ofertado o rol no prazo supra, caberá à secretaria promover a intimação. Alerto que se a parte promover a juntada da cópia do comprovante de intimação, em caso de não comparecimento da testemunha, não restará preclusa a prova, ao revés, será determinada a condução coercitiva da testemunha nos termos do art. 34, §2º, da Lei 9.099/95 e art. 455, §5º, do CPC, na própria data ou, em não sendo assim possível, em audiência a ser designada.

Intimem-se.

Arapongas, 23 de abril de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
30/04/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 15:42

DEFERIDO O PEDIDO
23/04/2021 14:42

Conclusos para decisão
21/04/2021 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2021 13:06

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
29/03/2021 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 02:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 19:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
16/03/2021 17:49

Conclusos para decisão
08/03/2021 19:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/02/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 19:46

Juntada de Petição de contestação
19/11/2020 14:18

Recebidos os autos
19/11/2020 14:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/11/2020 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 17:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/11/2020 17:02

Juntada de Certidão
12/11/2020 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/11/2020 11:31

Recebidos os autos
12/11/2020 11:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/11/2020 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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