TJPR - 0014112-91.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO MANRICH DOS SANTOS

CPF *93.***.*33-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 08/11/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 08/11/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 15:23

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2022 15:23

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 28/10/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 10:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 22:56

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 17/08/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 16:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 19:00

  • 11/08/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 14:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/06/2022 16:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/06/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2022 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2022 13:41

    Distribuído por dependência

  • 10/06/2022 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2022 22:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2022 22:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/04/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 19:00

  • 04/03/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 10:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2022 10:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 09:40

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 25/06/2021 13:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/06/2021 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 18/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 17:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0014112-91.2020.8.16.0182   Recurso:   0014112-91.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   Rodrigo Manrich dos Santos Vistos,   Considerando decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial nº 1.878.849/TO (Tema 1075), restou determinado a suspensão nos casos de: “Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.".

    Portanto, remeta-se os autos à secretaria, a fim de que se registre a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1075/STJ.

    Intimem-se; Cumpra-se.   Curitiba, 29 de abril de 2021.   Aldemar Sternadt Magistrado

  • 03/05/2021 16:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 03/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 06/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/11/2020 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/11/2020 11:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/10/2020 17:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/10/2020 18:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/09/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/08/2020 17:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/08/2020 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/08/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 19:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 19:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2020 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2020 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2020 14:13

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/04/2020 11:00

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/04/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002639-27.2020.8.16.0209

Elizangela Barbosa

Jorge Sutil de Oliveira

Advogado: Diogo Lopes Vitorino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2020 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0003045-48.2015.8.16.0104

Altamiro Scheffer

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vinicius Benvenutti

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0003045-48.2015.8.16.0104

Ministerio Publico da Comarca de Laranje...

Jose Luiz Wittmann

Advogado: Marcio Leandro de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2016 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0003012-94.2017.8.16.0134

Eliton Julio Ribeiro

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Miguel Nicolau Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000002-35.2018.8.16.0125

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luciana do Nascimento

Advogado: Fabio Vinicio Mendes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2018 13:43

Exibir Processo